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Sexta-feira, 24 de Março de 2017
ISSN 1980-4288
  • Eduardo Luiz Santos Cabette Publicado em 20 de Março de 2017 - 11:28
  • Eduardo Luiz Santos Cabette Publicado em 13 de Março de 2017 - 14:33

    Relativizando a Tortura ou o retorno da Barbárie

    Considerações do doutrinador Eduardo Luiz Santos Cabette.

  • Gabriela Eulalio de Lima e Sinara Lacerda Andrade Publicado em 07 de Fevereiro de 2017 - 15:19

    A influência do comportamento da vítima participativa no Iter Criminis na Lei Maria da Penha

    O artigo em tela tem como finalidade estudar a Lei Federal n.º 11.340, de 7 de agosto de 2006, abordando a necessidade de averiguar os seus preceitos com o auxílio do instituto da vitimologia, que permitirá que seja explorada a definição dos grupos determinantes de vítimas que sofrem as agressões, com o intuito de averiguar quais delas atuam de forma efetiva no iter criminis dos delitos perpetrados em situações de violência doméstica e familiar, permitindo com isso, a disposição de um olhar mais prudente nos julgamentos das condutas, para que sejam mais justos e equilibrados, sopesando a influência do comportamento da vítima para a concretização do crime perpetrado. O trabalho contará com o método não empírico e dedutivo, tomando por base textos legais e posicionamentos doutrinários que colaborem com a discussão.

  • Eduardo Luiz Santos Cabette Publicado em 24 de Janeiro de 2017 - 11:09
  • Wagner Rocha D’Angelis Publicado em 19 de Janeiro de 2017 - 16:13

    Rebeliões no Sistema Penitenciário: Fracasso do Papel do Estado?

    O presente texto disponibiliza dados atualizados e questionamentos críticos a respeito da eclosão de manifestações – várias delas trágicas – vivenciadas em várias unidades do Sistema Penitenciário Brasileiro no início de 2017.

  • Tauã Lima Verdan e Marcus Bazzarella de Oliveira Publicado em 19 de Janeiro de 2017 - 12:09

    A Aplicação das Espécies de Penas e sua Eficácia à luz do Código Penal Brasileiro

    O presente estudo apresenta o conceito de pena, bem como as espécies existentes no ordenamento jurídico brasileiro, com suas respectivas aplicações. Quanto mais uma sociedade recorre ao Direito Penal, maiores são os problemas sociais que ela enfrenta. Na constante busca pelo equilíbrio, emergem as discussões sobre a eficácia da aplicação punitiva pelo Estado, que recorre ao Direito Penal como forma de corrigir os vários problemas sociais que aparecem diante da ineficiência do Estado em garantir à população direitos constitucionais básicos como saúde e educação. No desenrolar deste texto, frequentemente surgirão questionamentos acerca da dosimetria das penas aplicadas aos crimes tipificados na legislação penal. Modificar as penas atuais da lei ou conferir-lhe maior garantia de aplicação, segundo os preceitos constitucionais? O objetivo deste artigo é provocar uma reflexão nos leitores, para que cada um forme seu entendimento sobre o tema.

  • Renato Marcão Publicado em 16 de Janeiro de 2017 - 11:10
  • Eduardo Luiz Santos Cabette Publicado em 09 de Janeiro de 2017 - 12:06
  • Eduardo Luiz Santos Cabette Publicado em 06 de Janeiro de 2017 - 12:11

    OS ABORTOS DO STF

    Parecer do doutrinador Eduardo Luiz Santos Cabette.

  • Rômulo de Andrade Moreira Publicado em 05 de Janeiro de 2017 - 12:26

    A ressurreição de Tolstói - uma resenha sobre a Justiça Criminal

    Considerações do procurador Rômulo de Andrade Moreira.

  • Samuel de Jesus Vieira Publicado em 05 de Janeiro de 2017 - 12:08

    A Inconstitucionalidade da Lei nº 12.694/2012 (a Lei do Juiz sem Rosto) frente às garantias da Constituição Federal brasileira

    Trata-se de artigo que busca expor a inconstitucionalidade da lei 12.694/12 frente as garantias do devido processo legal brasileiro, e alem disso apresentar a problemática do excesso de leis penais que o Brasil possui e que em nada se mostram eficientes.

  • Eduardo Luiz Santos Cabette Publicado em 04 de Janeiro de 2017 - 12:20

    Tráfico de Pessoas (artigo 149 – A, CP)

    O Tráfico de Pessoas é um dos crimes mais repugnantes e assume dimensões transnacionais.

  • Eduardo Luiz Santos Cabette Publicado em 02 de Janeiro de 2017 - 15:17

    Whatsapp e Investigação Criminal: reserva de jurisdição e entendimento do STJ

    Parecer do doutrinador Eduardo Luiz Santos Cabette.

  • Jacinto Sousa Neto Publicado em 02 de Janeiro de 2017 - 14:40

    Delação Premiada e o Acordo de Leniência

    O presente ensaio tem o esteio de oferecer uma análise histórica, fática e jurídica sobre o instituto da Delação Premiada e do Acordo de Leniência, métodos empregados no Brasil através de diversas legislações infraconstitucionais, mediante conceituações próprias, natureza jurídica, aplicabilidades e fins para quem se destinam, inclusive no que pertine a sua extensão no âmbito de incidência legal.

  • Rômulo de Andrade Moreira Publicado em 12 de Dezembro de 2016 - 14:01

    A nova lei sobre a Comissão Parlamentar de Inquérito

    A nova lei foi publicada em 05 de dezembro.

  • Tauã Lima Verdan e Marcus Bazzarella de Oliveira Publicado em 09 de Dezembro de 2016 - 14:38

    A imprescindibilidade do Inquérito Policial no Processo Penal

    O presente artigo tem por principal objetivo demonstrar a importância do Inquérito Policial no Processo Penal Brasileiro. Considerado por muitos doutrinadores como dispensável, de forma generalizada, tal instituto apresenta-se como fundamental na determinação da autoria de um crime e colheita de provas, complementando o trabalho do Ministério Público, que concentra seus esforços na determinação da materialidade do crime. Aliás, muitos defendem a posição de que o Ministério Público deve se incumbir da investigação criminal, assumindo o papel que hoje é desempenhado pela Polícia Judiciária. Mas será que esse é o posicionamento mais sensato em qualquer caso? Esta pesquisa doutrinária tem como principal objetivo convencer o leitor que não. Apesar da inegável importância do Ministério Público, este só dispensaria o Inquérito Policial em casos de indiscutível evidência da autoria e materialidade do crime. Assim, serão aqui apresentados os aspectos mais relevantes do Inquérito Policial, como forma de garantir ao cidadão mais segurança jurídica, uma vez que através deste instituto, haverá uma maior garantia de imparcialidade, bem como de uma colheita mais precisa de provas. Pelo do estudo dos tópicos expostos neste artigo, espera-se que o leitor possa realmente identificar a imprescindibilidade do inquérito policial no processo penal brasileiro, e não só enxergar o mesmo como procedimento administrativo de cunho informativo, como defendem alguns renomados doutrinadores pátrios, desmerecendo-o como instrumento de busca da verdade e da justiça.

  • Tauã Lima Verdan Rangel e Marcus Bazzarella de Oliveira Publicado em 08 de Dezembro de 2016 - 12:00

    Suspensão Condicional e Livramento Condicional: Diferenças e semelhanças

    Suspensão condicional e livramento condicional são institutos do sistema penal brasileiro, dispostos no Título V do Código Penal, respectivamente nos capítulos IV e V, que visam amenizar o rigor das penas, desde que o condenado preencha determinados requisitos, contribuindo assim para a diminuição da população carcerária, bem como para a reabilitação do preso, ao qual lhe seria dado um voto de confiança. Partem do princípio que, o preso tem melhores condições de se ressocializar fora do ambiente promíscuo e estigmatizante de nosso sistema prisional, que, pelas péssimas condições humanitárias que apresentam atualmente no Brasil, muitas vezes contribuem para que o indivíduo se mantenha no mundo do crime. Se bem aplicados, tais institutos são um avanço do Direito Penal, valorizando o caráter de reabilitação das penas, além de desonerar um pouco o Estado dos pesados custos provenientes dos presídios. Caso sejam mal aplicados, podem trazer consequências desastrosas para a sociedade, como a reincidência, aumentando a sensação de impunidade que já paira sobre a população, que assim, tenderá a pensar de forma generalizada que nenhum condenado merece este tipo de benefício. Neste artigo, serão apresentadas as principais características da suspensão condicional e do livramento condicional, bem como as semelhanças e diferenças entre ambas, demonstrando ao leitor a importância de ambos para o Direito Penal brasileiro.

  • Rômulo de Andrade Moreira Publicado em 08 de Dezembro de 2016 - 09:54

    Reforma do Código de Processo Penal: a implementação do Sistema Acusatório no Brasil - o papel do Ministério Público

    Transcrição da palestra proferida no Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, em evento realizado em conjunto com o Instituto Baiano de Direito Processual Penal, a Defensoria Pública da Bahia, o Ministério Público da Bahia e o Tribunal de Justiça da Bahia, no dia 29 de agosto do ano de 2016, tratando do tema: "O Papel do Ministério Público no Processo Penal e o Sistema Acusatório." A transcrição foi feita pelo aluno David Magno de Morais, da Universidade Estadual do Rio de Janeiro, sob a orientação do Professor Luis Gustavo Castanho Grandinetti, a quem agradeço muitíssimo.

  • Tauã Lima Verdan e Marcus Bazzarella de Oliveira Publicado em 21 de Novembro de 2016 - 11:57

    O Processo Penal Brasileiro e sua Base Principiológica

    O presente artigo aborda os principais princípios norteadores do Processo Penal Brasileiro, tema de suma importância para o aprendizado da ciência processual penal. Princípios são regras balizadoras de qualquer disciplina, sob os quais se apoiam, tendo aí sua origem e finalidade. De forma sucinta e conceitual, os princípios foram aqui elencados, sendo demonstrado o vínculo com o respectivo ordenamento jurídico pátrio que os apresentam. Alguns deles não estão expressamente descritos na lei, nem por isso deixando de alicerçá-la. Outros aparecem na letra da lei, tanto ordinária quanto constitucional. Conjuntamente, formam a sólida base da fascinante disciplina Processo Penal, sem a qual todo o esforço dispensado pelo Direito Penal em manter o equilíbrio e a paz social cairia por terra.

  • Denis Caramigo Publicado em 21 de Novembro de 2016 - 11:43

    Vamos falar (corretamente) sobre Pedofilia?

    Antes de aprofundarmos na questão educacional, social e criminal do tema, uma observação deve ser feita com muita relevância: PEDOFILIA NÃO É CRIME!

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