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Sábado, 24 de Fevereiro de 2018
ISSN 1980-4288
  • Imprensa Nacional Publicado em 16 de Fevereiro de 2018 - 12:13

    MEDIDA PROVISÓRIA Nº 820, DE 15 DE JANEIRO DE 2018

    Dispõe sobre medidas de assistência emergencial para acolhimento a pessoas em situação de vulnerabilidade decorrente de fluxo migratório provocado por crise humanitária.

  • Imprensa Nacional Publicado em 12 de Janeiro de 2018 - 14:45

    MEDIDA PROVISÓRIA Nº 818, DE 11 DE JANEIRO DE 2018

    Altera a Lei nº 13.089, de 12 de janeiro de 2015, que institui o Estatuto da Metrópole, e a Lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012, que institui as diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana.

  • Imprensa Nacional Publicado em 05 de Janeiro de 2018 - 14:15

    MEDIDA PROVISÓRIA Nº 817, DE 4 DE JANEIRO DE 2018

    Disciplina o disposto nas Emendas Constitucionais nº 60, de 11 de novembro de 2009, nº 79, de 27 de maio de 2014, e nº 98, de 6 de dezembro de 2017, dispõe sobre as tabelas de salários, vencimentos, soldos e demais vantagens aplicáveis aos servidores civis, aos militares e aos empregados dos ex-Territórios Federais, integrantes do quadro em extinção de que trata o art. 89 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias e o art. 31 da Emenda Constitucional nº 19, de 4 de junho de 1998, e dá outras providências.

  • Imprensa Nacional Publicado em 03 de Janeiro de 2018 - 16:40

    MEDIDA PROVISÓRIA Nº 812, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2017

    Altera a Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, que regulamenta o art. 159, inciso I, alínea “c”, da Constituição Federal, e institui o Fundo Constitucional de Financiamento do Norte - FNO, o Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste - FNE e o Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste - FCO, e a Lei nº 10.177, de 12 de janeiro de 2001, que dispõe sobre as operações com recursos dos Fundos Constitucionais de Financiamento do Norte, do Nordeste e do Centro-Oeste.

  • Imprensa Nacional Publicado em 02 de Janeiro de 2018 - 16:32

    MEDIDA PROVISÓRIA Nº 814, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2017

    Altera a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, que dispõe sobre os serviços de energia elétrica nos Sistemas Isolados, e a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, que dispõe sobre a expansão da oferta de energia elétrica emergencial, recomposição tarifária extraordinária, cria o Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica - Proinfa e a Conta de Desenvolvimento Energético - CDE e dispõe sobre a universalização do serviço público de energia elétrica.

  • Imprensa Nacional Publicado em 02 de Janeiro de 2018 - 16:30

    MEDIDA PROVISÓRIA Nº 813, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2017

    Altera a Lei Complementar nº 26, de 11 de setembro de 1975, para dispor sobre a possibilidade de movimentação da conta do Programa de Integração Social - PIS e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PASEP.

  • Imprensa Nacional Publicado em 02 de Janeiro de 2018 - 16:22

    MEDIDA PROVISÓRIA Nº 815, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2017

    Dispõe sobre a prestação de apoio financeiro pela União aos entes federativos que recebem o Fundo de Participação dos Municípios - FPM, no exercício de 2018.

  • Imprensa Nacional Publicado em 04 de Dezembro de 2017 - 12:31

    MEDIDA PROVISÓRIA Nº 809, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2017

    Altera a Lei nº 11.516, de 28 de agosto de 2007, que dispõe sobre a criação do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - Instituto Chico Mendes, e a Lei nº 7.957, de 20 de dezembro de 1989, que dispõe sobre a tabela de Pessoal do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - Ibama.

  • Imprensa Nacional Publicado em 16 de Novembro de 2017 - 10:41

    MEDIDA PROVISÓRIA Nº 808, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2017

    Altera a Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943.

  • Imprensa Nacional Publicado em 01 de Novembro de 2017 - 11:38

    MEDIDA PROVISÓRIA Nº 807, DE 31 DE OUTUBRO DE 2017

    Altera a Lei nº 13.496, de 24 de outubro de 2017, que institui o Programa Especial de Regularização Tributária - Pert na Secretaria da Receita Federal do Brasil e na Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.

  • Imprensa Nacional Publicado em 31 de Outubro de 2017 - 14:57

    MEDIDA PROVISÓRIA Nº 805, DE 30 DE OUTUBRO DE 2017

    Posterga ou cancela aumentos remuneratórios para os exercícios subsequentes, altera a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, e a Lei nº 10.887, de 18 de junho de 2004, quanto à alíquota da contribuição social do servidor público e a outras questões.

  • Imprensa Nacional Publicado em 31 de Outubro de 2017 - 11:11

    Medida Provisória nº 806, de 30 de outubro de 2017

    Dispõe sobre o Imposto sobre a Renda incidente sobre as aplicações em fundos de investimento.

  • Imprensa Nacional Publicado em 27 de Setembro de 2017 - 12:02

    MEDIDA PROVISÓRIA Nº 802, DE 26 DE SETEMBRO DE 2017

    Dispõe sobre o Programa Nacional de Microcrédito Produtivo Orientado.

  • Imprensa Nacional Publicado em 19 de Setembro de 2017 - 11:33

    MEDIDA PROVISÓRIA Nº 800, DE 18 DE SETEMBRO DE 2017

    Estabelece as diretrizes para a reprogramação de investimentos em concessões rodoviárias federais e dá outras providências.

  • Imprensa Nacional Publicado em 31 de Agosto de 2017 - 11:17

    MEDIDA PROVISÓRIA Nº 798, DE 30 DE AGOSTO DE 2017

    Altera a Medida Provisória nº 783, de 31 de maio de 2017, que institui o Programa Especial de Regularização Tributária junto à Secretaria da Receita Federal do Brasil e à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.

  • Imprensa Nacional Publicado em 24 de Agosto de 2017 - 11:33

    MEDIDA PROVISÓRIA Nº 797, DE 23 DE AGOSTO DE 2017

    Altera a Lei Complementar nº 26, de 11 de setembro de 1975, para dispor sobre a possibilidade de movimentação da conta do Programa de Integração Social - PIS e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PASEP.

  • Imprensa Nacional Publicado em 18 de Agosto de 2017 - 11:10

    MEDIDA PROVISÓRIA Nº 795, DE 17 DE AGOSTO DE 2017

    Dispõe sobre o tratamento tributário das atividades de exploração e de desenvolvimento de campo de petróleo ou de gás natural, altera a Lei nº 9.481, de 13 de agosto de 1997, e a Lei nº 12.973, de 13 de maio de 2014, e institui regime tributário especial para as atividades de exploração, desenvolvimento e produção de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos.

  • Imprensa Nacional Publicado em 10 de Agosto de 2017 - 10:42

    MEDIDA PROVISÓRIA Nº 794, DE 9 DE AGOSTO DE 2017

    Revoga a Medida Provisória nº 772, de 29 de março de 2017, a Medida Provisória nº 773, de 29 de março de 2017, e a Medida Provisória nº 774, de 30 de março de 2017.

  • Imprensa Nacional Publicado em 01 de Agosto de 2017 - 11:53

    MEDIDA PROVISÓRIA Nº 793, DE 31 DE JULHO DE 2017

    Institui o Programa de Regularização Tributária Rural junto à Secretaria da Receita Federal do Brasil e à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.

  • Imprensa Nacional Publicado em 27 de Julho de 2017 - 11:59

    MEDIDA PROVISÓRIA Nº 792, DE 26 DE JULHO DE 2017

    Institui, no âmbito do Poder Executivo Federal, o Programa de Desligamento Voluntário, a jornada de trabalho reduzida com remuneração proporcional e a licença sem remuneração com pagamento de incentivo em pecúnia, destinados ao servidor da administração pública federal direta, autárquica e fundacional.

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