Dono de jornal acusado de extorção recebe liberdade provisória

O proprietário do Jornal Atualidades, da cidade de Marília/SP, Maurício Machado, preso desde o dia 21/5/10, recebeu hoje (27/5) liberdade provisória decretada pelo juiz federal Alexandre Sormani, da 1ª Vara Federal em Marília/SP.

Incentivo do fabricante ao vendedor de outrem tem natureza salarial

TJ confirma multa do Procon imposta à empresa de crédito

A 3ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça confirmou sentença da Comarca de Caçador e manteve a reprimenda imposta pelo PROCON do Município de Caçador à BV Financeira S/A - Crédito, Financiamento e Investimento.

Recurso de apelação. Ação de cobrança. Servidor público. Subsídio.

Condenação ao pagamento de adicional noturno. Admissibilidade. Decisão mantida. Recurso improvido.

1ª Turma firma entendimento sobre pagamento de intervalo intrajornada não usufruído

A ausência ou concessão parcial do intervalo intrajornada enseja a remuneração apenas do período suprimido.

Não incide IR sobre indenização substitutiva do auxílio-alimentação

Primeiro detido na operação contra as fraudes do Detran ganha aposentadoria

Incide IR sobre multa do artigo 467 da CLT

Senado aprova regulamentação do Fundeb

União questiona decisão que permitiu aumento salarial para procuradores da Fazenda Nacional

Supremo busca crédito suplementar para aprovação do PCS

CEF deverá indenizar cliente por danos morais

Projeto muda cálculo de IR de salário pago com atraso

Projeto cria fundo para beneficiar vítima de arma de fogo

Carteira estudantil pode valer como identidade até 21 anos

Juiz extingue processo contra greve dos defensores públicos

Réu morre horas depois de peticionar

TST: Ajuste de remuneração da CEF é abono de natureza salarial

Um economiário assegurou, na Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho, o direito a um acréscimo na complementação de aposentadoria decorrente da inclusão de um abono na base de cálculo.

Constitucional e tributário. MS. Fundo de estabilização fiscal. PIS. Emenda constitucional 01/94. Art. 72, V, do ADCT/88. Medida provisória 517 e reedições.

Inexiste inconstitucionalidade na medida provisória n. 517/94 e reedições, convertida na Lei n.º 9.701/98, pois as mesmas apenas tratam de deduções ou exclusões, a determinar o montante a recolher.

Abono. Instituição mediante norma coletiva. Natureza jurídica. Integração ao salário.