Ato infracional. Furto qualificado pelo concurso de pessoas. Menores que subtraíram bolsas, carteiras e óculos do interior de uma residência. Vítima que recuperou parte dos bens.

Reconhecimento pessoal. Confissões dos adolescentes. Conjunto probatório que demonstra, suficientemente, materialidade e autoria. Pleito de absolvição por não ter havido ofensa ao patrimônio alheio. Impossível. Decisão repressiva mantida.

  Tribunal de Justiça de Santa Catarina - TJSC. Apelação / Estatuto da Criança e do Adolescente nº 2007.063900-8, de Chapecó Relator: Des. Alexandre d'Ivanenko ATO INFRACIONAL. FURTO QUALIFICADO PELO CONCURSO DE PESSOAS. MENORES QUE SUBTRAÍRAM BOLSAS, CARTEIRAS E ÓCULOS DO INTERIOR DE UMA RESIDÊNCIA. VÍTIMA QUE RECUPEROU PARTE DOS BENS. RECONHECIMENTO PESSOAL. CONFISSÕES DOS ADOLESCENTES. CONJUNTO PROBATÓRIO QUE DEMONSTRA, SUFICIENTEMENTE, MATERIALIDADE E AUTORIA. PLEITO DE ABSOLVIÇÃO POR NÃO ...

Palavras-chave: