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Domingo, 22 de Abril de 2018
ISSN 1980-4288
  • Imprensa Nacional Publicado em 17 de Abril de 2018 - 11:33

    DECRETO Nº 9.345, DE 16 DE ABRIL DE 2018

    Altera o Regulamento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS, aprovado pelo Decreto nº 99.684, de 8 de novembro de 1990, para dispor sobre as normas de movimentação da conta vinculada do FGTS para aquisição de órtese e prótese pelo trabalhador com deficiência.

  • Imprensa Nacional Publicado em 04 de Abril de 2018 - 14:30

    DECRETO Nº 9.325, DE 3 DE ABRIL DE 2018

    Aprova o Regulamento da Representação do Brasil na Junta Interamericana de Defesa e altera o Decreto nº 72.021, de 28 de março de 1973, e o Decreto nº 8.978, de 1º de fevereiro de 2017.

  • Imprensa Nacional Publicado em 04 de Abril de 2018 - 14:26

    DECRETO Nº 9.326, DE 3 DE ABRIL DE 2018

    Promulga o Protocolo de Emenda ao Acordo Constitutivo da Organização Mundial do Comércio, adotado pelo Conselho-Geral da Organização Mundial do Comércio, em 27 de novembro de 2014, e seu anexo, o Acordo sobre a Facilitação do Comércio, adotado pelos membros da Organização Mundial do Comércio, em 7 de dezembro de 2013.

  • Imprensa Nacional Publicado em 04 de Abril de 2018 - 14:22

    DECRETO Nº 9.327, DE 3 DE ABRIL DE 2018

    Regulamenta a Loteria Instantânea Exclusiva, criada pela Lei nº 13.155, de 4 de agosto de 2015.

  • Imprensa Nacional Publicado em 04 de Abril de 2018 - 14:19

    DECRETO Nº 9.328, DE 3 DE ABRIL DE 2018

    Institui a Estratégia Brasil Amigo da Pessoa Idosa.

  • Imprensa Nacional Publicado em 03 de Abril de 2018 - 15:20

    DECRETO Nº 9.324, DE 2 DE ABRIL DE 2018

    Regulamenta dispositivos da Medida Provisória nº 817, de 4 de janeiro de 2018, que dispõe sobre o exercício do direito de opção para a inclusão em quadro em extinção da União de que trata a Emenda Constitucional nº 98, de 6 de dezembro de 2017, e altera o Decreto nº 8.365, de 24 de novembro de 2014.

  • Imprensa Nacional Publicado em 16 de Março de 2018 - 12:34

    DECRETO Nº 9.311, DE 15 DE MARÇO DE 2018

    Regulamenta a Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, e a Lei nº 13.001, de 20 de junho de 2014, para dispor sobre o processo de seleção, permanência e titulação das famílias beneficiárias do Programa Nacional de Reforma Agrária.

  • Imprensa Nacional Publicado em 16 de Março de 2018 - 12:31

    DECRETO Nº 9.310, DE 15 DE MARÇO DE 2018

    Institui as normas gerais e os procedimentos aplicáveis à Regularização Fundiária Urbana e estabelece os procedimentos para a avaliação e a alienação dos imóveis da União.

  • Imprensa Nacional Publicado em 16 de Março de 2018 - 12:20

    DECRETO Nº 9.309, DE 15 DE MARÇO DE 2018

    Regulamenta a Lei nº 11.952, de 25 de junho de 2009, para dispor sobre a regularização fundiária das áreas rurais, e dá outras providências.

  • Imprensa Nacional Publicado em 16 de Março de 2018 - 12:18

    DECRETO Nº 9.308, DE 15 DE MARÇO DE 2018

    Dispõe sobre a definição das metas compulsórias anuais de redução de emissões de gases causadores do efeito estufa para a comercialização de combustíveis de que trata a Lei nº 13.576, de 26 de dezembro de 2017.

  • Imprensa Nacional Publicado em 16 de Março de 2018 - 12:16

    DECRETO Nº 9.307, DE 15 DE MARÇO DE 2018

    Altera o Decreto nº 9.245, de 20 de dezembro de 2017, que institui a Política Nacional de Inovação Tecnológica na Saúde.

  • Imprensa Nacional Publicado em 16 de Março de 2018 - 12:15

    DECRETO Nº 9.306, DE 15 DE MARÇO DE 2018

    Dispõe sobre o Sistema Nacional de Juventude, instituído pela Lei nº 12.852, de 5 de agosto de 2013.

  • Imprensa Nacional Publicado em 07 de Março de 2018 - 11:38

    DECRETO Nº 9.302, DE 6 DE MARÇO DE 2018

    Altera o Decreto nº 2.705, de 3 de agosto de 1998, que define critérios para cálculo e cobrança das participações governamentais de que trata a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, aplicáveis às atividades de exploração, desenvolvimento e produção de petróleo e gás natural.

  • Imprensa Nacional Publicado em 02 de Março de 2018 - 11:28

    DECRETO Nº 9.297, DE 1º DE MARÇO DE 2018

    Altera o Decreto nº 6.306, de 14 de dezembro de 2007, que regulamenta o Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários - IOF.

  • Imprensa Nacional Publicado em 02 de Março de 2018 - 11:26

    DECRETO Nº 9.296, DE 1º DE MARÇO DE 2018

    Regulamenta o art. 45 da Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, que institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência - Estatuto da Pessoa com Deficiência.

  • Imprensa Nacional Publicado em 27 de Fevereiro de 2018 - 15:29

    DECRETO Nº 9.293, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2018

    Concede indenização a família de pessoa desaparecida ou morta em razão de participação ou acusação de participação em atividades políticas, no período de 2 de setembro de 1961 a 5 de outubro de 1988.

  • Imprensa Nacional Publicado em 26 de Fevereiro de 2018 - 15:20

    DECRETO Nº 9.292, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2018

    Estabelece as características dos títulos da Dívida Pública Mobiliária Federal e dá outras providências.

  • Imprensa Nacional Publicado em 22 de Fevereiro de 2018 - 15:46

    DECRETO Nº 9.289, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2018

    Promulga o Protocolo de Emenda ao Acordo sobre Aspectos dos Direitos de Propriedade Intelectual Relacionados ao Comércio, adotado pelo Conselho-Geral da Organização Mundial do Comércio, em 6 de dezembro de 2005.

  • Imprensa Nacional Publicado em 22 de Fevereiro de 2018 - 15:36

    DECRETO Nº 9.290, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2018

    Regulamenta a Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, para estabelecer a sistemática de cálculo e apropriação da taxa de administração a que fazem jus os bancos administradores dos Fundos Constitucionais de Financiamento.

  • Imprensa Nacional Publicado em 22 de Fevereiro de 2018 - 15:34

    DECRETO Nº 9.291, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2018

    Dispõe sobre a sistemática de cálculo e atualização do Coeficiente de Desequilíbrio Regional - CDR, de que trata o art. 1º-D da Lei nº 10.177, de 12 de janeiro de 2001.

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