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Legislação » Clipping Jurid Publicado em 18 de Janeiro de 2019 - 15:28
Clipping de Legislação (14 a 18 de Janeiro de 2019)
Clipping de Legislação.
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Legislação » Clipping Jurid Publicado em 11 de Janeiro de 2019 - 16:07
Clipping de Legislação (31 a 04 de Janeiro de 2019)
Clipping de Legislação.
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Legislação » Medidas Provisórias Publicado em 04 de Janeiro de 2019 - 15:50
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 870, DE 1º DE JANEIRO DE 2019
Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios.
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Notícias Publicado em 15 de Julho de 2019 - 14:36
TST divulga novos valores dos limites de depósito recursal
Vigência é a partir de 1º de agosto de 2019.
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Legislação » Clipping Jurid Publicado em 06 de Dezembro de 2019 - 15:51
Clipping de Legislação (02 a 06 de Dezembro de 2019)
Clipping de Legislação.
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Legislação » Clipping Jurid Publicado em 22 de Novembro de 2019 - 15:17
Clipping de Legislação (18 a 22 de Novembro de 2019)
Clipping de Legislação.
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Legislação » Clipping Jurid Publicado em 18 de Outubro de 2019 - 15:46
Clipping de Legislação (14 a 18 de Outubro de 2019)
Clipping de Legislação.
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Legislação » Clipping Jurid Publicado em 13 de Setembro de 2019 - 12:16
Clipping de Legislação (09 a 13 de Setembro de 2019)
Clipping de Legislação.
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Legislação » Clipping Jurid Publicado em 23 de Agosto de 2019 - 16:28
Clipping de Legislação (19 a 23 de Agosto de 2019)
Clipping de Legislação.
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Legislação » Clipping Jurid Publicado em 16 de Agosto de 2019 - 16:31
Clipping de Legislação (12 a 16 de Agosto de 2019)
Clipping de Legislação.
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Legislação » Clipping Jurid Publicado em 09 de Agosto de 2019 - 15:49
Clipping de Legislação (05 a 09 de Agosto de 2019)
Clipping de Legislação.
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Legislação » Clipping Jurid Publicado em 26 de Julho de 2019 - 16:14
Clipping de Legislação (22 a 26 de Julho de 2019)
Clipping de Legislação.
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Legislação » Clipping Jurid Publicado em 02 de Julho de 2019 - 16:53
Clipping de Legislação (24 a 28 de Junho de 2019)
Clipping de Legislação.
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Legislação » Clipping Jurid Publicado em 31 de Maio de 2019 - 16:07
Clipping de Legislação (27 a 31 de Maio de 2019)
Clipping de Legislação.
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Legislação » Clipping Jurid Publicado em 01 de Março de 2019 - 17:28
Clipping de Legislação (25 a 1º de Março de 2019)
Clipping de Legislação.
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Legislação » Clipping Jurid Publicado em 15 de Fevereiro de 2019 - 15:56
Clipping de Legislação (11 a 15 de Fevereiro de 2019)
Clipping de Legislação.
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Legislação » Clipping Jurid Publicado em 08 de Fevereiro de 2019 - 15:46
Clipping de Legislação (04 a 08 de Fevereiro de 2019)
Clipping de Legislação.
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Legislação » Decretos Publicado em 04 de Janeiro de 2019 - 15:48
DECRETO Nº 9.661, DE 1º DE JANEIRO DE 2019
Regulamenta a Lei nº 13.152, de 29 de julho de 2015, que dispõe sobre o valor do salário mínimo e a sua política de valorização de longo prazo.
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Notícias Publicado em 06 de Junho de 2023 - 15:43
Projeto define prazo de cinco anos para a prescrição de multas do ECA
Proposta foi arquivada ao final da legislatura encerrada em 2019.
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Sentenças de 1º grau » Penal Publicado em 16 de Julho de 2021 - 14:39
Acusado de cometer feminicídio contra a cunhada é condenado a 20 anos de prisão
O crime ocorreu em em 21 de abril de 2019.
