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Notícias Publicado em 02 de Julho de 2010 - 11:00
Aposentado da Embrapa não tem direito de residir em imóvel da empresa
O funcionário aposentado alegou que ocupava o imóvel há mais de vinte anos e sempre pagou em dia os aluguéis.
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Notícias Publicado em 13 de Maio de 2010 - 16:24
Negada desclassificação de crime para homicídio
Permanece inalterada a pena de 21 anos e dez meses de reclusão a ser cumprida em regime inicialmente fechado.
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Notícias Publicado em 11 de Novembro de 2009 - 18:07
Congresso promulga emenda que amplia recursos da educação
A emenda também assegura o direito ao ensino básico gratuito para os jovens de 4 a 17 anos
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Notícias Publicado em 20 de Outubro de 2009 - 18:35
Ex-promotor condenado por matar mulher é transferido para presídio em SP
Igor Ferreira da Silva foi levado de delegacia para Tremembé. Ele ficou oito anos foragido da Justiça.
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Notícias Publicado em 13 de Julho de 2009 - 14:54
Taxista leva multa por usar touca para se proteger do frio em SP
Motorista foi enquadrado em lei que vai completar 40 anos. Fiscais vigiam se taxistas estão vestidos corretamente.
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Notícias Publicado em 07 de Agosto de 2008 - 16:32
Lei Maria da Penha é conhecida por 68% das pessoas, diz estudo
Pesquisa foi divulgada no dia em que sanção da lei, que pune violência contra a mulher, completa dois anos.
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Notícias Publicado em 25 de Abril de 2008 - 10:17
Irmãos que mataram irmão são condenados a indenizar a família do falecido.
Vítima foi assassinada em 20 de abril de 1998, aos 37 anos de idade, deixando viúva e três filhas menores.
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Notícias Publicado em 08 de Setembro de 2006 - 11:00
Michel Temer lança "Democracia e Cidadania"
Michel Temer, lançará o livro "Democracia e Cidadania", coletânea de texto, entrevistas e pronunciamentos realizados nos últimos anos.
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Notícias Publicado em 08 de Dezembro de 2004 - 09:02
Vantuil: trabalhador é o principal favorecido com a Reforma
Avalio como muito positiva a promulgação da Reforma do Judiciário pelo Congresso depois de 13 anos de tramitação.
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Notícias Publicado em 08 de Julho de 2004 - 09:10
A Justiça no limiar da mudança
Depois de 12 anos de tramitação no Congresso, a reforma do Judiciário foi aprovada ontem em primeiro turno pelo Senado.
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Legislação » Leis Publicado em 15 de Dezembro de 2011 - 14:55
Lei nº 12.546, de 14 de Dezembro de 2011
1999, e no 9.294, de 15 de julho de 1996, e a Medida Provisória no 2.199-14, de 24 de agosto de 2001
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Legislação » Leis Publicado em 20 de Outubro de 2006 - 01:00
Lei nº 11.355, de 19/10/06
, de 15 de maio de 2001; a criação de cargos na Carreira de Defensor Público da União; a criação das
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Notícias Publicado em 30 de Março de 2022 - 12:14
Trio é condenado por homicídio de homem que buscava programas sexuais com crianças
Ela recebeu pena de nove anos de reclusão, sendo oito anos por homicídio e um ano por ocultação de
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Notícias Publicado em 10 de Março de 2020 - 16:38
Delegado acusado de improbidade é condenado a perda do cargo
Federal; suspensão dos direitos políticos por 4 anos anos; pagamento de multa civil no montante de 10
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Notícias Publicado em 09 de Agosto de 2013 - 18:00
Desenvolvimento Urbano aprova regras para manutenção e segurança de edifícios
PL 3370/12 prevê que, para edifícios com até 20 anos, a inspeção deve ocorrer a cada cinco anos
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Notícias Publicado em 22 de Fevereiro de 2024 - 15:39
Justiça reconhece responsabilidade por dano ambiental de fornecedores de peças envolvidos em acidente de trabalho
$ 30 mil em indenização por danos morais e R$ 15 mil por danos estéticos
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Notícias Publicado em 14 de Outubro de 2021 - 15:12
IAB quer participar de julgamento sobre efeitos de decisão definitiva após posição contrária do STF
instituições jurídicas do julgamento, no dia 15 de dezembro, do Recurso Extraordinário (RE) 955.227
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Notícias Publicado em 26 de Março de 2021 - 10:11
Intimação do executado para pagamento não tem conteúdo decisório e é irrecorrível
ação foi julgada procedente e transitou em julgado. O banco foi intimado para pagamento em 15 dias
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Notícias Publicado em 18 de Janeiro de 2019 - 09:40
Projeto revoga itens da reforma trabalhista sobre responsabilidade por dano processual
idênticos a dispositivos do Código de Processo Civil (CPC – Lei 13.105/15), “que já vinha sendo
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Notícias Publicado em 15 de Fevereiro de 2016 - 09:26
Novo Código de Processo Civil e alterações da lei ampliam efeitos do recurso repetitivo
Código de Processo Civil (Lei 13.105/15), traz algumas modificações no processamento e julgamento dos
