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Quinta-feira, 25 de Maio de 2017
ISSN 1980-4288
  • Fernando Cristian Marques Publicado em 09 de Agosto de 2016 - 11:51

    A JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL NA COMMON LAW

    O artigo verificou-se que, por certo, um dos fundamentos da tradição saxônica se justifica pelo controle judicial dos atos do parlamento, ou seja, compete ao tribunal anular o ato caso seja contrário aos princípios e regras do direito costumeiro. Nesta cultura, o que se destaca, talvez, seja o fato do direito americano acompanhar o desenvolvimento jurisprudencial, mesmo diante de uma Constituição escrita. Desse modo, a relação constitucional não se encerra na codificação, pelo contrário, a tradição americana aceita o pensamento de que o direito deve ser aprimorado em cada decisão judicial.

  • Fernanda da Rosa Cristino Publicado em 26 de Abril de 2016 - 10:49

    O Sujeito Imigrante na Sociedade em Rede: Desafios

    Este estudo constitui uma contribuição para o enfrentamento da complexidade que envolve a construção do sujeito imigrante econômico internacional na sociedade em rede. A discussão se fundamenta nas percepções de globalização, sociedade e identidade defendidas pelos autores da Pós-Modernidade, Manuel Castells e Stuart Hall associadas à compreensão do contexto que compõe a imigração econômica internacional, com ênfase na obra de Giuliana Redin. As tendências conflitantes da globalização geram vários paradoxos ou contradições, como o fato da revolução tecnológica facilitar e a crise global motivar os deslocamentos, enquanto os interesses econômicos dos países desenvolvidos os restringem rigorosamente, ainda que incluam o tema na pauta de debates de suas políticas migratórias. O sistema dominante constrói o imigrante econômico no espaço de fluxos, ignorando as múltiplas possibilidades de recriação deste no mesmo suporte. Com isso, pessoas são desprovidas de direito, vagando ou sobrevivendo nesse espaço, muitas vezes em situação de escravidão. Desenvolvendo uma abordagem monográfica que se apropria de considerações resultantes de análise bibliográfica relacionada ao tema, pretende-se explicitar as contradições inerentes e com isso estimular a perpetuação do debate, sua consequente ampliação de perspectivas.

  • Rodolfo Milhomem Publicado em 02 de Abril de 2015 - 09:57

    O Terrorismo Global e a atuação da Comunidade Internacional

    A Evolução da abordagem internacional do fenômeno do terrorismo consubstancia-se com maior força com a crescente codificação do direito internacional no século passado. Antes um ordenamento baseado no costume, o direito internacional evoluiu no sentido da contratualização das relações dos Estados, em consonância com princípio jurídico da segurança jurídica e da eliminação da guerra como instrumento de resolução de conflitos internacionais. Não obstante, a comunidade internacional não logrou a conclusão de um tratado global de combate ao terrorismo de modo unificado, minando atuação prática dos Estados na ordem internacional e na política internacional.

  • Doutrina Publicado em 29 de Julho de 2014 - 13:10

    Direito anglo-saxônico

    O artigo analisa a contribuição do Direito Inglês e Americano no desenvolvimento de técnicas americanizadas no Direito Brasileiro

  • Doutrina Publicado em 14 de Julho de 2014 - 13:10

    Leitura crítica do pensamento kelseniano na obra "Princípios do Direito Internacional"

    Este artigo trata do pensamento kelseniano na obra "Princípios do Direito Internacional", na qual o autor busca estabelecer relações de prevalência entre as normas que dizem respeito ao Direito interno e às leis colacionadas na ordem internacional

  • Doutrina Publicado em 11 de Julho de 2014 - 13:20

    A ética do promotor de justiça criminal nos Estados Unidos da América

    O correspondente da revista Consultor Jurídico nos Estados Unidos, João Ozorio de Melo, publicou no dia 08 de julho de 2014 um artigos denominado "Estados Unidos da América criam sistema de controle no Ministério Público para evitar condenações erradas". Segundo ele destaca, a "mentalidade dos promotores americanos está mudando, progressivamente. O esforço sistemático para condenar a qualquer custo todos os réus que caiam na malha da Promotoria e obter a pena mais alta possível para eles vem sendo substituído, aos poucos, por um esforço coordenado para buscar a verdade." Neste ponto é importante uma rápida observação nossa: com efeito, não se pode humanamente e a qualquer custo buscar algo(a verdade), muita vez inatingível

  • Doutrina Publicado em 19 de Maio de 2014 - 13:20

    O Sistema de Precedentes no Direito Comparado

    Este artigo analisa os principais aspectos dos precedentes judiciais e compara as tradições do common law com as questões atinentes ao controle judicial

  • Doutrina Publicado em 13 de Dezembro de 2013 - 18:20

    Banalização da prisão perpétua nos Estados Unidos

    Um relatório da American Civil Liberties Union chamado a A Living Death revelou que 79% dos 3.278 casos de presos em prisão perpétua, nos Estados Unidos, em 2012, estão ligados a crimes não violentos relacionados às drogas ou a crimes contra a propriedade. Estamos diante da banalização da prisão perpétua (que, no Brasil, é proibida). De outro lado, em termos preventivos, ficam cada vez mais evidentes duas falácias: a do endurecimento da pena e a do encarceramento massivo

  • Doutrina Publicado em 09 de Dezembro de 2013 - 17:10

    Nelson Mandela

    Nelson Mandela foi um exemplo de luta por um mundo justo

  • Doutrina Publicado em 28 de Outubro de 2013 - 12:20

    A ONU, o Big brother e as Bem-aventuranças

    A espionagem do serviço de inteligência norte-americana revela algo mais do que a mero desejo de liberdade o controle do espaço público-privado das pessoas e governos. Um sentimento de que nosso grande irmão está preocupado com a Pax Americana

  • Doutrina Publicado em 11 de Setembro de 2013 - 13:40

    A geopolítica da vida e morte

    A geopolítica é a disciplina que se ocupa em fazer uma interpretação dos fatos da atualidade e do desenvolvimento político dos países, tendo como parâmetro as informações relevantes geográficas e se ocupa também em interpretar e explicar os conflitos internacionais da atualidade e questões políticas

  • Doutrina Publicado em 20 de Agosto de 2013 - 15:20

    Noruega como modelo de reabilitação de criminosos

    O Brasil é responsável por uma das mais altas taxas de reincidência criminal em todo o mundo. No país a taxa média de reincidência (amplamente admitida mas nunca comprovada empiricamente) é de mais ou menos 70%, ou seja, 7 em cada 10 criminosos voltam a cometer algum tipo de crime após saírem da cadeia

  • Doutrina Publicado em 16 de Agosto de 2013 - 13:40

    O Tio Sam é o Big Brother

    Na Obra 1984 George Orwell descreve a vida sob vigilância permanente em um Estado Totalitário. O livro publicado em 1949 relata em romance o avanço tecnológico sendo usado pelo Estado oligárquico na tentativa absoluta de não permitir opiniões contrárias ao que o partido controla; o personagem principal, Winston Smith, é um funcionário do Partido e trabalha com a falsificação de documentos, o texto demonstra o interesse do partido que controla a vida em manipular a história. A tecnologia aparece nesse controle com a Teletela, um equipamento que transmite a propaganda oficial do regime, mas que também capta o que acontece no ambiente e emite comandos. A imagem do partido se apresenta sob a forma do Big Brother (Grande irmão) uma figura simbólica, na verdade o Partido burocrático era o governo, e não uma figura humana

  • Doutrina Publicado em 28 de Novembro de 2012 - 14:55

    A interação dos processos migratórios, dos direitos internacionais e dos direitos humanos

    Estudar o movimento da migração e suas causas, como a miséria, a destruição de terras por guerras civis, a repressão política, e Buscar meios de colocar em prática as funções dos direitos internacionais. Da mesma forma, visualizar os direitos humanos, não só pela beleza de seus fundamentos, mas pela importância de sua implementação no ordenamento jurídico de cada país, até mesmo no Brasil. Será possível a concretização de sua aplicabilidade no dia-a-dia, no tratamento de questões migratórias no mundo globalizado? São os propósitos desta pesquisa. Conciliar as normas internacionais e os direitos humanos, sem deixar que o estudo fique à margem de ilusões, mas sim, mostrar que é possível a aplicação desses direitos junto aos migrantes

  • Doutrina Publicado em 18 de Setembro de 2012 - 14:15

    Extradição no Brasil

    O presente trabalho vai analisar o processo legislativo de adesão ao tratado pelo Estado brasileiro, seu contexto histórico, suas formas de extinção, quem tem competência para fazer a denúncia, os efeitos da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) no processo de extradição, os requisitos para sua concessão, as situações em que ela não será admitida, a possibilidade da construção de respostas corretas para os casos de crimes políticos e, finalmente, quais compromissos deverão ser assumidos pelo Estado requerente para com o Estado brasileiro antes da entrega do extraditando. Desse modo, o trabalho vai encerrar a pesquisa com o estudo de alguns casos de extradição admitidos ou denegados pelo Supremo

  • Doutrina Publicado em 26 de Julho de 2012 - 13:15

    Princípios do direito administrativo União Europeia X Brasil

    As abordagens aqui retratadas enfatizam os princípios gerais do Direito Administrativo da União Europeia e do Brasil, tendo como objetivo algumas reflexões quanto a coerência entre o escrito e a prática na sociedade, levando-se em consideração algumas práticas distorcidas em detrimento do não esclarecimento dos maiores beneficiados que, no caso, é a sociedade civil. Para a construção destas abordagens fundamentou-se em autores que defendem a referida temática. Vale ressaltar que a mesma subsidiará os leitores na busca de um maior aprofundamento considerando-se a abrangência do assunto

  • Doutrina Publicado em 28 de Junho de 2012 - 13:45

    Noções de direito internacional público: denominações, divisão, fundamentos, teorias, existência, sanção e domínio

    O Presente artigo tem por meta destacar e abordar de modo simples, porém esclarecedor as questões que permeiam o Direito Internacional Público. Ou seja, trazer a tona de modo singelo, o modo como o caráter internacional das transações, tratados, enfim, relações de nações, estados, e entidades internacionais autônomas iniciaram no processo de comunicação. Assim, como comentar as teorias referentes a esse ramo do Direito e sua fundamentação histórico-dogmática

  • Doutrina Publicado em 06 de Junho de 2012 - 14:35

    O Jurista Internacional. Ruy Barbosa, sua importância na II Conferência de Paz,Haia,Holanda

    O artigo tenta demonstrar a magnitude de uma das grandes personalidades brasileiras perante os poderosos na conferência de Paz em Haia Holanda,onde o embaixador brasileiro entrara para as páginas da história como um verdadeiro idealista e humanista de toda humanidade

  • Doutrina Publicado em 05 de Junho de 2012 - 14:05

    O embaixador

    Este trabalho cuida de apresentar uma verdadeira síntese biográfica de uma das personalidades mais destacadas da nossa história diplomática, que foi o magnífico Barão do Rio Branco, em toda sua dimensão humana

  • Doutrina Publicado em 01 de Junho de 2012 - 12:35

    FIFA: Relação da entidade perante o Direito Internacional

    O presente artigo trabalha algumas situações relacionadas com as atividades de uma entidade ligada ao direito desportivo. Porém, devido suas características de interesse global pode ser abrangida e entendida como participante das relações internacionais, precisamente, tratamos a respeito da FIFA, a instituição máxima relacionado com as questões do futebol e entendida por nós como protagonista na teia global de relações. Portanto abrangida pela seara do Direito Internacional por seu contato com os Estados como um conceito de Organização Não-Governamental de Concertação.

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