Abono único a empregados da ativa não integra aposentadoria complementar paga por entidade privada

equilíbrio econômico e atuarial de entidade de previdência privada

Esposa de servidor público garante transferência de instituição privada para universidade pública

A ausência de estabelecimento particular, que ministre o curso de Direito, na localidade para a qual foi transferida a aluna, autoriza o seu ingresso em instituição pública

Recurso especial. Imposto de renda. Benefícios provenientes de entidade de previdência privada.

Valor vinculado à previdência privada bloqueado pelo sistema Bacen Jud. Impenhorabilidade.

É impenhorável o valor vinculado à previdência privada depositado em conta-corrente, a teor do art. 649, IV, do CPC. Agravo do exeqüente não provido.

Candidato que foi bolsista em escola privada obtém vaga como cotista na Ufrgs

Banco do Brasil responde por dívida trabalhista de fundação privada da qual era colaborador

Competência da justiça do trabalho. Plano de previdência privada decorrente de contrato de trabalho.

Direito de contestar quantia devolvida de poupança para previdência privada vence em cinco anos

UERJ reclama de decisão que efetivou mulher de militar oriunda de faculdade privada gaúcha

Crimes de ação penal privada (artigo 5º, parágrafo quinto do CPP)

DF terá de custear na rede privada cirurgia oftalmológica para paciente

Lei 7.713/1988: Tributação pelo IR deve ser afastada dos benefícios da previdência privada

Segunda Seção sumula: aplica-se CDC na relação entre entidade privada e participantes

Saldo depositado em previdência fechada durante a vida conjugal não integra o patrimônio comum

de previdência privada patrocinado pelo ex-empregador.

Recurso de Revista. Embratel - Empresa Brasileira de Telecomunicações S/A

Agravo de Instrumento.

Empresa de engenharia tem de indenizar por acidente de trânsito

Advogado Trabalhista e docente do UDF comenta a relação entre a recusa da vacina e possíveis demissões

, diz que o tema deve ser avaliado com cautela; Docente explica, que na esfera privada as sanções podem

Empresa de vigilância é condenada por assédio sexual contra empregadas

Para a 7ª Turma, a conduta configurou dano moral coletivo.

Empresa é responsabilizada por tiros disparados por empregado

A Turma entendeu ter ocorrido negligência da empresa ao permitir a entrada do agressor no local dos fatos

Empresa de telefonia indenizará cliente após cobrança indevida

O demandante alega que mesmo após ter cancelado os serviços contratados de telefonia e internet, continuou recebendo cobranças da empresa de telefonia