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Domingo, 28 de Maio de 2017
ISSN 1980-4288
  • Tauã Lima Verdan e Alencar Cordeiro Ridolphi Publicado em 05 de Maio de 2017 - 12:40

    O Útero em substituição à luz do Biodireito e da Bioética

    O escopo do presente é analisar o “útero em substituição” à luz do Biodireito e da Bioética. Os avanços experenciados, pelo Direito, na segunda metade do século XX provocaram uma grande evolução no pensamento tradicional que dantes subsistia. Nesta linha, as inovações proporcionadas pela biotecnologia e os impactos éticos desdobrados provocaram uma remodelagem de um novo ramo jurídico, a saber: o Biodireito. Tal ramificação é uma matéria que confronta normas existentes e disposições constitucionais relativas à vida humana, sua preservação e qualidade e que não se restringem apenas a questões ligadas à saúde, meio ambiente e tecnologia. Neste sentido, a doação temporária do útero, ou útero em substituição e popularmente chamada de “barriga de aluguel”, consiste em técnica científica objetivada em interferir no processo natural de reprodução humana através da coleta dos gametas masculinos e femininos dos doadores, para posterior fecundação assistida em um laboratório. Logo, os embates advindos de tal prática trazem a campo implicações de cunho jurídico, arrastando os princípios de índole constitucional e bioética, em especial no que toca ao ideário da dignidade da pessoa humana. A metodologia empregada no curso do presente foi o método indutivo, auxiliado por revisão bibliográfica.

  • Luiz Rodrigues Júnior Publicado em 25 de Abril de 2017 - 11:56

    Espiando o mundo e fuçando a memória: o método de Câmara Cascudo e Leonardo Mota

    Luís da Câmara Cascudo e Leonardo Mota foram dois advogados que optaram pelo Folclore. Leota fora um viajante-narrador insigne, cruzara os sertões relatando e entrevistando homens, imortalizou a vida num sertão ainda a se integrar na modernidade. Cascudo dispensa comentários, folclorista universal, imortalizado por uma obra que constitui a própria caracterização do Brasil como nação pelo aspecto cultural.

  • Ismênia Nunes Publicado em 19 de Abril de 2017 - 12:28

    A verdadeira Páscoa

    Parecer da jornalista Ismênia Nunes.

  • Rômulo de Andrade Moreira Publicado em 07 de Abril de 2017 - 12:03

    Na Argentina, não é que soltaram a macaca!

    Considerações do doutrinador Rômulo de Andrade Moreira.

  • Gabriela Eulalio de Lima e Sinara Lacerda Andrade Publicado em 02 de Março de 2017 - 11:11

    A Psicografia como Prova Juridical e os entraves à Ampla Defesa e Contraditório

    A Constituição da Republica Federativa do Brasil em seu artigo 1º regulamentou a forma Federativa e o Estado Democrático de Direito, atribuindo-o caráter leigo. A norma positivada expressa que o Estado não possui uma religião oficializada. Ratificando tal conceito, estão os direitos e garantias fundamentais dispostos no artigo 5º, inciso VI, sendo inviolável a liberdade de consciência e de crença, assegurando o livre exercício dos cultos religiosos garantidos na forma da lei. A problemática abordada no presente artigo envolve casos concretos em cujas defesas foram levantadas questões envolvendo temas oriundos de religião tendo-se como referência o caso ocorrido em maio de 2006, na cidade de Viamão no estado do Rio Grande do Sul, situação em que o Tribunal do Júri absolveu um homicídio em face de uma carta psicografada apresentada pela defesa. Desde então, surgiu a discussão sobre a polêmica com relação à admissibilidade da prova psicografada no processo penal. Tal polêmica se deu em vários aspectos, tais como a inconstitucionalidade de admitir uma prova de cunho religioso em um Estado laico ou a possibilidade de acolher uma prova que é impossível promover o princípio constitucional do contraditório e ampla defesa. Assim, a proposta de tal estudo é debater os entraves constitucionais na produção da prova psicografada no processo penal, tendo como escopo a resolução de lides de maneira mais racional e não de forma mística, propiciando, assim, o efetivo cumprimento do direito, o que nos leva ao efetivo cumprimento da justiça, utilizando-se para tanto do método dedutivo, sendo considerados posicionamentos jurisprudenciais a sua fundamentação, aclarando a importância do debate no cenário jurídico.

  • João Baptista Herkenhoff Publicado em 20 de Fevereiro de 2017 - 11:13

    Ética de Advogados e Juízes

    A advocacia e a magistratura têm códigos de ética diferentes.

  • João Baptista Herkenhoff Publicado em 03 de Fevereiro de 2017 - 12:28

    Rebeliões em Manaus

    Considerações do autor sobre o assunto.

  • Ismênia Nunes Publicado em 31 de Janeiro de 2017 - 15:22

    Censura ou Monopólio do Conhecimento?

    Considerações da jornalista Ismênia Nunes.

  • Rômulo de Andrade Moreira Publicado em 30 de Janeiro de 2017 - 11:56

    A história dos Estados Unidos e Deltan Dallagnol

    Considerações do doutrinador Rômulo de Andrade Moreira.

  • Tauã Lima Verdan, Cassiano Silva Araújo e Hebner Peres Soares Publicado em 27 de Janeiro de 2017 - 15:53

    Juizado Especial Cível e o Principio da Simplicidade: linguagem compreensível como paradigma do acesso a Justiça

    Para que exista o Estado Democrata de Direito e que a segurança jurídica seja efetivada, é necessário que todos que a compõem assegurem a sociedade o acesso à justiça, dando efetividade à Carta Magna, que garante os direitos sociais e a dignidade da pessoa humana a todos. Desta forma, os Juizados Especiais, quando foi introduzido pela Lei 9.099/95, demonstrou a real preocupação do legislativo com os hipossuficientes que compõem sociedade. Assim, refletindo mais celeridade e eficiência nas soluções processuais dentro do ordenamento jurídico. Cabe destacar que o principio da simplicidade reflete diretamente na celeridade processual, minando de forma excepcional as burocratizações dos procedimentos processuais. Com isso, a causas a ser pleiteada em tal procedimento são causas com níveis reduzidos de complexidades, para que se garanta um julgamento justo. Assim, a simplicidade do ato é uniforme, ou seja, quanto mais simples forem as causas, mais simples serão os procedimentos para sanarem os conflitos. Ao passo que a simplificação da linguagem jurídica também auxiliar no acesso a justiça, pelo fato que a linguagem utilizada pelos os operadores do direito, tem sido uma barreira para as classes menos favorecidas, tendo em vista que na maioria das vezes o vocábulo usado dentro dos tribunais não traz compreensão para as partes dentro do processo. Com isso, surge um movimento muito importante que ganhou força por causa do acesso a justiça, que é o movimento proposto pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) – a Campanha de Simplificação da Linguagem Jurídica, tendo como concepção que “ninguém valoriza o que não conhece”, ou seja, que a sociedade só ira valorizar o ordenamento jurídico como um todo, quando realmente entender a sua essencial.

  • Tauã Lima Verdan e Rafael Guimarães de Oliveira Publicado em 24 de Janeiro de 2017 - 11:42

    Vocábulo Hermético e dificuldades para acesso a Justiça

    O objetivo do presente é analisar as dificuldades, em decorrência do vocabulário jurídico hermético, para a promoção do acesso à Justiça. Demostrando assim, que o vocabulário jurídico é um produto de construção sociocultural, imprescindível à efetivação do acesso à Justiça e deveria estar, constitucionalmente, ao alcance de todos. No entanto, aludido vocabulário materializa uma grande muralha hermética entre o cidadão leigo e o texto jurídico, tornando-se, então, grande responsável pelo desconhecimento do Direito e, por consequência, óbice ao acesso à Justiça. Nesse diapasão, apesar de ser um direito fundamental, a linguagem rebuscada e demasiadamente tecnicista do Direito configura, ainda, um obstáculo de difícil transposição para grande parte da sociedade.

  • Rômulo de Andrade Moreira Publicado em 11 de Janeiro de 2017 - 15:32

    2016: O ANO QUE NUNCA SERÁ ESQUECIDO!

    Considerações do procurador Rômulo de Andrade Moreira sobre o ano de 2016.

  • Rômulo de Andrade Moreira Publicado em 10 de Janeiro de 2017 - 15:09

    Calas e os Juízes de Toulouse - a história de um erro judiciário

    Parecer do procurador Rômulo de Andrade Moreira.

  • Tauã Liva Verdan, Lorena Bomfim da Costa e Pâmella do Carmo Silva Publicado em 15 de Dezembro de 2016 - 17:05

    Interpretação, Juridiquês e a dificuldade de entendimento dos textos jurídicos: as barreiras de uma linguagem hermética no Direito

    Como é cediço, a linguagem é o instrumento através do qual o homem se utiliza para a comunicação, sendo um dos aspectos caracterizadores da racionalidade, emancipação intelectual e desenvolvimento de uma perspectiva crítico-reflexiva. Neste sentido, faz-se carecido destacar que a linguagem encontra vinculação direta ao desenvolvimento das potencialidades de expressão e interpretação da capacidade humana, sendo responsável pela construção de relações e interações. É possível, então, em um primeiro momento, reconhecer que a linguagem desempenha a inclusão do homem em sociedade. Entretanto, nem sempre essa comunicação se faz clara e eficiente de forma a atender as situações cotidianas, especialmente falando do Judiciário. A linguagem rebuscada é uma marca do Direito, no entanto quando carregada de muitos termos técnicos, jargões e utilizando-se de forma excessiva do latim, mostra-se retórica. Não é proveitoso falar difícil para ser bem visto e entendido. Nesta senda, a proposta é demonstrar que a simplificação da linguagem tende a ser mais acessível e a evitar a barreira que se forma quanto à interpretação, bem como no entendimento do que se pretende dizer. O método empregado para a construção do presente é o hipotético-dedutivo, assentando-se na utilização de revisão bibliográfica e diálogo com fontes específicas sobre a temática. Depreende-se, assim, como conclusão, que a linguagem demasiadamente técnica e rebuscada empregada pelo Direito Brasileiro, sobretudo no Poder Judiciário, denominado “juridiquês”, desempenha papel excludente para parcela considerável da sociedade, atuando, por vezes, como elemento impeditivo para a concreção do Direito e para a autonomia dos indivíduos.

  • Vasco Vasconcelos Publicado em 05 de Dezembro de 2016 - 12:10

    Cães raivosos depredaram Brasília

    Parecer do colunista Vasco Vasconcelos.

  • Vasco Vasconcelos Publicado em 22 de Novembro de 2016 - 12:42
  • João Baptista Herkenhoff Publicado em 22 de Novembro de 2016 - 12:35

    Lei ou Justiça?

    A Ciência do Direito antes debatida apenas por profissionais da área, hoje abre-se ao interesse geral.

  • Vasco Vasconcelos Publicado em 11 de Novembro de 2016 - 15:43

    Sala dos advogados no Ministério do Trabalho-MTb

    Bondade e omissão do MTb junto à OAB.

  • Tauã Lima Verdan Publicado em 04 de Novembro de 2016 - 12:36

    A Imprescindibilidade da Participação Popular no Processo de Destombamento do Patrimônio Cultural

    Cuida salientar que o meio ambiente cultural é constituído por bens culturais, cuja acepção compreende aqueles que possuem valor histórico, artístico, paisagístico, arqueológico, espeleológico, fossilífero, turístico, científico, refletindo as características de uma determinada sociedade. Ao lado disso, quadra anotar que a cultura identifica as sociedades humanas, sendo formada pela história e maciçamente influenciada pela natureza, como localização geográfica e clima. Com efeito, o meio ambiente cultural decorre de uma intensa interação entre homem e natureza, porquanto aquele constrói o seu meio, e toda sua atividade e percepção são conformadas pela sua cultural. A cultura brasileira é o resultado daquilo que era próprio das populações tradicionais indígenas e das transformações trazidas pelos diversos grupos colonizadores e escravos africanos. Nesta toada, ao se analisar o meio ambiente cultural, enquanto complexo macrossistema, é perceptível que é algo incorpóreo, abstrato, fluído, constituído por bens culturais materiais e imateriais portadores de referência à memória, à ação e à identidade dos distintos grupos formadores da sociedade brasileira. O conceito de patrimônio histórico e artístico nacional abrange todos os bens moveis e imóveis, existentes no País, cuja conservação seja de interesse público, por sua vinculação a fatos memoráveis da História pátria ou por seu excepcional valor artístico, arqueológico, etnográfico, bibliográfico e ambiental.

  • Wanda Gomes Siqueira Publicado em 03 de Novembro de 2016 - 12:16

    Lei da Ficha Limpa: erros podem ser evitados

    Parecer da doutrinadora Wanda Gomes Siqueira sobre a Lei da Ficha Limpa.

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