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Notícias Publicado em 10 de Setembro de 2007 - 01:00
Lei nº 11.518, de 5 de setembro de 2007
2007, e 8.630, de 25 de fevereiro de 1993, para criar a Secretaria Especial de Portos, e dá outras providências.
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Notícias Publicado em 04 de Setembro de 2007 - 01:00
Medida Provisória nº 387, de 31 de agosto de 2007
de operacionalização do Programa de Subsídio à Habitação de Interesse Social - PSH nos exercícios de 2007 e 2008.
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Notícias Publicado em 23 de Agosto de 2007 - 01:00
Medida Provisória nº 385, de 22 de agosto de 2007
Acrescenta parágrafo único ao art. 1º da Lei nº 11.368, de 9 de novembro de 2006, para estender ao trabalhador rural enquadrado como contribuinte individual o prazo previsto no art. 143 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal Regional Federal da 4ª Região Publicado em 23 de Agosto de 2007 - 01:00
Decreto nº 6.197, de 22 de agosto de 2007
Econômica nº 2, entre os Governos da República Federativa do Brasil e da República Oriental do Uruguai, de 9 de julho de 2007.
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Legislação » Decretos Publicado em 21 de Agosto de 2007 - 01:00
Decreto nº 6.190, de 20 de agosto de 2007
Regulamenta o disposto no art. 1º do Decreto-Lei nº 1.876, de 15 de julho de 1981, para dispor sobre a isenção do pagamento de foros, taxas de ocupação e laudêmios, referentes a imóveis de propriedade da União, para as pessoas consideradas carentes ou de baixa renda.
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Legislação » Decretos Publicado em 15 de Agosto de 2007 - 01:00
Decreto nº 6.187, de 14 de agosto de 2007
Regulamenta a Lei nº 11.345, de 14 de setembro de 2006, institui o concurso de prognóstico denominado Timemania, estabelece os critérios de participação e adesão das entidades de prática desportiva da modalidade de futebol profissional e dispõe sobre o parcelamento de débitos tributários e não-tributários e para com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS, e dá outras providências.
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Legislação » Decretos Publicado em 14 de Agosto de 2007 - 01:00
Decreto nº 6.186, de 13 de agosto de 2007
Regulamenta a forma de indicação e a duração do mandato dos membros do Comitê Gestor do Plano de Carreiras e Cargos de Ciência e Tecnologia, Produção e Inovação em Saúde Pública - CPCSP, no âmbito da FIOCRUZ.
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Legislação » Leis Publicado em 09 de Agosto de 2007 - 01:00
Lei nº 11.512, de 8 de agosto de 2007
exercício de 2007, com o objetivo de fomentar as exportações do País.
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Legislação » Decretos Publicado em 06 de Agosto de 2007 - 01:00
Decreto nº 6.180, de 3 de agosto de 2007
Regulamenta a Lei nº 11.438, de 29 de dezembro de 2006, que trata dos incentivos e benefícios para fomentar as atividades de caráter desportivo.
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Legislação » Resoluções Publicado em 02 de Agosto de 2007 - 01:00
Resolução nº 247, de 27 de julho de 2007
Conselho Nacional de Trânsito. Dispõe sobre a extensão do prazo de vigência do Certificado de Inspeção Técnica Veicular quando expirado no país de trânsito ou de destino.
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Legislação » Decretos Publicado em 02 de Agosto de 2007 - 01:00
Decreto nº 6.176, de 1º de agosto de 2007
Institui o emblema do Departamento Penitenciário Nacional, dispõe sobre a identificação de seus servidores, e dá outras providências.
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Legislação » Decretos Publicado em 31 de Julho de 2007 - 01:00
Decreto nº 6.173, de 30 de julho de 2007
os Anexos VIII, IX, X e XI do Decreto nº 6.046, de 22 de fevereiro de 2007, que dispõe sobre a
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 26 de Julho de 2007 - 01:00
Portaria nº 807/DIR, de 25 de julho de 2007
2007, se aplica para vôos programados com embarque no período de 25 a 29 de julho de 2007.
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 25 de Julho de 2007 - 01:00
Decreto nº 6.166, de 24 de julho de 2007
julho de 1991, instituído pelos arts. 32 a 39 da Lei nº 11.457, de 16 de março de 2007.
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Notícias Publicado em 25 de Julho de 2007 - 01:00
Decreto nº 6.168, de 24 de julho de 2007
Regulamenta a Medida Provisória nº 373, de 24 de maio de 2007, que dispõe sobre a concessão de
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Notícias Publicado em 24 de Julho de 2007 - 01:00
Decreto nº 6.165, de 23 de julho de 2007.
Acresce inciso ao art. 3º do Decreto nº 3.564, de 17 de agosto de 2000, que dispõe sobre a estrutura e o funcionamento do Conselho de Aviação Civil - CONAC.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 23 de Julho de 2007 - 01:00
Decreto nº 6.161, de 20 de julho de 2007
Dispõe sobre a inclusão e exclusão, no Programa Nacional de Desestatização - PND, de empreendimentos de transmissão de energia elétrica integrantes da Rede Básica do Sistema Elétrico Interligado Nacional - SIN, determina à Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL a promoção e o acompanhamento dos processos de licitação das respectivas concessões, e dá outras providências.
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Legislação » Leis Publicado em 20 de Julho de 2007 - 01:00
Lei nº 11.506, de 19 de julho de 2007
Institui a data de 16 de novembro como o Dia Nacional dos Ostomizados.
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Notícias Publicado em 19 de Julho de 2007 - 01:00
Lei nº 11.505, de 18 de julho de 2007
Altera dispositivos das Leis nºs 11.345, de 14 de setembro de 2006, 8.212, de 24 de julho de 1991, e 8.685, de 20 de julho de 1993, e dá outras providências.
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Notícias Publicado em 12 de Julho de 2007 - 01:00
Lei nº 11.502, de 11 de julho de 2007
Modifica as competências e a estrutura organizacional da fundação Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES, de que trata a Lei nº 8.405, de 9 de janeiro de 1992; e altera as Leis nos 8.405, de 9 de janeiro de 1992, e 11.273, de 6 de fevereiro de 2006, que autoriza a concessão de bolsas de estudo e de pesquisa a participantes de programas de formação inicial e continuada de professores para a educação básica.
