Ação cautelar proposta após julgamento de recurso perde objeto

Inquérito penal. Senador não reeleito. Incompetência do Supremo Tribunal Federal. Declinação da competência.

Inquérito penal. Senador não reeleito. Incompetência do Supremo Tribunal Federal.

Justiça do Trabalho manda recolher INSS relativo ao vínculo de emprego

Fidelidade Partidária: ministro exclui de processo parlamentar que trocou de partido antes de 27 de março

Fidelidade Partidária.

OAB prorroga prazo para adaptação de sociedades de advogados

As Sociedades de Advogados constituídas na forma das regulamentações anteriores deverão adaptar-se às disposições deste Provimento até o dia 31 de dezembro de 2008.

Agravo regimental. Pedido de produção de provas. Improcedência do pedido por ausência de provas. Cerceamento de defesa.

AGRAVO REGIMENTAL. PEDIDO DE PRODUÇÃO DE PROVAS. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO POR AUSÊNCIA DE PROVAS. CERCEAMENTO DE DEFESA

Exame de Ordem 133 aprova 22,88% dos candidatos na primeira fase

Contribuição sindical não é obrigatória para servidores estatutários

Comissão aprova criação de mais cargos no STF

Criação de mais cargos no STF.

Aposentadoria por invalidez suspende prazo prescricional

Aposentadoria por invalidez.

Pena de crimes contra a mulher pode aumentar

STJ nega liminar a detento flagrado com telefone celular no presídio

Honorários de sucumbência só são devidos sobre pedidos decorrentes da ampliação da competência da JT

Tributário. Embargos de terceiro. Compromisso registrado em cartório. Boa-fé. Fraude inexistente.

Projeto proíbe cobrança por diploma de ensino superior

Fuga pode ser fundamento para prisão preventiva, diz TJ

Medida Provisória nº 371, de 10/05/07

Acresce parágrafo ao art. 6º da Lei nº 569, de 21 de dezembro de 1948, que estabelece medidas de defesa sanitária animal.

Justiça Estadual é competente para julgar ações visando a participação de cooperativas em licitações do Banrisul

Medida Provisória nº 363, de 18/04/07

Acrescenta o art. 2º-A e altera o art. 3º da Lei nº 10.184, de 12 de fevereiro de 2001, que dispõe sobre a concessão de financiamento vinculado à exportação de bens ou serviços nacionais.

Projeto define crime de formação de quadrilha