Vendedor obrigado a imitar animal em reuniões da empresa ganha indenização por danos morais

Sistema financeiro da habitação. Execução extrajudicial. Cumprimento pela cef das formalidades legais exigíveis pelo Decreto-lei 70/66.

Habeas corpus. Benefício natalino. Constrangimento ilegal em face do indeferimento do benefício. Prejudicado.

Dos 27 governadores, 26 ganham mais que Lula

Furto de moto no estacionamento da UCB gera indenização

Alvaro Dias denuncia esquema de lavagem de dinheiro por meio de loterias

Em dez anos, STF não condenou políticos

Ação civil pública de âmbito nacional só é julgada no DF

Combinação de leis penais para beneficiar o réu

Naiara Santos Campos Gama, Graduando em Direito pela Universidade Tiradentes - UNIT.

Presidente do STF ressalta importância da súmula vinculante para o Judiciário

Interrompida análise de RCL contra decisões que vedavam a progressão de regime em crimes hediondos

Ações de dissolução de sociedade e prestação de contas extintas com julgamento do mérito por força de transação homologada por sentença.

Gol: parente diz que familiares estão abandonados

Responsabilidade civil do Estado. A viúva do funcionário falecido quando dirigia, em serviço, o veículo sinistrado, é terceiro, para efeito da incidência do § 6º do art. 37 da CF.

TST reconhece acordo sobre horas extras em turno ininterrupto

STJ mantém liminar que determina nova eleição para mesa de Câmara municipal

Autoridades avaliam discurso de Lula

Tributário. COFINS. Lei nº 9.718/98. Compensação dos valores recolhidos a maior com outros tributos. Ofensa reflexa à constituição. Precedentes.

Leomar Quintanilha, relator setorial do orçamento, mantém salário mínimo em R$ 375

Execução Fiscal. Insurgência contra multa moratória e utilização da a taxa Selic. Multa decorrente do simples descumprimento da obrigação tributária, independente de dolo ou má-fé do contribuinte