IPTU: Prazo é de cinco anos contado da constituição definitiva do crédito

Ibama notifica senador Jayme Campos por desmatar

Violência X Segurança pública

Revogada Resolução que regulamentava férias forenses

TJ mantém sentença que condenou empresa a indenizar por dano estético

Perícia médica após demissão não impede estabilidade

Uma vez constatado o nexo de causalidade entre a doença profissional e a atividade desempenhada pelo trabalhador, é devida a estabilidade prevista na legislação previdenciária (Lei nº 8.213 de 1991), mesmo que a perícia médica ocorra após a extinção do contrato de trabalho.

Homicídio motivado por emoção afasta hediondez do crime

Hotel da Serra condenado a indenizar por morte de hóspede

TST nega privilégio processual a autarquia interestadual

Palestra "Reforma do Judiciário"

TST retoma atividades normais a partir de segunda (1º)

Pedido de justificação judicial para não-pagamento de alimentos é impossível

SPTrans não é responsável por débito de empresa concessionária

A causa de diminuição de pena do art. 33, § 4º da Lei Antidrogas. O conceito de atividades criminosas. Critérios judiciais para aferição da sua aplicabilidade.

Jayme Walmer de Freitas é juiz criminal, mestre em Processo Penal pela PUC/SP, coordenador de Pós-Graduação em Direito Penal e Direito Processual Penal da Faculdade de Direito Damásio de Jesus. Professor de Penal Especial e Processo Penal. Autor dos livros Prisão Temporária e OAB - 2ª Fase - Área Penal, ambos pela Editora Saraiva. Foi coordenador pedagógico do Curso Triumphus, por 14 anos.

Assédio moral no trabalho

O novo crime da Lei Maria da Penha e a nova atribuição da Polícia Federal

Considerações do Procurador de Justiça Rômulo de Andrade Moreira.

Leis e artigos sobre consumidor

Separamos as principias leis e artigos sobre consumidor

Violação de direito autoral. Receptação. Condenação. Recurso ministerial. Preliminar de prescrição retroativa da pretensão punitiva.

Instrução Normativa nº 627, de 24/02/06.

Dispõe sobre o cálculo do imposto de renda na fonte e do recolhimento mensal obrigatório (carnê-leão) de pessoas físicas a partir de 1º de fevereiro do ano-calendário de 2006.

Polícia divulga perfis dos mortos; 17 não tinham histórico criminal

Cerca de 54% dos identificados eram de fora do estado do Rio