Apelação. Tráfico de drogas. Apelante condenada como autora do crime de tráfico de drogas. Causa especial de aumento de pena.

Empresa é responsável por acidente provocado por motorista

Dívidas do período matrimonial também devem ser partilhadas

Veículo 0Km defeituoso deve ser substituído por outro novo

Universitários poderão ser obrigados a freqüentar 85% das aulas para serem aprovados

Terceiros que se beneficiaram dos serviços respondem pelos créditos devidos ao trabalhador

Resquício de dignidade

Sandra Mara Devincenzi da Silveira da Silva, Socióloga, Jornalista (DRT/RS 13.573), acadêmica de Direito. E-mail: [email protected]

Mantida pena a acusado de furto e adulteração de chassi

Tribunal julga primeira ação coletiva contra perdas nos planos econômicos e confirma sentença

Mudanças na lei dos grampos causam polêmica

Boletim de ocorrência de furto não livra depositária infiel da prisão

Proibir funcionário de estudar faz Aché pagar R$36 mil.

Representante propagandista vendedor da Aché Laboratórios Farmacêuticos S.A., um trabalhador dedicado, foi proibido de estudar durante oito anos porque a empresa considerava que os estudos poderiam atrapalhar seu trabalho.

Empregada da CEF incorpora complemento de gratificação ao salário.

A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão que reconheceu a incorporação da parcela denominada CTVA ? Complemento Temporário Variável de Ajuste ao Piso de Mercado ?, da Caixa Econômica Federal, ao salário de uma economiária que exerceu por mais de dez anos função de confiança.

TJMT mantém direito de viúva receber benefícios por morte do marido.

É possível a cumulação da pensão paga pelo INSS com a benefício decorrente de ato ilícito, já que aquela tem natureza de assistência e enquanto este tem caráter indenizatório.

Ato infracional. Furto qualificado pelo concurso de pessoas. Menores que subtraíram bolsas, carteiras e óculos do interior de uma residência. Vítima que recuperou parte dos bens.

Reconhecimento pessoal. Confissões dos adolescentes. Conjunto probatório que demonstra, suficientemente, materialidade e autoria. Pleito de absolvição por não ter havido ofensa ao patrimônio alheio. Impossível. Decisão repressiva mantida.

Mandado de Segurança. Pretendida atribuição de efeito suspensivo à apelação. Inadmissibilidade. Inteligência do artigo 12, da Lei nº 1.533/51

Excepcionalidade apenas em se tratando de ilegalidade, abusividade, ou dano irreparável ou de difícil reparação-Decisão mantida - Recurso não provido" revogado o efeito suspensivo ativo.

Filho maior tem direito a verba alimentícia

Empresa de gasoduto deverá indenizar agricultor

Controladores pedem abertura de ação penal contra o comandante da Aeronáutica

Ação revisional. Incidência do CDC. Possibilidade de revisão. Limitação dos juros. Patamar de 12% ao ano.