Recurso de revista. Sociedade de economia mista integrante da administração pública indireta. Dispensa imotivada.

Medida Provisória nº 387, de 31 de agosto de 2007

Dispõe sobre a transferência obrigatória de recursos financeiros para a execução pelos Estados, Distrito Federal e Municípios de ações do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC, e sobre a forma de operacionalização do Programa de Subsídio à Habitação de Interesse Social - PSH nos exercícios de 2007 e 2008.

Brasil tem 60 milhões de ações em tramitação no Judiciário

Agravo de instrumento. Equiparação salarial. Empregada doméstica. Violação do artigo 7º, parágrafo único, da Constituição Federal. Não configuração.

Agravo de instrumento. Equiparação salarial.

Rondônia: TST mantém decisão que nega conluio com estatal

Contrato. Doações. Anulação pretendida. Improcedência da ação com reconhecimento de prescrição. Prescrição não sucedida.

Licitação para contratação de serviços de advocacia

Demissão é mantida sem efeito após 35 anos de briga judicial

STF defere habeas para acusado de porte ilegal de arma de fogo

Empresa de consórcio terá que ressarcir cliente

Empregada terá reembolso de despesas com lavagem de uniforme

Resolução nº 34, de 23/03/07

Conselho Superior da Justiça do Trabalho. Dispõe sobre o porte de arma de fogo funcional nas atividades de segurança dos Tribunais Regionais do Trabalho.

Reclamação correicional. Alegação de cerceamento de defesa por indeferimento de perguntas formuladas à testemunha e aplicação incorreta do art. 17, do CPC.

Habeas corpus. Prisão cautelar. Alegada ausência dos requisitos para a decretação da segregação e excesso de prazo no encerramento do inquérito policial.

Agravo de Instrumento. Execução fiscal. Penhora eletrônica. Possibilidade diante das circunstâncias do caso concreto.

Agravo regimental. Recurso especial. Negativa de seguimento. Súmula nº 7/STJ.

Contrato estrangeiro pode ser julgado no Brasil desde que o executado tenha domicílio no país

2ª Turma mantém prisão de português acusado de comandar tráfico internacional de drogas

Ação contra norma sobre eleição para ouvidor do MPE-BA foi arquivada pelo Supremo