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Sexta-feira, 22 de Setembro de 2017
ISSN 1980-4288
  • Alexandre Triches Publicado em 10 de Maio de 2017 - 09:20

    PEC n° 287/16: independente dos governos, independente dos partidos

    Considerações do advogado Alexandre Triches.

  • Alexandre Triches Publicado em 13 de Abril de 2017 - 12:27

    Reforma da Previdência: atividades especiais e trabalhadores de hospitais e entidades congêneres

    Considerações do advogado especialista em Direito Previdenciário, Alexandre Triches.

  • Ramiro Ferreira de Freitas Publicado em 14 de Fevereiro de 2017 - 12:15

    SEGURIDADE SOCIAL: breves notas históricas

    Esta investigação sucinta tem o escopo de analisar, sem minudenciar, porém, a evolução histórica (mormente no Brasil) da seguridade social como um todo.

  • Alexandre Triches Publicado em 03 de Janeiro de 2017 - 14:48

    Reforma da Previdência Social na idade da razão

    Parecer do doutrinador Alexandre Triches.

  • Marina Gois Mouta Publicado em 24 de Novembro de 2016 - 17:00

    Auxílio Doença - Reavaliação pelo INSS

    O Auxílio Doença é um benefício previdenciário pago ao segurado da Previdência Social que se encontra incapacitado para o trabalho de forma total e temporária.

  • Alexandre Triches Publicado em 07 de Novembro de 2016 - 09:23

    Novas Mudanças nos Benefícios de Auxilio Doença e Aposentadoria por Invalidez

    Parecer do doutrinador Alexandre Triches sobre o assunto.

  • Maria Isabel Pereira da Costa Publicado em 25 de Outubro de 2016 - 10:54

    Uma reflexão sobre a Reforma da Previdência

    Parecer da doutrinadora Maria Isabel Pereira da Costa sobre o assunto.

  • Tauã Lima Verdan Publicado em 15 de Julho de 2016 - 10:55

    Seguridade Social e Direitos Humanos: Ponderações Introdutórias sobre a Temática

    Imperioso se faz versar, de maneira maciça, acerca da evolução dos direitos humanos, os quais deram azo ao manancial de direitos e garantias fundamentais. Sobreleva salientar que os direitos humanos decorrem de uma construção paulatina, consistindo em uma afirmação e consolidação em determinado período histórico da humanidade. Quadra evidenciar que sobredita construção não se encontra finalizada, ao avesso, a marcha evolutiva rumo à conquista de direitos está em pleno desenvolvimento, fomentado, de maneira substancial, pela difusão das informações propiciada pelos atuais meios de tecnologia, os quais permitem o florescimento de novos direitos, alargando, com bastante substância a rubrica dos temas associados aos direitos humanos. Os direitos de primeira geração ou direitos de liberdade têm por titular o indivíduo, são oponíveis ao Estado, traduzem-se como faculdades ou atributos da pessoa e ostentam subjetividade. Os direitos de segunda dimensão são os direitos sociais, culturais e econômicos bem como os direitos coletivos ou de coletividades, introduzidos no constitucionalismo das distintas formas do Estado social, depois que germinaram por ora de ideologia e da reflexão antiliberal. Nesta perspectiva, o presente se debruça em promover uma análise da seguridade social como direito integrante da rubrica dos direitos humanos de segunda dimensão.

  • Maria Isabel Pereira da Costa Publicado em 14 de Junho de 2016 - 12:27

    Inaceitável a Reforma do Sistema Previdenciário

    O presente artigo discorre sobre a reforma do Sistema Previdenciário.

  • Alexandre Triches Publicado em 31 de Maio de 2016 - 09:58

    Reforma na Previdência

    O presente artigo discorre sobre a nova reforma na Previdência.

  • Tauã Lima Verdan Publicado em 19 de Maio de 2016 - 14:47

    A Construção do Mínimo Existencial Social em sede de Direito Previdenciário: O reconhecimento da fundamentalidade da Previdência Social à luz da Jurisprudência do STF

    Em ressonância com o preceito de necessidades humanas básicas, na perspectiva das presentes e futuras gerações, é colocada, como ponto robusto, para reflexão a exigência de um patamar mínimo de qualidade e segurança social, sem o qual o preceito de dignidade humana restaria violentado em seu núcleo essencial. A seara de proteção do direito à vida, quando confrontado com o quadro de riscos sociais contemporâneos, para atender o padrão de dignidade alçado constitucionalmente, reclama ampliação a fim de abarcar a dimensão no seu quadrante normativo, sobretudo no que toca à superação dos argumentos e obstáculos erigidos pela Administração Pública no que se relaciona à reserva do possível para sua implementação. Insta salientar, ainda, que a vida se apresenta como condição elementar para o pleno e irrestrito exercício da dignidade humana, conquanto esta não se limite àquela, porquanto a dignidade não se resume a questões existenciais de natureza essencialmente biológica ou física, todavia carece a proteção da existência humana de forma mais ampla. Desta maneira, é imprescindível que subsista a promoção dos direitos sociais para identificação dos patamares necessários de tutela da dignidade humana, a fim de promover o reconhecimento de um direito-garantia do mínimo existencial social. Para tanto, o presente busca estabelecer uma análise sobre tal locução em sede de Direito Previdenciário, à luz do entendimento do STF.

  • Tauã Lima Verdan Publicado em 04 de Abril de 2016 - 14:27

    O Direito Fundamental à Previdência Social: Uma análise à luz do Entendimento Jurisprudencial do Supremo Tribunal Federal

    Evidenciar se faz imprescindível que o sentido de fundamentalidade do direito à previdência social - que representa, no contexto da construção histórica dos direitos básicos inerentes à pessoa humana, uma das expressões mais robustas das liberdades reais ou concretas – impõe ao Poder Público um dever de prestação positiva que somente se terá por cumprido, no que pertine às instâncias governamentais, quando estas adotarem providências destinadas a promover, de maneira plena, a satisfação efetiva da determinação ordenada pelo Texto Constitucional. Denota-se, desta sorte, que, ultrapassando a simples positivação dos direitos sociais, o que traduz estágio imprescindível ao processo de afirmação constitucional e que afigura como pressuposto indispensável à perseguição de sua eficácia jurídica, recai sobre o Ente Estatal, independente da esfera, o inafastável liame institucional consistente em conferir manifesta efetividade a tais prerrogativas elementares. Tal fato decorre da necessidade de permitir, ao indivíduo, nas situações de injustificável inadimplemento da obrigação, que tenham eles acesso a um sistema organizado de garantias instrumentalmente atreladas à realização, no que se refere às entidades governamentais, da tarefa imposta pela Carta de 1988.

  • Alexandre Triches Publicado em 22 de Março de 2016 - 11:56
  • Alexandre Triches Publicado em 22 de Fevereiro de 2016 - 15:40

    A Aposentadoria Especial na Previdência Social

    O presente artigo discorre sobre a aposentadoria especial na Previdência Social

  • Alexandre Triches Publicado em 15 de Fevereiro de 2016 - 14:27

    O benefício de Auxílio-Acidente na Previdência Social

    O auxílio-acidente é um benefício que o segurado do INSS pode ter direito quando, em razão de um acidente de qualquer natureza, for acometido de uma sequela permanente que reduza sua capacidade laborativa para o trabalho que habitualmente exercia.

  • Alice Saldanha Villar Publicado em 10 de Fevereiro de 2016 - 11:46

    O critério de cálculo da aposentadoria por invalidez precedida de auxílio-doença

    O presente artigo tem por objetivo esclarecer o comando da nova Súmula 557 do STJ, que trata do da forma de cálculo da renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez paga pelo INSS nos casos em que o segurado estava, antes, recebendo auxílio-doença. Criada em dezembro de 2015, a Súmula 557 ganhou a seguinte redação: “A renda mensal inicial (RMI) alusiva ao benefício de aposentadoria por invalidez precedido de auxílio-doença será apurada na forma do art. 36, § 7º, do Decreto n. 3.048/1999, observando-se, porém, os critérios previstos no art. 29, § 5º, da Lei n. 8.213/1991, quando intercalados períodos de afastamento e de atividade laboral”.

  • Alice Saldanha Villar Publicado em 29 de Janeiro de 2016 - 14:27

    A legitimidade da CIDE destinada ao INCRA: a nova Súmula 516 do STJ

    Em 2014, depois de muitos anos de debates e controvérsias, a 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça, no julgamento do REsp 977058 RS, em conformidade com a jurisprudência do STF, assentou o entendimento de que a contribuição ao Incra, que se destina aos programas e projetos vinculados à reforma agrária e suas atividades complementares, possui natureza jurídica de CIDE e continua em vigor até os dias atuais, pois não foi revogada pela Lei 7.787/89, tampouco pelas Leis ns. 8.212/91 e 8.213/91. O presente artigo foi elaborado com o intuito de esclarecer os fundamentos dessa decisão, que deu origem à publicação do enunciado sumular n. 516 do STJ, verbis: “A contribuição de intervenção no domínio econômico para o Incra (Decreto-Lei n. 1.110/1970), devida por empregadores rurais e urbanos, não foi extinta pelas Leis ns. 7.787/1989, 8.212/1991 e 8.213/1991, não podendo ser compensada com a contribuição ao INSS”

  • Alexandre Triches Publicado em 29 de Janeiro de 2016 - 12:28

    O direito dos professores na aposentadoria sem a incidência do fator previdenciário

    O presente artigo discorre sobre o direito dos professores na aposentadoria

  • Maria Isabel Pereira da Costa Publicado em 20 de Janeiro de 2016 - 12:41

    A previdência social em época de crise

    Pensionistas e Aposentados: o que nos espera para o ano de 2016 e seguintes?

  • Alexandre Triches Publicado em 19 de Janeiro de 2016 - 11:28

    Os reflexos da crise econômica na Previdência Social para 2016

    O Governo está planejando dois focos de mudanças no setor: alterações nas regras para as aposentadorias e maior rigor na manutenção dos benefícios de aposentadoria por invalidez e auxílio-doença

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