Porte ilegal de arma não admite liberdade provisória, diz TJ

Médico plantonista não tem direito a hora extra

Recurso de revista. Empregado doméstico.

Homologação do termo de rescisão do contrato de trabalho sindicato. Multa do artigo 477 da CLT.

Corte de energia por suposta fraude no medidor ocasiona dano moral

Mulher constrangida por suspeita de furto deve receber indenização

Declarada a inconstitucionalidade de lei distrital sobre contadores de pulso

Homossexual discriminada em vaga de emprego deve ser indenizada pela empresa

Decreto nº 5.794, de 5 de junho de 2006

Altera e acresce dispositivos ao Decreto nº 3.420, de 20 de abril de 2000, que dispõe sobre a criação do Programa Nacional de Florestas - PNF.

Governo de SP não entrega boletins de mortes a MP

Servidor Público ajuiza ação para incorporação de quintos

Filhas de vítima de acidente fazem jus ao seguro obrigatório

Ministério Público cumpre resolução e exonera 192 servidores

Laudo aponta falhas em piscina onde menino foi sugado por tubo

Dono da fazenda no Paraná consegue na Justiça impedir sacrifício do gado

Receita Federal deve fornecer endereço de devedor

TJMG garante direito de constar nome de pais falecidos no registro de nascimento

Estado deve possibilitar esterilização quando forem atendidos os requisitos legais

IRB-Brasil Resseguros abre concurso público para advogado

Turma Nacional defere aposentadoria por invalidez a pedreiro parcialmente incapaz

TST nega compensação de reajuste espontâneo em precatório