Tatuagem não deve excluir candidato de concurso, diz Justiça

Decisão é da 5ª Vara da Fazenda Pública de SP, que acolheu argumento da Defensoria. Ele havia sido aprovado em todas as etapas até então e foi reprovado no exame de pele.

Liminares impedem sanções para quem se negar ao bafômetro

O Tribunal de Justiça de Santa Catarina concedeu duas liminares que tratam sobre a nova legislação de trânsito no Brasil, a chamada Lei Seca.

Medida Provisória nº 433, de 27 de maio de 2008

Reduz a zero as alíquotas da Contribuição para o PIS/PASEP e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - COFINS incidentes na importação e na comercialização do mercado interno de farinha de trigo, trigo e pão comum e isenta do Adicional ao Frete para a Renovação da Marinha Mercante - AFRMM as cargas de trigo e de farinha de trigo, até 31 de dezembro de 2008.

Atividades notariais e registrais devem pagar ISSQN

Abadia é condenado a 30 anos de prisão

Chefe de cartel de drogas foi considerado culpado por quatro crimes. Além do traficante, a mulher dele, Jéssica, e mais oito foram condenados.

Município pode sofrer intervenção por descumprir decisão judicial

Policial condenado por homicídio alega erro no julgamento pelo júri

Serviço de plano de saúde é regido pelo Código de Defesa do Consumidor

Semana da Conciliação já negociou o pagamento de R$ 32 milhões com base em acordos

Amianto: só exposição acima do limite assegura insalubridade

Justiça condena PMs que participavam de máfia de vans

Policiais militares envolvidos na máfia das vans.

JT rejeita suspeição de testemunha que movia ação contra mesmo empregador

Ação trabalhista contra a mesma empresa não as qualifica como inimigas do réu ou amigas do empregador.

Decreto nº 6.216, de 4 de outubro de 2007

Dispõe sobre a substituição de Ministros de Estado em suas ausências do território nacional, nos seus afastamentos ou em outros impedimentos legais ou regulamentares.

STF analisará recurso de idosa que alega dano moral contra síndica do prédio em que reside

PM que foi segurança da Igreja Universal tem vínculo reconhecido

Comerciante agredida em assalto recebe seguro por invalidez

Tarifa de água pode ser progressiva

Juiz do TRT de São Paulo também é preso em operação da PF

Estabilidade provisória de trabalhador acidentado é devida mesmo se a empresa encerra suas atividades

Lula: eu penso no Carnaval, e não no Ministério