Conciliação: Jogadores de futebol entram em férias dia 4/12

Brasil lidera ranking do pior lugar para se pagar imposto

Contratação sem concurso público em Campos é inconstitucional

Juiz do Trabalho do Pará requer suspensão de processo disciplinar contra ele

Advogado pedirá relaxamento de prisão a estudante acusado de matar a mãe

Trio é preso antes de assaltar ônibus no Rio

Jovem cabeleireiro obtém retificação de nome e sexo, após operação genital

Prisão de advogado pela PF em Alagoas terá desagravo da OAB

Saiba o que fazer se você faltou e não justificou seu voto no referendo

Renan diz que referendo é exemplo para o mundo

Motorista condenado a 8 anos por homicídio

Ex-servidores da extinta Interbrás pedem liminar para voltar ao trabalho

Abertas inscrições do ciclo de palestras sobre Direito Processual Civil

Comissão sugere mudanças no Judiciário

Busato: salário deve ser condigno para todo servidor público

STF defere extradição requerida pela República Tcheca

Encontro irá debater ações para tornar Justiça mais ágil e efetiva

Filha inválida dependente de servidor distrital faz jus à pensão por morte

Os pedidos da inicial foram julgados procedentes.

“Antecedentes”, para os fins do art. 59 do Código Penal

O presente artigo discorre sobre o artigo 59 do Código Penal.

A Inconstitucionalidade do art. 219, § 1º do CPC na Prescrição de Créditos Tributários

O Superior Tribunal de Justiça definiu no Recurso Especial nº. 1.120.295/SP que o dispositivo de Lei Ordinária - art. 219, § 1º do Código de Processo Civil - pode ser aplicado nas execuções fiscais de créditos tributários, o que é inconstitucional