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Doutrina » Geral Publicado em 04 de Novembro de 2016 - 12:36
A Imprescindibilidade da Participação Popular no Processo de Destombamento do Patrimônio Cultural
Cuida salientar que o meio ambiente cultural é constituído por bens culturais, cuja acepção compreende aqueles que possuem valor histórico, artístico, paisagístico, arqueológico, espeleológico, fossilífero, turístico, científico, refletindo as características de uma determinada sociedade. Ao lado disso, quadra anotar que a cultura identifica as sociedades humanas, sendo formada pela história e maciçamente influenciada pela natureza, como localização geográfica e clima. Com efeito, o meio ambiente cultural decorre de uma intensa interação entre homem e natureza, porquanto aquele constrói o seu meio, e toda sua atividade e percepção são conformadas pela sua cultural. A cultura brasileira é o resultado daquilo que era próprio das populações tradicionais indígenas e das transformações trazidas pelos diversos grupos colonizadores e escravos africanos. Nesta toada, ao se analisar o meio ambiente cultural, enquanto complexo macrossistema, é perceptível que é algo incorpóreo, abstrato, fluído, constituído por bens culturais materiais e imateriais portadores de referência à memória, à ação e à identidade dos distintos grupos formadores da sociedade brasileira. O conceito de patrimônio histórico e artístico nacional abrange todos os bens moveis e imóveis, existentes no País, cuja conservação seja de interesse público, por sua vinculação a fatos memoráveis da História pátria ou por seu excepcional valor artístico, arqueológico, etnográfico, bibliográfico e ambiental.
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Notícias Publicado em 27 de Novembro de 2025 - 13:06
Justiça permite manter Rogério Andrade em presídio federal fora do Rio
Contraventor fica na prisão de segurança máxima de Campo Grande
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Notícias Publicado em 29 de Novembro de 2023 - 17:13
Estudo mostra que a probabilidade de uma sentença arbitral ser anulada pela Justiça em SP é de 1,5%
Pesquisa Observatório da Arbitragem, realizada pelo CBAr e pela ABJ, considerou ações não sigilosas e buscou diagnosticar a interferência do Judiciário na arbitragem
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Notícias Publicado em 25 de Novembro de 2022 - 15:47
Justiça do Trabalho afasta vínculo de emprego entre jornalista e candidato durante campanha eleitoral em BH
A decisão é dos julgadores da Quarta Turma do TRT-MG.
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Doutrina » Civil Publicado em 16 de Maio de 2022 - 09:45
Rapidinhas: obrigações simples das editoras de música
Vamos aqui de forma simples enumerar algumas obrigações simples das editoras de música.
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Colunas » Tome Nota Publicado em 08 de Novembro de 2021 - 18:39
Diálogo competitivo e PMI serão abordados em webinar sobre o setor da construção e a Nova Lei de Licitações
Alexandre Aroeira Salles recebe especialistas para discutir as inovações que a Lei 14.133/2021 traz ao setor.
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Notícias Publicado em 08 de Janeiro de 2021 - 11:06
Consumidora deve ser indenizada por atraso na entrega de presente de casamento
A demora foi de mais de 10 dias.
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Notícias Publicado em 06 de Fevereiro de 2018 - 15:03
TRF-4 nega outro recurso da defesa de Lula contra bloqueio de R$ 16 milhões no processo do triplex
Tribunal já havia mantido o bloqueio em outra decisão. Defesa ainda pode entrar com um novo recurso no caso.
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Notícias Publicado em 05 de Fevereiro de 2018 - 09:39
Novas ações trabalhistas caem pela metade depois da reforma na Consolidação das Leis do Trabalho
A média de novos casos em primeira instância, que costumava passar de 200 mil por mês, caiu para 84,2 mil em dezembro de 2017, primeiro mês completo da nova legislação de acordo com dados do Tribunal Superior do Trabalho.
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Notícias Publicado em 08 de Março de 2016 - 17:18
Ex-ministro José Dirceu recorre de decisão que negou a ele perdão de pena no mensalão
Ministro do STF rejeitou indulto para aguardar decisão sobre a Lava Jato. Petista diz não ter sido condenado na Lava Jato e portanto não é culpado.
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Notícias Publicado em 09 de Julho de 2014 - 14:15
Cliente será indenizado por empresa de autopeças
A empresa de autopeças foi condenada ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 5 mil, por declarar indevidamente a existência de um débito em nome da autora
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Notícias Publicado em 21 de Fevereiro de 2014 - 19:00
Empresa que teve valores penhorados após parcelamento do débito terá situação revista
STJ determinou o reexame do caso de uma empresa que teve recursos bloqueados por meio do sistema BacenJud mesmo depois de ter aderido a parcelamento tributário
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Notícias Publicado em 10 de Dezembro de 2013 - 13:00
Anatel vai analisar decisão do Cade sobre Telefónica, Vivo e TIM
Presidente da Agência disse que não vai reformar a decisão do Conselho, mas que ponderará sobre adoção de medida extra
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Notícias Publicado em 05 de Março de 2013 - 12:45
Banco que cobrou por dívida de cheque furtado é condenado a indenizar cliente
Autor alegou que a assinatura falsificada é grosseira e, se comparada com a verdadeira, seria facilmente identificável
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Notícias Publicado em 04 de Abril de 2012 - 12:40
TJ impede posse de vereador em BH
Suplente da Câmara e outras nove pessoas foram denunciadas pelo Ministério Público pelo recebimento de dinheiro em troca do voto para a aprovação do projeto de lei
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Notícias Publicado em 28 de Novembro de 2011 - 16:25
Condenação por litigância de má-fé
A autora repetiu uma ação anteriormente ajuizada para receber indenização relativa ao seguro DPVAT que já havia sido quitada pelo consórcio responsável pelo pagamento da dívida
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Notícias Publicado em 27 de Outubro de 2011 - 12:38
Maquinista da Vale vai receber auxílio-solidão por viajar sem auxiliar
Maquinista conduz trens sozinho, sem a companhia do maquinista auxiliar, acumulando as duas funções
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Notícias Publicado em 16 de Setembro de 2011 - 11:56
Turma afasta prescrição para que se apure se trabalhador era capaz quando pediu demissão
O trabalhador afirmou que foi admitido na reclamada tendo sofrido acidente de trabalho, quando recebeu uma descarga elétrica, o que teria desencadeado nele um quadro de esquizofrenia
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Notícias Publicado em 31 de Maio de 2011 - 10:39
JT reverte justa causa e condena empresa a indenizar trabalhador obrigado a cumprir ordens absurdas
Testemunhas declararam que o preposto da reclamada tinha o hábito de derrubar parafusos no chão de propósito e, em seguida, obrigar o reclamante a catá-los um por um
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Notícias Publicado em 02 de Fevereiro de 2011 - 12:59
MPT perde prazo para ajuizar ação rescisória
O TST considerou que a ação rescisória proposta pelo Ministério Público do Trabalho capixaba, contra acordos firmados em reclamações trabalhistas entre a empresa Saulo Transportes e ex-empregados, foi apresentada fora do prazo legal
