Aposentadoria voluntária não gera efeitos no contrato de trabalho

A Segunda Turma do TRT de Goiás entendeu que a aposentadoria voluntária não mais acarreta qualquer efeito no contrato de trabalho.

Consumidora recebe indenização pela morte prematura de flor

O juiz do 2º Juizado Especial Cível de Brasília condenou a empresa Eliana Floricultura-Me a pagar indenização por danos materiais no valor de 60 reais pela venda de produto com vício.

Júri condena advogado à pena de 9 anos por homicídio

O juiz reconheu, ainda, o direito do réu de recorrer em liberdade.

TRE permite manifestação de apoio no Orkut

O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo decidiu que é permitida a manifestação de apoio à candidatura no site de relacionamento denominado Orkut.

Estudantes de 16 anos fazem matrícula em faculdade antes de concluir ensino médio

Segundo Desembargadores, Lei de Diretrizes e Bases da Educação não está compatível com a Constituição e o Código Civil.

Candidata assume cargo por equivalência de atribuições

Desembargadores negam pedido da empresa Termoaçu que não queria admitir uma candidata com a alegação de que não possuía a formação necessária para assumir o cargo.

Advogados já podem devolver processos no STJ sem sair do carro

Mesquita Júnior aponta falhas da PEC que altera regras de pagamento de precatórios

Câmara aprova desconto no IR para doações a idoso

Mulher é presa por não pagar pensão alimentícia à filha em Santa Catarina

Promotor denuncia suspeito de matar jovem em briga de trânsito em SP

OAB condena prisão de menina de 12 anos em cadeia no MS

Recurso é válido se guia contiver pelo menos nome das partes

Recusa em indicar bens à penhora gera multa por ato atentatório à dignidade da Justiça

Relator adota procedimento abreviado para ações contra Medidas Provisórias que teriam destrancado pauta da Câmara

CCJ aprova projeto que acelera julgamento de crimes praticados por funcionários públicos

Campanha contra o foro privilegiado

Justiça garante exportação de mamão

Exame de Ordem 132 surpreende e aprova 43,79%

Justiça nega paralisação de obras do Metrô