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TJDFT Publicado em 17 de Agosto de 2017 - 10:55
Agência de automóveis é condenada por vender caminhonete com quilometragem adulterada
A requerida deverá restituir ao autor o valor de R$ 6.950,00 (seis mil, novecentos e cinquenta reais), correspondente a 5% (cinco por cento) de desvalorização do veículo diante da adulteração do hodômetro.
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TJMG Publicado em 16 de Agosto de 2017 - 11:12
Banco do Brasil tem que prestar contas sobre depósitos judiciais
Após celebração do contrato 390/2015 o Banco réu divulgou que não havia mais recursos no fundo destinado ao pagamento de alvarás judiciais do Poder Judiciário Estadual de Minas Gerais.
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TRT10 Publicado em 15 de Agosto de 2017 - 11:13
Justiça do Trabalho mantém justa causa aplicada a motorista que manobrou veículo da empresa com imprudência
Além do vídeo que comprova a imprudência do motorista, a empresa juntou aos autos multas de trânsito sofridas pelo reclamante e sentença condenatória do empregado em face de ter causado a morte de uma pessoa em acidente de trânsito.
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TJDFT Publicado em 14 de Agosto de 2017 - 17:03
Companhia aérea deverá indenizar devido a informação equivocada
O valor da indenização por danos materiais foi fixado em R$ 1.900,00 (mil e novecentos reais).
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TJDFT Publicado em 11 de Agosto de 2017 - 16:32
Loja descumpre norma de identificação de cliente e deverá ressarcir dona de cartão de crédito
A ré deverá restituir aos autores a importância de R$ 2.135,00 (dois mil, cento e trinta e cinco reais), monetariamente atualizada a partir do desembolso e acrescida de juros legais a contar da citação.
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TJDFT Publicado em 10 de Agosto de 2017 - 11:38
Culpa exclusiva do consumidor afasta responsabilidade de indenização da empresa
A dinâmica dos fatos revela que não se pode imputar qualquer conduta ilícita à requerida, não havendo que se falar em dever de indenizar, tendo em vista o rompimento do nexo causal, já que foi o próprio consumidor quem deu causa ao resultado lesivo (art. 14, §3º, II, Lei nº 8.078/90), ao realizar os referidos depósitos.
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TRT10 Publicado em 09 de Agosto de 2017 - 11:55
Justiça do Trabalho reverte justa causa aplicada a empregado acusado de burlar catraca de restaurante da empresa
A reclamada não conseguiu comprovar a suposta falta cometida pelo empregado.
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TJDFT Publicado em 08 de Agosto de 2017 - 12:40
Seguradora não comprova embriaguez de motorista e deverá indenizar a contratante
O valor da indenização por danos materiais foi fixado em R$ 6.000,00 (seis mil reais).
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TJRN Publicado em 07 de Agosto de 2017 - 11:51
Consumidor será indenizado após veículo 0 km apresentar defeitos com pouco tempo de uso
Ele receberá R$ 5.940,00 (cinco mil novecentos e quarenta reais) a título de danos materiais; R$ 8.000,00 (oito mil reais) pelos danos morais e R$ 890,56 (oitocentos e noventa reais e cinquenta e seis centavos) por repetição do indébito.
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TJMG Publicado em 04 de Agosto de 2017 - 09:59
Justiça condena por latrocínio em lotérica
Os acusados teriam subtraído, mediante grave ameaça, consistente no emprego de arma de fogo e em concurso de pessoas, arma de fogo e malote com dezesseis mil reais da vítima, que havia acabado de sair de sua própria lotérica, foi alvejado durante a ação e faleceu.
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TJDFT Publicado em 03 de Agosto de 2017 - 10:26
Cuidador terá que indenizar por perda de cão
O réu foi condenado a pagar R$ 2.040,00 (dois mil e quarenta reais) por danos materiais e R$ 3.000,00 (três mil reais) por danos morais.
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TRT10 Publicado em 02 de Agosto de 2017 - 09:37
Revertida justa causa aplicada a copeira que deixou de preparar refeição para pacientes de hospital
A reclamada imputou à reclamante justa causa para a resolução do pacto laboral, consistente em desídia, indisciplina e incontinência de conduta no desempenho da função.
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TJMG Publicado em 01 de Agosto de 2017 - 14:12
Motorista deve indenizar filhas de vítima e pagar pensão
Ele terá que pagar o valor de R$50.000,00 (cinquenta mil reais) a título de danos morais, R$2.700,13 (dois mil e setecentos reais e treze centavos) a título de danos materiais e pensão mensal no valor de 56,27% do salário-mínimo, com termo inicial na data do óbito da tutora das autoras e termo final no aniversário de 25 anos de cada autora.
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TJDFT Publicado em 31 de Julho de 2017 - 14:39
Loja de veículos vende carro com quilometragem adulterada e deverá indenizar cliente
A requerida deverá pagar à autora a quantia de R$ 10.528,97 (dez mil, quinhentos e vinte e oito reais e noventa e sete centavos) a título de danos materiais e R$ 3.000,00 (três mil reais) a título de danos morais.
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TJDFT Publicado em 28 de Julho de 2017 - 10:27
Acusados de provocar incêndio em centro espírita são condenados
Os réus foram condenados a 4 anos de reclusão.
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TJMS Publicado em 27 de Julho de 2017 - 16:45
Funcionário que fraturou coluna durante o trabalho será indenizado
O valor da indenização por danos morais foi fixado em R$ 8.000,00 (Oito mil reais).
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TJDFT Publicado em 26 de Julho de 2017 - 11:34
Operadora de celular é condenada a cumprir anúncio feito na "black friday"
A operadora terá que disponibilizar o dobro da pontuação CLUBE CLARO do autor (23.368), para aquisição do IPHONE 7, com 256 GB, pelo valor de R$ 2.400,00 com utilização da pontuação; e migração para o plano de 7GB com 45 GB de bônus para acesso à internet e 700 min em dobro.
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TRT10 Publicado em 25 de Julho de 2017 - 12:03
Vigia que trabalhava em guarita itinerante sem condições de higiene deve ser indenizado
O valor da indenização foi fixado em R$ 30.000,00.
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TJDF Publicado em 24 de Julho de 2017 - 12:24
Bloqueio de crédito por inadimplemento de um dos cartões não enseja indenização por danos morais
A parte autora não possui razão em seus argumentos, seja porque há expressa previsão contratual acerca do bloqueio dos cartões de crédito em caso de inadimplência do consumidor, seja porque os fatos narrados pelo demandante não são aptos a caracterizar a violação dos seus direitos da personalidade.
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TJDFT Publicado em 21 de Julho de 2017 - 12:41
Júri condena advogado que matou com tiro de espingarda na Asa Norte
Ele foi condenado a 21 anos e 6 meses de reclusão.
Sexta-feira, 18 de Agosto de 2017
ISSN 1980-4288Escolha uma das opções abaixo para Entrar
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