Decreto nº 6.216, de 4 de outubro de 2007

Dispõe sobre a substituição de Ministros de Estado em suas ausências do território nacional, nos seus afastamentos ou em outros impedimentos legais ou regulamentares.

STF analisará recurso de idosa que alega dano moral contra síndica do prédio em que reside

PM que foi segurança da Igreja Universal tem vínculo reconhecido

Comerciante agredida em assalto recebe seguro por invalidez

Tarifa de água pode ser progressiva

Juiz do TRT de São Paulo também é preso em operação da PF

Estabilidade provisória de trabalhador acidentado é devida mesmo se a empresa encerra suas atividades

Lula: eu penso no Carnaval, e não no Ministério

Estudante deverá ser indenizada devido a defeito em computador

Walton Rodrigues é o novo Presidente do Tribunal de Contas da União

MST quer desbloqueio de recursos pelo TCU no Paraná

TRE-MG publica diligências para correções e esclarecimentos nos processos de prestações de contas

É legal o critério de pontuação de títulos no Concurso para Notários e Registradores

Justiça do Rio acaba com a fila para entrega de petições

A adoção de uma medida aparentemente simples acabou com um antigo problema enfrentado por milhares de pessoas que circulam pelo Fórum Central do Rio: a fila para a entrega de petições no Protocolo Geral das Varas (Proger).

Cooperativa de trabalho médico é condenada a indenizar por cirurgia desautorizada

A cooperativa de trabalho médico Unimed Norte do Mato Grosso foi condenada a pagar R$ 62,1 mil a um associado como forma de reembolso de uma cirurgia nos joelhos.

MEC se desculpa por não ter ouvido OAB no caso de faculdade

No sentido de colaborar com a MEC para a regularidade dos procedimentos, Busato pedirá à Comissão de Ensino Jurídico da OAB que promova um levantamento completo das autorizações e reconhecimentos concedidos nos últimos anos para saber se casos semelhantes podem ter ocorrido.

TJ-ES suspende pagamento de férias-prêmio para juízes

Ação penal contra cantor por apologia ao crime

CJF aprova proposta orçamentária da Justiça Federal para 2007

Pesquisa em sites de busca na Internet auxilia juiz a decidir em demanda de Felipão contra a empresa de um primo