Motociclista receberá indenização por danos morais

Exame da OAB para exercício da advocacia pode ser extinto

OAB-DF alerta: cobrança de taxa sindical de advogados é ilegal

Licença-paternidade poderá aumentar de cinco para dez dias

Proposta inclui nova competência do STJ no processo civil

Incabível alegação de abandono de emprego em rescisão indireta

PEC autoriza governadores e prefeitos a editar MPs

Ação ordinária. Compensação. Laudo pericial atestando o excesso tributário (IRPJ E CSLL - ano-base 1994).

Contador autônomo pode ser preposto

TRT-SP: Autarquia deve retificar salário de contribuição no CNIS

Loja deve indenizar em R$ 50 mil cliente por constrangimento

Conversão de parte das férias em dinheiro é opção do empregado

Utilidades oferecidas pelo empregador integram remuneração

Condomínio não é responsável por ofensas feitas por morador

Condomínio não é responsável por ofensas feitas por morador a ex-síndico.

TSE cassou 215 políticos por compra de voto

Desconhecimento dos fatos pelo preposto induz a confissão presumida

Não há sucumbência parcial da Justiça do Trabalho

UnB é proibida de exigir taxa para a expedição dos diplomas

Empregada doméstica que recebia meio salário tem reconhecido direito a complementação

Empregada doméstica que recebia meio salário.

Lula anuncia recursos do PAC para 13 estados

PAC para 13 estados.