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Sábado, 29 de Abril de 2017
ISSN 1980-4288
  • Imprensa Nacional Publicado em 28 de Abril de 2017 - 12:08

    DECRETO Nº 9.039, DE 27 DE ABRIL DE 2017

    Promulga a Convenção sobre a Obtenção de Provas no Estrangeiro em Matéria Civil ou Comercial, firmada em Haia, em 18 de março de 1970.

  • Imprensa Nacional Publicado em 24 de Abril de 2017 - 10:56

    DECRETO Nº 9.034, DE 20 DE ABRIL DE 2017

    Altera o Decreto nº 7.824, de 11 de outubro de 2012, que regulamenta a Lei nº 12.711, de 29 de agosto de 2012, que dispõe sobre o ingresso nas universidades federais e nas instituições federais de ensino técnico de nível médio.

  • Imprensa Nacional Publicado em 13 de Abril de 2017 - 12:10

    DECRETO DE 12 DE ABRIL DE 2017

    Concede indulto especial e comutação de penas às mulheres presas que menciona, por ocasião do Dia das Mães, e dá outras providências.

  • Imprensa Nacional Publicado em 11 de Abril de 2017 - 11:46

    DECRETO Nº 9.029, DE 10 DE ABRIL DE 2017

    Altera o Decreto nº 4.732, de 10 de junho de 2003, que dispõe sobre a Câmara de Comércio Exterior - CAMEX, da Presidência da República, o Decreto nº 4.993, de 18 de fevereiro de 2004, que cria o Comitê de Financiamento e Garantia das Exportações - COFIG, o Decreto nº 9.004, de 13 de março de 2017, que transfere a Secretaria de Aquicultura e Pesca do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e a Secretaria Especial da Micro e Pequena Empresa da Secretaria de Governo da Presidência da República para o Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços, e o Decreto nº 715, de 29 de dezembro de 1992, que delega aos Ministros de Estado do Trabalho e da Indústria, Comércio Exterior e Serviços competência para aprovar os orçamentos das entidades que menciona.

  • Imprensa Nacional Publicado em 03 de Abril de 2017 - 11:14

    DECRETO Nº 9.020, DE 31 DE MARÇO DE 2017

    Altera a Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - TIPI, aprovada pelo Decreto nº 8.950, de 29 de dezembro de 2016.

  • Imprensa Nacional Publicado em 31 de Março de 2017 - 11:32

    DECRETO Nº 9.019, DE 30 DE MARÇO DE 2017

    Altera o Decreto nº 6.353, de 16 de janeiro de 2008, para dispor sobre a descontratação de energia de reserva mediante realização de mecanismo competitivo.

  • Imprensa Nacional Publicado em 31 de Março de 2017 - 11:27

    DECRETO Nº 9.017, DE 30 DE MARÇO DE 2017

    Altera o Decreto nº 6.306, de 14 de dezembro de 2007, que regulamenta o Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários - IOF.

  • Imprensa Nacional Publicado em 30 de Março de 2017 - 14:59

    DECRETO Nº 9.013, DE 29 DE MARÇO DE 2017

    Regulamenta a Lei nº 1.283, de 18 de dezembro de 1950, e a Lei nº 7.889, de 23 de novembro de 1989, que dispõem sobre a inspeção industrial e sanitária de produtos de origem animal.

  • Imprensa Nacional Publicado em 08 de Março de 2017 - 11:52

    DECRETO Nº 8.999, DE 7 DE MARÇO DE 2017

    Torna sem efeito o Decreto nº 8.997, de 3 março de 2017, que altera o Decreto nº 4.732, de 10 de junho de 2003, que dispõe sobre a Câmara de Comércio Exterior - CAMEX, e o Decreto nº 4.993, de 18 de fevereiro de 2004, que cria o Comitê de Financiamento e Garantia das Exportações - COFIG.

  • Imprensa Nacional Publicado em 06 de Março de 2017 - 11:27

    DECRETO Nº 8.997, DE 3 DE MARÇO DE 2017

    Altera o Decreto no 4.732, de 10 de junho de 2003, que dispõe sobre a Câmara de Comércio Exterior - CAMEX, e o Decreto no 4.993, de 18 de fevereiro de 2004, que cria o Comitê de Financiamento e Garantia das Exportações - COFIG.

  • Imprensa Nacional Publicado em 15 de Fevereiro de 2017 - 11:10

    DECRETO Nº 8.989, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2017

    Altera o Decreto nº 99.684, de 8 de novembro de 1990, que aprova o Regulamento Consolidado do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS, para dispor sobre normas regulamentares do saque da conta vinculada do referido Fundo.

  • Imprensa Nacional Publicado em 24 de Janeiro de 2017 - 12:09

    DECRETO Nº 8.967, DE 23 DE JANEIRO DE 2017

    Altera o Decreto nº 8.425, de 31 de março de 2015, que dispõe sobre os critérios para inscrição no Registro Geral da Atividade Pesqueira, e o Decreto nº 8.424, de 31 de março de 2015, que dispõe sobre a concessão do benefício de seguro-desemprego, durante o período de defeso, ao pescador profissional artesanal que exerce sua atividade exclusiva e ininterruptamente.

  • Imprensa Nacional Publicado em 24 de Janeiro de 2017 - 11:56

    DECRETO Nº 8.972, DE 23 DE JANEIRO DE 2017

    Institui a Política Nacional de Recuperação da Vegetação Nativa.

  • Imprensa Nacional Publicado em 05 de Janeiro de 2017 - 17:53

    DECRETO Nº 8.936, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2016

    Institui a Plataforma de Cidadania Digital e dispõe sobre a oferta dos serviços públicos digitais, no âmbito dos órgãos e das entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional.

  • Imprensa Nacional Publicado em 02 de Janeiro de 2017 - 17:42

    DECRETO Nº 8.938, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2016

    Altera o Decreto nº 5.123, de 1º de julho de 2004, que regulamenta a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para dispor sobre a doação de armas apreendidas aos órgãos de segurança pública e às Forças Armadas.

  • Imprensa Nacional Publicado em 02 de Janeiro de 2017 - 17:38

    DECRETO Nº 8.935, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2016

    Altera o Decreto nº 5.123, de 1º de julho de 2004, que regulamenta a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - SINARM e define crimes.

  • Imprensa Nacional Publicado em 02 de Janeiro de 2017 - 17:34

    DECRETO Nº 8.943, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2016

    Altera o Decreto nº 6.170, de 25 de julho de 2007, que dispõe sobre as normas relativas às transferências de recursos da União mediante convênios e contratos de repasse.

  • Imprensa Nacional Publicado em 02 de Janeiro de 2017 - 17:27

    DECRETO Nº 8.948, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2016

    Regulamenta a Lei nº 13.152, de 29 de julho de 2015, que dispõe sobre o valor do salário mínimo e a sua política de valorização de longo prazo.

  • Imprensa Nacional Publicado em 02 de Janeiro de 2017 - 17:17

    DECRETO Nº 8.950, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2016

    Aprova a Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - TIPI.

  • Imprensa Nacional Publicado em 12 de Dezembro de 2016 - 11:59

    DECRETO Nº 8.929, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2016

    Regulamenta os arts. 1º, 2º, 3º e 13 da Lei nº 13.340, de 28 de setembro de 2016, que autoriza a liquidação e a renegociação de dívidas de crédito rural e altera a Lei nº 10.177, de 12 de janeiro de 2001.

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