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Fonte: Tribunal de Justiça de Santa Catarina

Apelação criminal. Roubo. Pretendida desclassificação para o crime de furto.

Declarações das vítimas reconhecendo o acusado como o autor do delito aliadas ao laudo pericial que constatou a ofensa à integridade física de um dos ofendidos. Emprego de violência caracterizando o roubo.

APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO. PRETENDIDA DESCLASSIFICAÇÃO PARA O CRIME DE FURTO. INVIABILIDADE. DECLARAÇÕES DAS VÍTIMAS RECONHECENDO O ACUSADO COMO O AUTOR DO DELITO ALIADAS AO LAUDO PERICIAL QUE CONSTATOU A OFENSA À INTEGRIDADE FÍSICA DE UM DOS OFENDIDOS. EMPREGO DE VIOLÊNCIA CARACTERIZANDO O ROUBO. PEDIDO ALTERNATIVO DESCLASSIFICATÓRIO PARA A FORMA TENTADA. IMPOSSIBILIDADE. APELANTE QUE ESTEVE NA POSSE MANSA E PACÍFICA DA RES FURTIVA, AINDA QUE POR POUCO TEMPO. CONDENAÇÃO MANTIDA. RECURSO ...

Palavras-chave: Roubo; Furto; Crime; Condenação