Corte Especial é competente para julgar reclamação do juiz aposentado Nicolau dos Santos Neto

Compete à Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) julgar reclamação oposta pelo juiz aposentado Nicolau dos Santos Neto para lhe assegurar o direito de permanecer em prisão domiciliar.

Motorista é condenado por dirigir embriagado

A juíza Avelirdes Almeida Pinheiro de Lemos, da 5ª Vara Criminal de Goiânia, condenou Josué Antônio de Souza a 1 ano e 8 meses de detenção em regime inicialmente semi-aberto e suspendeu em 1 ano e 9 meses o seu direito de dirigir.

Plano de saúde não pode limitar prazo de internação

Segundo os autos, T. possui convênio desde 1986 e, atualmente, é aposentada por invalidez em virtude de problemas psiquiátricos graves que exigem regime de internação.

Ação que tramitava há mais de uma década foi encerrada no Dia de Conciliação

Com a demanda, a autora buscava a declaração de união estável para ter direito a parte dos bens do falecido.

Defensoria de São Paulo abre inscrições para advogados

Medida tem por objetivo suprir a falta de profissionais no setor. Convênio que existia com a OAB/SP não foi renovado.

Cardíaca ganha direito de continuar com plano de saúde

Decisão acerca do direito a férias

Desnecessária comprovação de exposição permanente e efetiva aos agentes nocivos em atividade anterior à Lei 9.032/95

Marcos Valério livre da pena por sonegação fiscal

Brasileiros apóiam decisão do Senado de acabar com a CPMF

Empresa de transporte público pagará multa por atrasar pagamento ao Município

Cartão de crédito para aposentados deve aplicar taxa de juros máxima de 2,90%

Gastos do governo Lula superam os de FHC em despesas com terceirizados

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Conselho recomenda perda de mandato de Renan

CPMF custa R$ 626 à família no ano

Acordo homologado implica desistência de recursos anteriores

A Recuperação de Empresas e os Créditos Tributários

Homem é condenado a 22 anos de prisão por estuprar a filha

Mulher assegura direito de visitar menino criado com ex-companheira

Controle oficial sobre Bolsa Família é incompleto