Arresto e hipoteca legal. Artigos 134 e 136 do CPP. Requisitos. Presunção de inocência. Direito de propriedade. Inocorrência de violação. Bem de família.

Processo penal. arresto e hipoteca legal. artigos 134 e 136 do cpp. requisitos. presunção de inocência. direito de propriedade. inocorrência de violação

Oftalmologista deve indenizar paciente por cegueira parcial após cirurgia de catarata

imprudência e negligência no pré-operatório de cirurgia de catarata.

Câmara conclui votação em primeiro turno da PEC da CPMF

Pádua Ribeiro mantém decisão que proibiu Ratinho de exibir cenas que atentam contra a dignidade humana

Conversão consensual de separação judicial em divórcio

Ação monitória. Nota promissória. Ilegitimidade passiva do avalista. Configurada. Art. 267, VI, do CPC. Exclusão dos avalista do pólo passivo.

Apelação cível - ação monitória - nota promissória - ilegitimidade passiva do avalista.

Bradesco é condenado por infringir lei da fila

Lei da fila.

Motorista é condenado por imprudência

Majorada indenização devida por hipermercado devido à morte de cliente

Dívida contraída por meio fraudulento gera indenização por danos morais

Rincón considera ilegal sua prisão e pede habeas corpus ao STF

Contribuição previdenciária. Restituição de indébito. Servidor público inativo. Juros de mora. Percentual. Artigo 1º-F da Lei nº 9.494/97, acrescentado pela MP 2.180-35/01.

Espancado sob a guarda da PM será indenizado em R$ 300 mil

Marido enciumado é condenado a três anos

STJ deve investigar o juiz Paulo Medina

Judiciário diz que vai cortar menos do que Executivo definiu

Decisão do Tribunal do Júri só pode ser anulada quando é arbitrária e contrária às provas

Desembargador esclarece motivos da concessão de habeas corpus a acusados de tráfico

Partilha amigável

Polícia indicia viúva de ganhador da Mega-Sena por homicídio no Rio