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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 11 de Julho de 2013 - 11:10
Remoção de páginas ofensivas ao autor.
Exclusão da matéria não demonstrada. Insurgência quanto ao valor arbitrado para a multa vicariante.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 10 de Julho de 2012 - 11:15
Mandado de segurança. Transporte intermunicipal. Região Metropolitana de São Paulo. Sistema ORCA.
Município de Osasco. Apreensão do veículo por agentes municipais. Permissão do Estado, concedida pela Secretaria de Transportes Metropolitanos, para o transporte intermunicipal de passageiros.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 25 de Abril de 2012 - 14:05
Ofensas difamatórias proferidas pelo réu contra o autor, publicadas em jornal circulante no município.
Processual civil e civil. Ação de indenização por danos morais. Dever de indenizar caracterizado.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 30 de Março de 2012 - 12:25
Apelação criminal. Condenação pela prática de latrocínio. Recurso da defesa.
Pretendida absolvição por insuficiência de provas da autoria delitiva. Rejeição. Condenação amparada no conjunto probatório.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 27 de Outubro de 2011 - 17:30
Apelação cível. Ação de indenização por dano moral. Conduta gravíssima.
Envio de mensagem eletrônica (email) pelo réu a jornalistas afirmando que o autor era assassino, merecendo ser linchado e ter sua academia de ginástica fechada.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 01 de Abril de 2011 - 12:08
Apelação cível. Ação de indenização. Agressão física.
Litigância de má-fé. Alteração da verdade dos fatos. Sentença mantida.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 17 de Setembro de 2014 - 10:05
Agravo de instrumento. Ação ordinária.
Decisão de primeiro grau que determinou que o site de busca na internet remova algumas sugestões de pesquisa acrescidos ao nome do agravado. Insurgência da Google.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 04 de Agosto de 2011 - 09:49
Apelação criminal. Crime contra a fé pública.
Acusado que, com intenção de comercializar produto vegetal cuja extração não fora autorizada pelo órgão ambiental, inseriu em nota fiscal de produtor informação inverídica dando conta de que o material lenhoso fora extraído de sua propriedade.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 29 de Maio de 2014 - 12:40
Preliminares afastadas. Inconformismo defensivo pela absolvição impossibilidade. Materialidade e autoria comprovadas.
Pena básica corretamente aplicada em razão das circunstâncias judiciais. Continuidade delitiva evidenciada pela prova documental. Inúmeros atos perpetrados por anos que impõem a majoração máxima.
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Sentenças de 1º grau » Penal Publicado em 23 de Fevereiro de 2011 - 13:15
Empresário é condenado por deixar de repassar valores ao INSS
Ação penal pública.
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Colunas » Tome Nota Publicado em 02 de Dezembro de 2021 - 14:36
Lançamento livro "O empresário no banco dos réus: Responsabilidade civil, administrativa e penal na atividade empresarial"
Lançamento livro "O empresário no banco dos réus: Responsabilidade civil, administrativa e penal na atividade empresarial".
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 30 de Julho de 2012 - 11:15
Apelação crime. Fraude em licitação.
Comete o delito o agente que frauda licitação vendendo, como verdadeira ou perfeita, mercadoria falsificada ou deteriorada.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 23 de Novembro de 2011 - 15:16
Juizados especiais criminais. Embargos de declaração em apelação criminal.
Ausência de vícios. Embargos conhecidos e rejeitados.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 10 de Novembro de 2011 - 12:52
Apelação criminal. Roubo. Pretendida desclassificação para o crime de furto.
Declarações das vítimas reconhecendo o acusado como o autor do delito aliadas ao laudo pericial que constatou a ofensa à integridade física de um dos ofendidos. Emprego de violência caracterizando o roubo.
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Sentenças de 1º grau » Penal Publicado em 17 de Janeiro de 2014 - 14:20
Empresário é condenado por sonegar ICMS
Ação Penal
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Sentenças de 1º grau » Penal Publicado em 14 de Agosto de 2012 - 10:50
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Sentenças de 1º grau » Penal Publicado em 11 de Setembro de 2013 - 14:10
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Notícias Publicado em 31 de Julho de 2012 - 11:10
Justiça condena empresário por obrigar funcionários a trabalho forçado
O acusado foi condenado à pena de quatro anos de reclusão e à prestação de serviço comunitário por explorar trabalhadores estrangeiros
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 14 de Dezembro de 2012 - 13:05
Apelação. Dano moral. Blog. Texto ofensivo denegrindo a imagem do autor.
Responsabilidade da provedora de hospedagem. Negligência. Ausência de dispositivos de controle. Dano moral configurado.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 29 de Janeiro de 2014 - 12:40
Habeas corpus. Paciente denunciado pela prática, em tese, de tentativa de homicídio qualificado por motivo torpe. Prisão preventiva decretada.
Ausência de fundamentação para a quebra de sigilo telefônico e alegação de que a conduta, no máximo, se amolda àquela prevista no art. 147 do código penal.