Decreto nº 7.827, de 16 de Outubro de 2012

aplicação dos recursos em ações e serviços públicos de saúde de que trata a Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, e dá outras providências

Lei nº 11.457, de 16/03/07

15 de julho de 2004, 11.098, de 13 de janeiro de 2005, e 9.317, de 5 de dezembro de 1996; e dá outras providências.

Desnecessária comprovação de exposição permanente e efetiva aos agentes nocivos em atividade anterior à Lei 9.032/95

Centro comercial cobra acerto de condomínio no valor de R$ 1,6 mi

Ação de Cobrança

LEI Nº 13.529 DE 4 DE DEZEMBRO DE 2017

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Lei que garante distribuição de anti-retrovirais pelo SUS completa 10 anos

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Escritório de advocacia terá linhas de celulares desbloqueadas

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LEI Nº 13.169, DE 6 DE OUTUBRO DE 2015

, 12.973, de 13 de maio de 2014, 10.150, de 21 de dezembro de 2000, e 10.865, de 30 de abril de 2004; e dá outras providências