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Segunda-feira, 23 de Outubro de 2017
ISSN 1980-4288
  • Imprensa Nacional Publicado em 20 de Outubro de 2017 - 10:44

    DECRETO Nº 9.176, DE 19 DE OUTUBRO DE 2017

    Promulga a Convenção sobre a Cobrança Internacional de Alimentos para Crianças e Outros Membros da Família e o Protocolo sobre a Lei Aplicável às Obrigações de Prestar Alimentos, firmados pela República Federativa do Brasil, em Haia, em 23 de novembro de 2007.

  • Imprensa Nacional Publicado em 19 de Outubro de 2017 - 14:18

    DECRETO Nº 9.175, DE 18 DE OUTUBRO DE 2017

    Regulamenta a Lei nº 9.434, de 4 de fevereiro de 1997, para tratar da disposição de órgãos, tecidos, células e partes do corpo humano para fins de transplante e tratamento.

  • Imprensa Nacional Publicado em 18 de Outubro de 2017 - 15:18

    DECRETO Nº 9.172, DE 17 DE OUTUBRO DE 2017

    Institui o Sistema de Registro Nacional de Emissões - Sirene, dispõe sobre os instrumentos da Política Nacional sobre Mudança do Clima a que se refere o inciso XIII do caput do art. 6º da Lei nº 12.187, de 29 de dezembro de 2009, e altera o Decreto nº 7.390, de 9 de dezembro de 2010, que regulamenta a referida Política.

  • Imprensa Nacional Publicado em 29 de Setembro de 2017 - 10:39

    DECRETO Nº 9.162, DE 27 DE SETEMBRO DE 2017

    Altera o Decreto nº 9.144, de 22 de agosto de 2017, que dispõe sobre as cessões e as requisições de pessoal em que a administração pública federal, direta e indireta, seja parte.

  • Imprensa Nacional Publicado em 29 de Setembro de 2017 - 10:36

    DECRETO Nº 9.163, DE 28 DE SETEMBRO DE 2017

    Altera o Decreto nº 9.035, de 20 de abril de 2017, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão e remaneja cargos em comissão e Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE.

  • Imprensa Nacional Publicado em 27 de Setembro de 2017 - 12:14

    DECRETO Nº 9.160, DE 26 DE SETEMBRO DE 2017

    Institui o Plano Progredir.

  • Imprensa Nacional Publicado em 27 de Setembro de 2017 - 12:11

    DECRETO Nº 9.161, DE 26 DE SETEMBRO DE 2017

    Regulamenta a Medida Provisória nº 802, de 26 de setembro de 2017, que dispõe sobre o Programa Nacional de Microcrédito Produtivo Orientado.

  • Imprensa Nacional Publicado em 22 de Setembro de 2017 - 11:39

    DECRETO Nº 9.158, DE 21 DE SETEMBRO DE 2017

    Regulamenta a prorrogação das concessões e das autorizações de geração de energia hidrelétrica abrangidas pelo art. 2º da Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, e dá outras providências.

  • Imprensa Nacional Publicado em 29 de Agosto de 2017 - 12:05

    DECRETO Nº 9.149, DE 28 DE AGOSTO DE 2017

    Cria o Programa Nacional de Voluntariado, institui o Prêmio Nacional do Voluntariado e altera o Decreto nº 5.707, de 23 de fevereiro de 2006, que institui a Política e as Diretrizes para o Desenvolvimento de Pessoal da administração pública federal direta, autárquica e fundacional.

  • Imprensa Nacional Publicado em 24 de Agosto de 2017 - 11:13

    DECRETO Nº 9.145, DE 23 DE AGOSTO DE 2017

    Altera o Decreto nº 8.469, de 22 de junho de 2015, que regulamenta a Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, e a Lei nº 12.853, de 14 de agosto de 2013, para dispor sobre a gestão coletiva de direitos autorais.

  • Imprensa Nacional Publicado em 23 de Agosto de 2017 - 12:10

    DECRETO Nº 9.144, DE 22 DE AGOSTO DE 2017

    Dispõe sobre as cessões e as requisições de pessoal em que a administração pública federal, direta e indireta, seja parte.

  • Imprensa Nacional Publicado em 18 de Agosto de 2017 - 10:51

    DECRETO Nº 9.128, DE 17 DE AGOSTO DE 2017

    Altera o Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009, que regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior.

  • Imprensa Nacional Publicado em 17 de Agosto de 2017 - 10:47

    DECRETO Nº 9.127, DE 16 DE AGOSTO DE 2017

    Altera o Decreto nº 27.048, de 12 de agosto de 1949, para incluir o comércio varejista de supermercados e de hipermercados no rol de atividades autorizadas a funcionar permanentemente aos domingos e aos feriados civis e religiosos.

  • Imprensa Nacional Publicado em 28 de Julho de 2017 - 11:21

    DECRETO Nº 9.109, DE 27 DE JULHO DE 2017

    Regulamenta a Lei Complementar nº 159, de 19 de maio de 2017, que institui o Regime de Recuperação Fiscal dos Estados e do Distrito Federal.

  • Imprensa Nacional Publicado em 28 de Julho de 2017 - 11:19

    DECRETO Nº 9.111, DE 27 DE JULHO DE 2017

    Dispõe sobre a antecipação do abono anual devido aos segurados e dependentes da Previdência Social no ano de 2017.

  • Imprensa Nacional Publicado em 27 de Julho de 2017 - 11:49

    DECRETO Nº 9.108, DE 26 DE JULHO DE 2017

    Altera o Decreto nº 99.684, de 8 de novembro de 1990, para dispor sobre normas regulamentares do saque da conta vinculada do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS.

  • Imprensa Nacional Publicado em 27 de Julho de 2017 - 11:35

    DECRETO Nº 9.107, DE 26 DE JULHO DE 2017

    Dispõe sobre os prazos e os requisitos aplicáveis às indústrias fragmentadas no âmbito de investigações de defesa comercial.

  • Imprensa Nacional Publicado em 21 de Julho de 2017 - 11:05

    DECRETO Nº 9.101, DE 20 DE JULHO DE 2017

    Altera o Decreto nº 5.059, de 30 de abril de 2004, e o Decreto nº 6.573, de 19 de setembro de 2008, que reduzem as alíquotas da Contribuição para o PIS/PASEP e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - COFINS incidentes sobre a importação e a comercialização de gasolina, óleo diesel, gás liquefeito de petróleo (GLP), querosene de aviação e álcool.

  • Imprensa Nacional Publicado em 19 de Julho de 2017 - 11:27

    DECRETO Nº 9.098, DE 18 DE JULHO DE 2017

    Dispõe sobre o Programa Nacional do Livro e do Material Didático.

  • Imprensa Nacional Publicado em 18 de Julho de 2017 - 11:20

    DECRETO Nº 9.094, DE 17 DE JULHO DE 2017

    Dispõe sobre a simplificação do atendimento prestado aos usuários dos serviços públicos, ratifica a dispensa do reconhecimento de firma e da autenticação em documentos produzidos no País e institui a Carta de Serviços ao Usuário.

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