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Quinta-feira, 29 de Junho de 2017
ISSN 1980-4288
  • Imprensa Nacional Publicado em 22 de Junho de 2017 - 11:02

    DECRETO Nº 9.081, DE 21 DE JUNHO DE 2017

    Altera o Decreto nº 8.469, de 22 de junho de 2015, que regulamenta a Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, e a Lei nº 12.853, de 14 de agosto de 2013, para dispor sobre a gestão coletiva de direitos autorais.

  • Imprensa Nacional Publicado em 20 de Junho de 2017 - 12:12

    DECRETO Nº 9.080, DE 16 DE JUNHO DE 2017

    Promulga a Convenção sobre a Conservação das Espécies Migratórias de Animais Silvestres, de 23 de junho de 1979.

  • Imprensa Nacional Publicado em 06 de Junho de 2017 - 12:01

    DECRETO Nº 9.073, DE 5 DE JUNHO DE 2017

    Promulga o Acordo de Paris sob a Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima, celebrado em Paris, em 12 de dezembro de 2015, e firmado em Nova Iorque, em 22 de abril de 2016.

  • Imprensa Nacional Publicado em 01 de Junho de 2017 - 12:08

    DECRETO Nº 9.069, DE 31 DE MAIO DE 2017

    Altera o Decreto nº 9.013, de 29 de março de 2017, que regulamenta a Lei nº 1.283, de 18 de dezembro de 1950, e a Lei nº 7.889, de 23 de novembro de 1989, que dispõem sobre a inspeção industrial e sanitária de produtos de origem animal.

  • Imprensa Nacional Publicado em 01 de Junho de 2017 - 11:20

    DECRETO Nº 9.066, DE 31 DE MAIO DE 2017

    Regulamenta o inciso V do caput do art. 17 da Lei no 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, que dispõe sobre os créditos de instalação no programa de reforma agrária.

  • Imprensa Nacional Publicado em 01 de Junho de 2017 - 11:13

    DECRETO Nº 9.064, DE 31 DE MAIO DE 2017

    Dispõe sobre a Unidade Familiar de Produção Agrária, institui o Cadastro Nacional da Agricultura Familiar e regulamenta a Lei nº 11.326, de 24 de julho de 2006, que estabelece as diretrizes para a formulação da Política Nacional da Agricultura Familiar e empreendimentos familiares rurais.

  • Imprensa Nacional Publicado em 26 de Maio de 2017 - 11:35

    DECRETO Nº 9.057, DE 25 DE MAIO DE 2017

    Regulamenta o art. 80 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional.

  • Imprensa Nacional Publicado em 25 de Maio de 2017 - 11:22

    DECRETO Nº 9.056, DE 24 DE MAIO DE 2017

    Regulamenta a Lei Complementar nº 156, de 28 de dezembro de 2016, que estabelece o Plano de Auxílio aos Estados e ao Distrito Federal e medidas de estímulo ao reequilíbrio fiscal, e altera o Decreto nº 8.616, de 29 de dezembro de 2015, que regulamenta o disposto na Lei Complementar nº 148, de 25 de novembro de 2014, e no art. 2º da Lei nº 9.496, de 11 de setembro de 1997.

  • Imprensa Nacional Publicado em 11 de Maio de 2017 - 14:53

    DECRETO Nº 9.048, DE 10 DE MAIO DE 2017

    Altera o Decreto nº 8.033, de 27 de junho de 2013, que regulamenta o disposto na Lei nº 12.815, de 5 de junho de 2013, e as demais disposições legais que regulam a exploração de portos organizados e de instalações portuárias.

  • Imprensa Nacional Publicado em 03 de Maio de 2017 - 14:41

    DECRETO Nº 9.042, DE 2 DE MAIO DE 2017

    Altera o Decreto nº 2.705, de 3 de agosto de 1998, que define critérios para cálculo e cobrança das participações governamentais de que trata a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, aplicáveis às atividades de exploração, desenvolvimento e produção de petróleo e gás natural.

  • Imprensa Nacional Publicado em 03 de Maio de 2017 - 12:19

    DECRETO Nº 9.041, DE 2 DE MAIO DE 2017

    Regulamenta a Lei nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010, para dispor sobre o direito de preferência da Petróleo Brasileiro S.A. - Petrobras atuar como operadora nos consórcios formados para exploração e produção de blocos a serem contratados sob o regime de partilha de produção.

  • Imprensa Nacional Publicado em 28 de Abril de 2017 - 12:08

    DECRETO Nº 9.039, DE 27 DE ABRIL DE 2017

    Promulga a Convenção sobre a Obtenção de Provas no Estrangeiro em Matéria Civil ou Comercial, firmada em Haia, em 18 de março de 1970.

  • Imprensa Nacional Publicado em 24 de Abril de 2017 - 10:56

    DECRETO Nº 9.034, DE 20 DE ABRIL DE 2017

    Altera o Decreto nº 7.824, de 11 de outubro de 2012, que regulamenta a Lei nº 12.711, de 29 de agosto de 2012, que dispõe sobre o ingresso nas universidades federais e nas instituições federais de ensino técnico de nível médio.

  • Imprensa Nacional Publicado em 13 de Abril de 2017 - 12:10

    DECRETO DE 12 DE ABRIL DE 2017

    Concede indulto especial e comutação de penas às mulheres presas que menciona, por ocasião do Dia das Mães, e dá outras providências.

  • Imprensa Nacional Publicado em 11 de Abril de 2017 - 11:46

    DECRETO Nº 9.029, DE 10 DE ABRIL DE 2017

    Altera o Decreto nº 4.732, de 10 de junho de 2003, que dispõe sobre a Câmara de Comércio Exterior - CAMEX, da Presidência da República, o Decreto nº 4.993, de 18 de fevereiro de 2004, que cria o Comitê de Financiamento e Garantia das Exportações - COFIG, o Decreto nº 9.004, de 13 de março de 2017, que transfere a Secretaria de Aquicultura e Pesca do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e a Secretaria Especial da Micro e Pequena Empresa da Secretaria de Governo da Presidência da República para o Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços, e o Decreto nº 715, de 29 de dezembro de 1992, que delega aos Ministros de Estado do Trabalho e da Indústria, Comércio Exterior e Serviços competência para aprovar os orçamentos das entidades que menciona.

  • Imprensa Nacional Publicado em 03 de Abril de 2017 - 11:14

    DECRETO Nº 9.020, DE 31 DE MARÇO DE 2017

    Altera a Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - TIPI, aprovada pelo Decreto nº 8.950, de 29 de dezembro de 2016.

  • Imprensa Nacional Publicado em 31 de Março de 2017 - 11:32

    DECRETO Nº 9.019, DE 30 DE MARÇO DE 2017

    Altera o Decreto nº 6.353, de 16 de janeiro de 2008, para dispor sobre a descontratação de energia de reserva mediante realização de mecanismo competitivo.

  • Imprensa Nacional Publicado em 31 de Março de 2017 - 11:27

    DECRETO Nº 9.017, DE 30 DE MARÇO DE 2017

    Altera o Decreto nº 6.306, de 14 de dezembro de 2007, que regulamenta o Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários - IOF.

  • Imprensa Nacional Publicado em 30 de Março de 2017 - 14:59

    DECRETO Nº 9.013, DE 29 DE MARÇO DE 2017

    Regulamenta a Lei nº 1.283, de 18 de dezembro de 1950, e a Lei nº 7.889, de 23 de novembro de 1989, que dispõem sobre a inspeção industrial e sanitária de produtos de origem animal.

  • Imprensa Nacional Publicado em 08 de Março de 2017 - 11:52

    DECRETO Nº 8.999, DE 7 DE MARÇO DE 2017

    Torna sem efeito o Decreto nº 8.997, de 3 março de 2017, que altera o Decreto nº 4.732, de 10 de junho de 2003, que dispõe sobre a Câmara de Comércio Exterior - CAMEX, e o Decreto nº 4.993, de 18 de fevereiro de 2004, que cria o Comitê de Financiamento e Garantia das Exportações - COFIG.

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