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Vocação dos mestrados em Direito

João Baptista Herkenhoff é Livre-Docente da UFES, magistrado aposentado e escritor. E-mail: [email protected] Homepage: www.joaobaptista.com

Paternidade socioafetiva pressupõe vínculo registral

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Resolução nº 190, de 16/02/06

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Contrato de representação comercial, veiculação de imagem e venda de produtos na internet

Indicação de Lula para STM é ilegal e um acinte à advocacia

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Gary Glitter é condenado a três anos de prisão por pedofilia

TST nega responsabilidade subsidiária em contrato de facção

Mandado de Segurança. Transporte gratuito previsto no Estatuto do Idoso.

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Clube responsabilizado por morte de jovem resultante de briga em baile de carnaval

Projeto que disciplina utilização da Mata Atlântica é aprovado, mas volta à Câmara