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Sexta-feira, 18 de Agosto de 2017
ISSN 1980-4288
  • Imprensa Nacional Publicado em 18 de Agosto de 2017 - 10:51

    DECRETO Nº 9.128, DE 17 DE AGOSTO DE 2017

    Altera o Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009, que regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior.

  • Imprensa Nacional Publicado em 17 de Agosto de 2017 - 10:47

    DECRETO Nº 9.127, DE 16 DE AGOSTO DE 2017

    Altera o Decreto nº 27.048, de 12 de agosto de 1949, para incluir o comércio varejista de supermercados e de hipermercados no rol de atividades autorizadas a funcionar permanentemente aos domingos e aos feriados civis e religiosos.

  • Imprensa Nacional Publicado em 28 de Julho de 2017 - 11:21

    DECRETO Nº 9.109, DE 27 DE JULHO DE 2017

    Regulamenta a Lei Complementar nº 159, de 19 de maio de 2017, que institui o Regime de Recuperação Fiscal dos Estados e do Distrito Federal.

  • Imprensa Nacional Publicado em 28 de Julho de 2017 - 11:19

    DECRETO Nº 9.111, DE 27 DE JULHO DE 2017

    Dispõe sobre a antecipação do abono anual devido aos segurados e dependentes da Previdência Social no ano de 2017.

  • Imprensa Nacional Publicado em 27 de Julho de 2017 - 11:49

    DECRETO Nº 9.108, DE 26 DE JULHO DE 2017

    Altera o Decreto nº 99.684, de 8 de novembro de 1990, para dispor sobre normas regulamentares do saque da conta vinculada do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS.

  • Imprensa Nacional Publicado em 27 de Julho de 2017 - 11:35

    DECRETO Nº 9.107, DE 26 DE JULHO DE 2017

    Dispõe sobre os prazos e os requisitos aplicáveis às indústrias fragmentadas no âmbito de investigações de defesa comercial.

  • Imprensa Nacional Publicado em 21 de Julho de 2017 - 11:05

    DECRETO Nº 9.101, DE 20 DE JULHO DE 2017

    Altera o Decreto nº 5.059, de 30 de abril de 2004, e o Decreto nº 6.573, de 19 de setembro de 2008, que reduzem as alíquotas da Contribuição para o PIS/PASEP e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - COFINS incidentes sobre a importação e a comercialização de gasolina, óleo diesel, gás liquefeito de petróleo (GLP), querosene de aviação e álcool.

  • Imprensa Nacional Publicado em 19 de Julho de 2017 - 11:27

    DECRETO Nº 9.098, DE 18 DE JULHO DE 2017

    Dispõe sobre o Programa Nacional do Livro e do Material Didático.

  • Imprensa Nacional Publicado em 18 de Julho de 2017 - 11:20

    DECRETO Nº 9.094, DE 17 DE JULHO DE 2017

    Dispõe sobre a simplificação do atendimento prestado aos usuários dos serviços públicos, ratifica a dispensa do reconhecimento de firma e da autenticação em documentos produzidos no País e institui a Carta de Serviços ao Usuário.

  • Imprensa Nacional Publicado em 07 de Julho de 2017 - 11:19

    DECRETO Nº 9.088, DE 6 DE JULHO DE 2017

    Dispõe sobre cargos e funções considerados de natureza militar.

  • Imprensa Nacional Publicado em 30 de Junho de 2017 - 12:42

    DECRETO Nº 9.084, DE 29 DE JUNHO DE 2017

    Regulamenta o Programa Cartão Reforma, instituído pela Lei nº 13.439, de 27 de abril de 2017.

  • Imprensa Nacional Publicado em 22 de Junho de 2017 - 11:02

    DECRETO Nº 9.081, DE 21 DE JUNHO DE 2017

    Altera o Decreto nº 8.469, de 22 de junho de 2015, que regulamenta a Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, e a Lei nº 12.853, de 14 de agosto de 2013, para dispor sobre a gestão coletiva de direitos autorais.

  • Imprensa Nacional Publicado em 20 de Junho de 2017 - 12:12

    DECRETO Nº 9.080, DE 16 DE JUNHO DE 2017

    Promulga a Convenção sobre a Conservação das Espécies Migratórias de Animais Silvestres, de 23 de junho de 1979.

  • Imprensa Nacional Publicado em 06 de Junho de 2017 - 12:01

    DECRETO Nº 9.073, DE 5 DE JUNHO DE 2017

    Promulga o Acordo de Paris sob a Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima, celebrado em Paris, em 12 de dezembro de 2015, e firmado em Nova Iorque, em 22 de abril de 2016.

  • Imprensa Nacional Publicado em 01 de Junho de 2017 - 12:08

    DECRETO Nº 9.069, DE 31 DE MAIO DE 2017

    Altera o Decreto nº 9.013, de 29 de março de 2017, que regulamenta a Lei nº 1.283, de 18 de dezembro de 1950, e a Lei nº 7.889, de 23 de novembro de 1989, que dispõem sobre a inspeção industrial e sanitária de produtos de origem animal.

  • Imprensa Nacional Publicado em 01 de Junho de 2017 - 11:20

    DECRETO Nº 9.066, DE 31 DE MAIO DE 2017

    Regulamenta o inciso V do caput do art. 17 da Lei no 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, que dispõe sobre os créditos de instalação no programa de reforma agrária.

  • Imprensa Nacional Publicado em 01 de Junho de 2017 - 11:13

    DECRETO Nº 9.064, DE 31 DE MAIO DE 2017

    Dispõe sobre a Unidade Familiar de Produção Agrária, institui o Cadastro Nacional da Agricultura Familiar e regulamenta a Lei nº 11.326, de 24 de julho de 2006, que estabelece as diretrizes para a formulação da Política Nacional da Agricultura Familiar e empreendimentos familiares rurais.

  • Imprensa Nacional Publicado em 26 de Maio de 2017 - 11:35

    DECRETO Nº 9.057, DE 25 DE MAIO DE 2017

    Regulamenta o art. 80 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional.

  • Imprensa Nacional Publicado em 25 de Maio de 2017 - 11:22

    DECRETO Nº 9.056, DE 24 DE MAIO DE 2017

    Regulamenta a Lei Complementar nº 156, de 28 de dezembro de 2016, que estabelece o Plano de Auxílio aos Estados e ao Distrito Federal e medidas de estímulo ao reequilíbrio fiscal, e altera o Decreto nº 8.616, de 29 de dezembro de 2015, que regulamenta o disposto na Lei Complementar nº 148, de 25 de novembro de 2014, e no art. 2º da Lei nº 9.496, de 11 de setembro de 1997.

  • Imprensa Nacional Publicado em 11 de Maio de 2017 - 14:53

    DECRETO Nº 9.048, DE 10 DE MAIO DE 2017

    Altera o Decreto nº 8.033, de 27 de junho de 2013, que regulamenta o disposto na Lei nº 12.815, de 5 de junho de 2013, e as demais disposições legais que regulam a exploração de portos organizados e de instalações portuárias.

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