Comprei um imóvel por Cessão de Direitos. E agora? Qual o próximo passo para regularizar em meu nome?

Cessão de direitos é a transferência de expectativa de propriedade. Pra ter a posse plena e segurança, é crucial registrar o imóvel e contar com advogado, evitando riscos.

32% das empresas que operam criptoativos no Brasil possuem algum tipo de licença, enquanto 68% aguardam reguladores, aponta novo estudo da ABcripto

Dados fazem parte de levantamento inédito da associação sobre o tamanho e o perfil das empresas da criptoeconomia no país.

Recurso de Embargos Infringentes de Nulidade de Divergência.

Modelo de petição

Novas medidas de ajuste fiscal podem ser votadas ainda neste ano, diz líder do governo

Novas medidas de ajuste fiscal podem ser votadas ainda neste ano

Doação inoficiosa: o que é como proceder diante de sua ocorrência

Por Marcos Roberto Hasse.

Projeto tipifica crime de condicionar a prestação de um dever de ofício à prática de ato sexual

A lei já pune assédio sexual e abuso de autoridade, mas deputados afirmam que ainda assim alguns casos não são protegidos pela legislação.

Cresce o número de brasileiros que entram nos Estados Unidos de forma ilegal

Daniel Toledo, especialista em Direito Internacional, relata que a maioria das travessias acontece através da fronteira com o México.

Habeas Corpus. Roubo duplamente circunstanciado. Emprego de arma de fogo

Constitucional e Penal.

Segunda Turma mantém condenação de ex-prefeitos de Nova Odessa (SP)

Dois ex-prefeitos e dois ex-gestores foram condenados por improbidade administrativa

Macarrão processa advogado de Bruno e pede indenização de R$ 1 milhão

O pedido de indenização foi motivado em razão das afirmações do defensor de que o Macarrão seria homossexual e teria um caso com o atleta

Juiz condena acusados do foliatur

Desvio de verba pública causa prejuízo ao erário no montante de R$ 53.550 mil reais

Mantida condenação de homem que deu chave de carro a manobrista sem CNH

O manobrista imperito atropelou e matou uma mulher na CLS 305, em 2007. No decorrer do processo, ele se suicidou e teve extinta a punibilidade

O vendedor de amendoim

História vencedora do concurso nacional "Causos do ECA".

Acusado de matar cabeleireiro teria agido por motivo fútil

Sentença Penal

Ocupante de cargo em comissão no regime da CLT tem direitos trabalhistas

Por votação unânime, a 9ª Câmara do TRT condenou o Município de Bragança Paulista a pagar aviso prévio indenizado e multa fundiária de 40% a trabalhadora contratada para cargo em comissão pelo regime celetista e que foi demitida sem justa causa.

IPVA de São Paulo terá em 2007 aumento médio de 6,5%, acima da inflação

STJ mantém na prisão gerente do jogo do bicho no Rio de Janeiro

Vantuil: só a conscientização pode eliminar o racismo

Lei nº 10.891, de 9 de Julho de 2004.

Institui a Bolsa-Atleta.

Ação de usucapião extraordinário. Ente público que reclama a propriedade sobre o bem objeto do pedido inicial.

Alegação de que se trata de terras devolutas. Não demonstração da afetação pública do imóvel reclamado. Simples inexistência de registro notarial que não induz à presunção da natureza pública do bem. Atendimento aos requisitos do art. 1.238 do código civil. Conjunto probatório favorável. Manutenção da sentença. Recurso conhecido e improvido.