Menina torturada em Goiás pode ser indenizada em R$ 1 milhão

Agravo de instrumento. Execução judicial. Astreintes fixadas no acórdão que estabeleceu prazo de cumprimento contado do trânsito em julgado.

Intimação do agravante "para cumprimento do julgado em até 15 dias, na forma do artigo 475-j do CPC". Inércia do executado. Extemporânea exceção de pré-executividade recebida como impugnação sem ancoradouro no artigo 475-l do Código de Processo Civil, na qual se suscitam nulidades de atos processuais convalidados pela preclusão temporal. Improvimento ao recurso.

Consumidor terá que pagar por uso indevido de energia.

Os desembargadores que integram a 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça negaram o pedido feito pelo proprietário de um bar (iniciais E.R.F), cujo objetivo era o de anular a sentença de primeira instância, que o obrigou a pagar, à Cosern, a quantia de R$ 8.422,95, por consumo irregular de energia elétrica, no período de 1995 a 2005.

Lei nº 11.649, de 4 abril de 2008.

Dispõe sobre procedimento na operação de arrendamento mercantil de veículo automotivo (leasing), e dá outras providências.

Paciente com obesidade ganha direito de fazer cirurgia

Empregado que presta serviços no exterior tem direito à aplicação da lei que lhe for mais favorável

Trabalhador contratado no Brasil para trabalhar em Angola. Empresa de engenharia.

Dono de carro que pegou fogo tem direito a indenização

Médico indenizará paciente por negligência no pós-operatório de redução de estômago

Resolução nº 270 de 15 de fevereiro de 2008

Conselho Federal defende sustação de novos cursos jurídicos à distância

Demóstenes volta a defender o fim da figura do suplente

Cemig é obrigada a indenizar consumidor

Restaurante japonês condenado por perturbar sossego de moradores vizinhos

"Conciliação visa alteração cultural"

Projeto que acaba com a prescrição nos processos contra políticos é enviado à Câmara

Processos contra políticos é enviado à Câmara.

Empresa paga danos morais por suprimir plano de saúde

Correntista será indenizado por banco

Indenização à correntista por banco.

Ruptura unilateral de contrato de representação atrai ônus da prova

Ginecologista é condenado por negligência durante pré-natal e baixa hospitalar