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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Publicado em 19 de Maio de 2011 - 14:59
Vínculo de emprego. Horas de sobreaviso.

Adicional de periculosidade. Seguro-desemprego. Indenização.
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Notícias Publicado em 11 de Março de 2011 - 12:54
Frigorífico pagará horas extras por suprimir intervalo
A legislação trabalhista garante um intervalo de recuperação térmica aos empregados que trabalham no interior de câmaras frigoríficas e aos que movimentam mercadorias do ambiente quente ou normal para o frio e vice-versa; o descanso é de 20 minutos para cada 1h40min de trabalho contínuo
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Notícias Publicado em 31 de Janeiro de 2011 - 11:57
Convenção coletiva não pode suprimir horas itinerantes
Para o ministro, ?não é viável à negociação coletiva suprimir o direito, porém apenas fixar-lhe o montante numérico?
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Publicado em 03 de Setembro de 2010 - 10:53
Horas extras. Bancário. Cargo de confiança.

organização empresarial, nos termos do § 2º do art. 224 da CLT, são devidas, como extras, as horas excedentes da sexta diária.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 08 de Março de 2010 - 02:00
Embargos de declaração. Horas de sobreaviso.

Rejeitam-se os Embargos de Declaração se inexistente qualquer omissão no julgado. A mera decisão contrária ao interesse da parte não enseja a impugnação pela via integrativa.
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Notícias Publicado em 18 de Junho de 2008 - 01:00
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Notícias Publicado em 19 de Dezembro de 2007 - 03:00
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Notícias Publicado em 27 de Novembro de 2007 - 03:00
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Notícias Publicado em 29 de Setembro de 2006 - 01:00
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Notícias Publicado em 28 de Junho de 2006 - 10:06
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Notícias Publicado em 08 de Agosto de 2005 - 09:56
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 30 de Maio de 2005 - 01:00
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Publicado em 25 de Janeiro de 2005 - 03:00
Cálculo das Horas Extras. Exclusão de Dias

Conforme especificado pelo perito, no cálculo das horas extras não foram considerados os dias em
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 18 de Março de 2008 - 01:00
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Colunas » Tome Nota Publicado em 13 de Outubro de 2021 - 11:32
II Congresso EBRADI reúne especialistas de renome para discutir as reformas legislativas e seus impactos no Direito
O evento, realizado em 26 e 27/10, será online com 10 horas de conteúdo exclusivo e ao vivo sobre o
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Notícias Publicado em 27 de Janeiro de 2021 - 10:45
Brasil registra mais 1.206 mortes por Covid e se aproxima de 219 mil
balanço do consórcio de veículos de imprensa. AM quebra recorde com 192 mortes registradas em 24 horas.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 11 de Maio de 2017 - 16:52
Horas Extras. Banco de Horas. Ausência de Previsão de Norma Coletiva

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista regido pela Lei 13.015/2014.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 24 de Fevereiro de 2017 - 10:23
Recurso de Revista. Prescrição. Horas Extras. Opção ineficaz pela Jornada de 8 horas

Caixa Econômica Federal. Plano de cargos e salários de cargo de confiança.
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Notícias Publicado em 03 de Junho de 2014 - 17:30
Banco de horas é inválido quando jornada diária é superior a 10 horas
As horas extras de quem cumpre uma jornada de trabalho superior a 10 horas diárias não podem ser compensadas com banco de horas
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 11 de Setembro de 2012 - 12:45
Recurso de revista. Horas extras. Acordo de compensação semanal. Banco de horas.

Instituição por meio de norma coletiva. Adoção simultânea.

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