Alerta da Comissão da OAB SP sobre Ortotanásia se confirma

Resolução nº 213, de 13/11/06

Fixa requisitos para a circulação de veículos transportadores de contêineres.

Simples falta de luz é insuficiente para condenar por avarias em equipamento

Adicional noturno incide sobre período trabalhado após as 5hs

Código do Consumidor é aplicável a casos de extravio de bagagem

Companhia aérea cujo passageiro teve sua mala extraviada, com subtração de objetos, terá que pagar R$ 3,7 mil. A 11ª Câmara Cível do TJRS, de forma unânime, deu provimento à ação de indenização por danos materiais contra Gol Transportes Aéreos S.A.

Contrato social (Sociedade por quotas de responsabilidade limitada - empresa mineradora)

Extradição. Governo dos países baixos. Tráfico de cocaína.

Preso e julgado por engano, cidadão deve cobrar prejuízos do Poder Público

Abusiva cláusula que prevê reajuste de seguro de vida por faixa etária

Falta de recolhimento de contribuições pelo empregador doméstico não enseja descumprimento da carência

STF mantém desapropriação de imóvel rural em Pernambuco

TJ de Rondônia abre concurso para Juiz Substituto

Professora é acusada de estuprar aluno 28 vezes

Juiz concede progressão a 28 presos por crimes hediondos no MS

Aposentada é barrada no banco e vai à polícia em Araraquara

Ingestão de bebida contendo soda cáustica gera indenização por dano moral

Afastada proibição da progressão de regime a condenados por crime hediondo e tráfico de drogas

Autorizações para viagens de crianças e adolescentes devem ser solicitadas com antecedência

Seguradora não pode rescindir contrato por débito ao aceitar parcelas posteriores à dívida

Banco deverá indenizar correntista por negligência no processamento de depósitos com envelope