No próximo dia 21 de abril completaram-se duzentos e trinta e dois anos da morte de Tiradentes, uma figura emblemática na luta pela independência do Brasil. Afinal, Joaquim José da Silva Xavier teve realmente um julgamento justo? E quais foram os motivos políticos que acarretaram sua morte na forca[1]? 

Condenado por liderar a conspiração separatista alcunhada de Inconfidência Mineira contra o domínio de Portugal, o colonizador. Com a descoberta da trama pelas autoridades da época, Tiradentes fora preso, julgado e enforcado publicamente. 

É sabido que no fim do século XVIII, o mundo era açodado por ideais iluministas e drásticas transformações políticas, econômicas e sociais, que tanto influenciaram o Brasil trazendo ideais revolucionários tanto para Tiradentes como seus contemporâneos. 

O Brasil ainda era uma colônia de Portugal, sujeita a um sistema econômico mercantilista rigoroso, com altos impostos e a exploração de recursos naturais, como o ouro em Minas Gerais. Em razão do Ciclo do Ouro, o Estado tornou-se importante centro econômico, com rápido povoamento.

É neste contexto que surge Tiradentes, ou Joaquim José da Silva Xavier. Foi dentista, tropeiro, minerador, comerciante, militar e ativista político brasileiro. É mais conhecido como o líder da Inconfidência Mineira, um movimento revolucionário que buscava a independência da colônia de Minas Gerais do domínio português.

A Coroa portuguesa cobrava uma taxa de 20% sobre todo o ouro encontrado nas colônias – ou seja, um quinto do metal extraído. A exigência da cota de ouro (o quinto real) gerava evidente descontentamento entre os colonos. Nasce daí o descontentamento político que culminaria na morte de Tiradentes. Adveio daí a expressão “quinto dos infernos”. 

Em 1751, foi criada a “derrama”, que consistia na cobrança forçada do quinto não recebido. O rei passou a exigir que Minas Gerais recolhesse 1.500kg de ouro por ano. Se não atingisse a cota, o imposto era “derramado” sobre todos os residentes da capitania mineira, independentemente de sua relação com a atividade.

Em 1789, havia indícios de que a derrama seria aplicada pela segunda vez. Este foi o estopim para a deflagração da “Inconfidência Mineira”, movimento que buscava a separação de Minas Gerais da coroa portuguesa. Nesse movimento estavam Tiradentes e Joaquim Silvério dos Reis. 

Em meio à evidente importância, para Portugal, de conter esse movimento, Silvério dos Reis torna-se delator, traindo o movimento separatista. Após detalhar o plano dos inconfidentes e entregar todos os envolvidos, ele teria o perdão pelo crime de lesa majestade e o perdão de suas dívidas com a coroa. Praticamente foi o primeiro delator premiado no país.

O procedimento instaurado para apuração e julgamento do crime de lesa majestade, previsto nas Ordenações Filipinas, foi a “devassa”, que não assegurava direito de defesa e contraditório. 

Durante o malfadado processo, todos os acusados ficaram incomunicáveis e a defesa só poderia se manifestar ao final, após o encerramento dos autos de devassa.

Em maio de 1789, Tiradentes e os outros inconfidentes foram presos durante a devassa, em uma espécie de prisão cautelar. Foram instaurados dois procedimentos: um em Minas Gerais e outro no Rio de Janeiro. 

Em razão do conflito de jurisdição, a coroa instalou no Brasil um Tribunal de Alçada, representando a casa de suplicação – a mais alta Corte da Coroa portuguesa.

O procedimento transcorreu de forma rígida e inquisitorial, sem defesa. No quarto interrogatório de Tiradentes, ele confessou ser o idealizador da Inconfidência, eximindo as demais pessoas da autoria intelectual da tentativa de levante contra a Coroa. 

No total foram trinta e quatro pessoas processadas, todas defendidas pelo mesmo advogado: José de Oliveira Fagundes, nomeado pelo Tribunal de Alçada.  A principal tese da defesa é que o crime jamais se materializou, não passando de uma ideia que nunca ocorreu.

Com relação a Tiradentes, o advogado[2] alegou que, embora tenha confessado, ele não tinha nenhuma condição material de colocar o plano em prática – estaria, portanto, comprovada sua insanidade, visto que confessou algo que não ocorreu.

Vinte e quatro foram considerados culpados e condenados. As penas variavam de pena de morte, castigo corporal e pena de degradado (banimento da terra de origem), além de confisco de bem. Todas as penas de morte, por sua vez, foram alteradas para banimento - exceto a de Tiradentes.

Ele foi enforcado e 21 de abril de 1792 no Campo da Lampadosa, no RJ, onde atualmente fica a praça Tiradentes. 

A sentença dos inconfidentes saiu em 1792 e determinava a pena de morte por enforcamento a dez pessoas. Entretanto, por intermédio da Rainha D. Maria I, nove dos envolvidos na Inconfidência foram perdoados e condenados ao degredo (expulsos do Brasil), enquanto a sentença de morte foi mantida para apenas um: Tiradentes. 

Afinal, ele era o único dos inconfidentes que não pertencia à elite econômica de Minas Gerais; também ele foi o único que não negou o seu envolvimento com a conspiração nem demonstrou arrependimento; ele era o propagandista do movimento, isto é, tinha um papel muito importante, o que o tornava uma figura a ser castigada. 

O dia de sua execução, 21 de abril, é feriado nacional. A cidade mineira de Tiradentes, antiga Vila de São José do Rio das Mortes, foi renomeada em sua homenagem. Seu nome está inscrito no Livro dos Heróis da Pátria somente desde 21 de abril de 1992. 

Não foi a morte que o transformou em um herói. Enforcado, ele virou símbolo da causa republicana na década de 1870. Em 1890, dois meses após a Proclamação da República, Marechal Deodoro estabeleceu 21 de abril como feriado. 

Em 1946, Tiradentes passou a ser considerado patrono das polícias. Já  em 1965, no governo Castello Branco, a Lei 4.897 o considerou patrono da nação brasileira. Em 1989, Tiradentes tornou-se herói da pátria e até sofreu a comparação com Jesus Cristo . 

A imagem[3] de Tiradentes como herói foi construída com a Proclamação da República. Os republicanos desejavam exaltar as figuras de republicanos brasileiros em contraposição aos tempos de monarquia e, por causa disso, Tiradentes foi escolhido pelo caráter da sua condenação. Republicano convicto, Tiradentes foi exaltado como um mártir do movimento republicano e, portanto, um herói nacional.

A pena de morte no Brasil passou por várias mudanças ao longo da história.
As Ordenações Filipinas, que vigoraram por quase duzentos anos no Brasil, da era colonial até o fim do Império, previam várias modalidades de pena capital, detalhadas conforme o crime e suas circunstâncias. 

Eis algumas:

Morte Natural por Enforcamento: Era a forma mais comum de execução, usada para diversos crimes, incluindo traição e homicídio.

Morte Natural de Fogo: Consistia em queimar o condenado vivo até que fosse transformado em pó. Era frequentemente reservada para crimes considerados particularmente hediondos, como heresia.

Morte Natural Cruelmente: Nesta forma, o condenado era morto de acordo com as diretrizes sádicas da decisão, ao bel prazer dos juízes e carrascos[4]. Isso poderia incluir desmembramento, esquartejamento, ou outras formas de tortura antes da morte, dependendo da gravidade do crime.

Morte Natural para Sempre: Após ser executado, geralmente por enforcamento, o corpo do condenado era exposto publicamente, e seus ossos eram recolhidos e levados em procissão anualmente, no dia 1º de novembro.

Com a independência do Brasil, sobreveio a Constituição de 1824, que previa, no art. 179, item 19, a proibição de açoites, torturas, marca de ferro quentes e todas as demais penas cruéis. 

No entanto, continuaram a entender que a pena capital não se enquadrava no conceito de penas cruéis, e por isso ela continuou a ser aplicada. 

Já o Código Criminal de 1830 manteve a pena de morte, determinando que seria aplicada por enforcamento, proibida a execução aos sábados, dias santos ou de festa nacional. Também proibia a aplicação em mulher grávida, devendo aguardar quarenta dias após o parto para a execução.  

O Código Penal de 1890, editado logo após o golpe que derrubou o império, já não mais previa a pena de morte, o que foi uma antecipação à Constituição da República de 1891, que formalizou essa abolição, tornando o Brasil um dos primeiros países das Américas a eliminar a pena capital em tempos de paz. A exceção era para crimes militares em tempo de guerra.  

A punição com a morte, em longo período histórico, era executada através da crucificação, sendo esta a forma de aplicação da pena de morte mais conhecida e popular a seu tempo. A Bíblia registra que Jesus Cristo foi morto pelos romanos pela crucificação.

Já no primeiro código de leis que se conhece, o Código de Hamurabi, esta forma de punição estava presente, servindo como pena para punir autores de diversos crimes. 

A pena de morte foi muito empregada pela humanidade, inclusive persistindo até os dias atuais, uma vez que se encontra presente na legislação de vários países.

Portugal foi o pioneiro na mudança da previsão legal desta punição, pois, no ano de 1867, após uma reforma penal, aboliu a pena de morte para crimes civis. Vale ressaltar que a última pena capital aplicada em solo português foi anterior à sua abolição, em 1849, servindo de exemplo para todo o mundo e, principalmente, para a Europa. 

Desta forma, na União Europeia - bloco econômico do continente europeu —dos vinte e sete Estados-membros, nenhum deles tem, ainda, em seu ordenamento jurídico, a pena de morte legalizada.

A Constituição brasileira de 1946 aboliu a possibilidade de pena de morte para crimes políticos e comuns, o que se mantém até os dias atuais.

O que poucos sabem, é que existe uma exceção: a Constituição de 1988, no art. 5, inciso 47, alínea “a” prevê a possibilidade de pena de morte apenas em caso de guerra declarada.
XLVII – não haverá penas: a) de morte, salvo em caso de guerra declarada, nos termos do art. 84, XIX.

O Código Penal Militar brasileiro vigente estipula mais de três dezenas de crimes que se sujeitam à pena capital, como, por exemplo, traição, covardia qualificada, espionagem e violência contra superior. 

Na pouco provável aplicação da pena de morte em solo brasileiro, a execução se dará por fuzilamento, na forma do art. 56 do Código Penal Militar. 

Atualmente, a pena de morte é um tema que raramente surge na discussão política brasileira, visto que há um consenso sobre sua proibição. Foi uma realidade durante o período colonial e parte do Império, o Brasil moderno se posiciona firmemente contra sua aplicação, exceto sob circunstâncias muito específicas e extremas relacionadas a conflitos armados. 

A China, maior país em número de habitantes, é considerada pela Anistia Internacional o país que mais aplica a pena de morte em todo mundo. 

Os dados oficiais do uso desta pena inexistem ou são desconhecidos, pois são classificados como segredos de Estado, mesmo assim, acredita-se que a China utiliza a pena capital, milhares de vezes, todos os anos. Por este motivo, os números levantados e apresentados pela ONU não os incluem sistematicamente. 

Convém ressaltar que Tiradentes é o único brasileiro que tem sua data de morte como feriado nacional. 

Atualmente, o Brasil é signatário de tratados internacionais de direitos humanos que condenam a pena de morte, como o Pacto de San José da Costa Rica, reforçando seu compromisso com a abolição.  

Referências 

DORIA, Pedro. 1789: A história de Tiradentes, contrabandistas, assassinos e poetas que sonharam a Independência do Brasil. Rio de Janeiro: Harper Collins, 2017. 

D’ÚRSO, Luiz Flávio Borges; D’URSO, Luiz Eduardo Filizzola. A humanidade deve manter a pena de morte? Disponível em: https://www.migalhas.com.br/depeso/340199/a-humanidade-deve-manter-a-pena-de-morte Acesso em 19.4.2024. 

FAUSTO, Boris. História do Brasil. São Paulo: Editora da Universidade de São Paulo, 2013. 

FERNANDES, Avani F. (org.) Tiradentes – a luz da Inconfidência Mineira. São Paulo: Editora Paratexto, 2022. 

FIGUEIREDO, Lucas. O Tiradentes: Uma biografia de Joaquim José da Silva Xavier. eBook Kindle São Paulo: Cia. Das Letras, 2018. 

MAXWELL, Kenneth. O Livro de Tiradentes. Tradução de Maria Lúcia Machado e Luciano Vieira Machado. São Paulo: Penguim Cia, 2013. 

PEREIRA, José Valente.  A Defesa, A Sentença e o Advogado de Tiradentes.

Disponível em: https://www2.alerj.rj.gov.br/biblioteca/assets/documentos/pdf/publicacoes/livros/defesaTiradentes.pdf Acesso em 19.4.2024. 

PINTO, G. Hercules. A Vida de Tiradentes. Rio de Janeiro: Editora Alba, 1962. 

Redação Migalhas. Tiradentes teve um julgamento justo? Reflexões sob a ótica do Direito atual Disponível em: https://www.migalhas.com.br/quentes/405771/tiradentes-teve-um-julgamento-justo-reflexoes-pelo-direito-atual Acesso em 19.4.2024. 

RIBEIRO, Darcy. Tiradentes. São Paulo: Global, 2016 

SILVA, Daniel Alves. Brasil Escola. Tiradentes. Disponível em:

https://brasilescola.uol.com.br/biografia/tiradentes-biografia.htm Acesso em 19.4.2024.

[1] Apesar de ser mineiro, foi no Rio de Janeiro que Tiradentes entrou em contato com as ideias revolucionárias iluministas e se dedicou a melhorias urbanas na cidade, idealizando o abastecimento regular para a população, a construção de moinhos e serviços de barcas de transporte de passageiros. Ele foi enforcado no Rio de Janeiro, na atual Praça Tiradentes.

[2] José Oliveira Fagundes. Ele foi o advogado de Tiradentes e de todos os demais participantes do movimento que buscava a libertação do Brasil do jugo português. Ele merece todas as homenagens. Era carioca, nascido em 1752, formado pela Universidade de Coimbra em 1778, e, no Rio, pela sua coragem e cultura jurídica, passo a ser um dos mais conceituados causídicos, não sendo bem-visto pelo Vice-Rei Conde de Resende. Foi contratado pela Santa Casa da Misericórdia para defender Tiradentes.

[3] Diferente do que mostram as imagens dos livros didáticos, Tiradentes nunca usou barba e cabelos longos. Por ser militar, o máximo que poderia usar era um discreto bigode. Na hora do enforcamento, ele estava de cabelo raspado e barba feita. Após o enforcamento,  o corpo de Tiradentes foi separado em quatro partes que foram expostas no caminho entre Rio de Janeiro e Minas Gerais. Sua cabeça ficou à mostra em um poste, em praça pública. Na terceira noite, foi roubada e nunca mais foi encontrada.

[4] O escravizado Jerônimo Capitânia tornou-se carrasco oficial quando trocou sua pena de morte por uma pena de prisão perpétua, ao ter sido encarregado de matar Tiradentes.