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Sexta-feira, 22 de Setembro de 2017
ISSN 1980-4288
  • Imprensa Nacional Publicado em 19 de Setembro de 2017 - 11:33

    MEDIDA PROVISÓRIA Nº 800, DE 18 DE SETEMBRO DE 2017

    Estabelece as diretrizes para a reprogramação de investimentos em concessões rodoviárias federais e dá outras providências.

  • Imprensa Nacional Publicado em 31 de Agosto de 2017 - 11:17

    MEDIDA PROVISÓRIA Nº 798, DE 30 DE AGOSTO DE 2017

    Altera a Medida Provisória nº 783, de 31 de maio de 2017, que institui o Programa Especial de Regularização Tributária junto à Secretaria da Receita Federal do Brasil e à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.

  • Imprensa Nacional Publicado em 24 de Agosto de 2017 - 11:33

    MEDIDA PROVISÓRIA Nº 797, DE 23 DE AGOSTO DE 2017

    Altera a Lei Complementar nº 26, de 11 de setembro de 1975, para dispor sobre a possibilidade de movimentação da conta do Programa de Integração Social - PIS e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PASEP.

  • Imprensa Nacional Publicado em 18 de Agosto de 2017 - 11:10

    MEDIDA PROVISÓRIA Nº 795, DE 17 DE AGOSTO DE 2017

    Dispõe sobre o tratamento tributário das atividades de exploração e de desenvolvimento de campo de petróleo ou de gás natural, altera a Lei nº 9.481, de 13 de agosto de 1997, e a Lei nº 12.973, de 13 de maio de 2014, e institui regime tributário especial para as atividades de exploração, desenvolvimento e produção de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos.

  • Imprensa Nacional Publicado em 10 de Agosto de 2017 - 10:42

    MEDIDA PROVISÓRIA Nº 794, DE 9 DE AGOSTO DE 2017

    Revoga a Medida Provisória nº 772, de 29 de março de 2017, a Medida Provisória nº 773, de 29 de março de 2017, e a Medida Provisória nº 774, de 30 de março de 2017.

  • Imprensa Nacional Publicado em 01 de Agosto de 2017 - 11:53

    MEDIDA PROVISÓRIA Nº 793, DE 31 DE JULHO DE 2017

    Institui o Programa de Regularização Tributária Rural junto à Secretaria da Receita Federal do Brasil e à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.

  • Imprensa Nacional Publicado em 27 de Julho de 2017 - 11:59

    MEDIDA PROVISÓRIA Nº 792, DE 26 DE JULHO DE 2017

    Institui, no âmbito do Poder Executivo Federal, o Programa de Desligamento Voluntário, a jornada de trabalho reduzida com remuneração proporcional e a licença sem remuneração com pagamento de incentivo em pecúnia, destinados ao servidor da administração pública federal direta, autárquica e fundacional.

  • Imprensa Nacional Publicado em 26 de Julho de 2017 - 11:24

    MEDIDA PROVISÓRIA Nº 789, DE 25 DE JULHO DE 2017

    Altera a Lei nº 7.990, de 28 de dezembro de 1989, e a Lei nº 8.001, de 13 de março de 1990, para dispor sobre a Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais.

  • Imprensa Nacional Publicado em 26 de Julho de 2017 - 11:20

    MEDIDA PROVISÓRIA Nº 791, DE 25 DE JULHO DE 2017

    Cria a Agência Nacional de Mineração e extingue o Departamento Nacional de Produção Mineral.

  • Imprensa Nacional Publicado em 26 de Julho de 2017 - 11:03

    MEDIDA PROVISÓRIA Nº 790, DE 25 DE JULHO DE 2017

    Altera o Decreto-Lei no 227, de 28 de fevereiro de 1967 - Código de Mineração, e a Lei nº 6.567, de 24 de setembro de 1978, que dispõe sobre regime especial para exploração e aproveitamento das substâncias minerais que especifica e dá outras providências.

  • Imprensa Nacional Publicado em 25 de Julho de 2017 - 10:46

    MEDIDA PROVISÓRIA Nº 788, DE 24 DE JULHO DE 2017

    Dispõe sobre a restituição de valores creditados em instituição financeira por ente público em favor de pessoa falecida.

  • Imprensa Nacional Publicado em 13 de Julho de 2017 - 11:47

    MEDIDA PROVISÓRIA Nº 786, DE 12 DE JULHO DE 2017

    Dispõe sobre a participação da União em fundo de apoio à estruturação e ao desenvolvimento de projetos de concessões e parcerias público-privadas, altera a Lei nº 11.578, de 26 de novembro 2007, que dispõe sobre a transferência obrigatória de recursos financeiros para a execução pelos Estados, Distrito Federal e Municípios de ações do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC, e a Lei nº 12.712, de 30 de agosto de 2012, que autoriza o Poder Executivo a criar a Agência Brasileira Gestora de Fundos Garantidores e Garantias S.A. - ABGF.

  • Imprensa Nacional Publicado em 07 de Julho de 2017 - 11:47

    MEDIDA PROVISÓRIA Nº 785, DE 6 DE JULHO DE 2017

    Altera a Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001, a Lei Complementar nº 129, de 8 de janeiro de 2009, a Medida Provisória nº 2.156-5, de 24 de agosto de 2001, a Medida Provisória nº 2.157-5, de 24 de agosto de 2001, a Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, a Lei nº 8.958, de 20 de dezembro de 1994, e dá outras providências.

  • Imprensa Nacional Publicado em 08 de Junho de 2017 - 15:24

    MEDIDA PROVISÓRIA Nº 784, DE 7 DE JUNHO DE 2017

    Dispõe sobre o processo administrativo sancionador na esfera de atuação do Banco Central do Brasil e da Comissão de Valores Mobiliários, altera a Lei nº 4.131, de 3 de setembro de 1962, a Lei nº 4.829, de 5 de novembro de 1965, a Lei nº 6.024, de 13 de março de 1974, a Lei nº 6.385, de 7 de dezembro de 1976, a Lei nº 9.069, de 29 de junho de 1995, a Lei nº 9.613, de 3 de março de 1998, a Lei nº 9.873, de 23 de novembro de 1999, a Lei nº 10.214, de 27 de março de 2001, a Lei nº 11.371, de 28 de novembro de 2006, a Lei nº 11.795, de 8 de outubro de 2008, a Lei nº 12.810, de 15 de maio de 2013, a Lei nº 12.865, de 9 de outubro de 2013, o Decreto nº 23.258, de 19 de outubro de 1933, o Decreto-Lei nº 9.025, de 27 de fevereiro de 1946 e a Medida Provisória nº 2.224, de 4 de setembro de 2001, e dá outras providências.

  • Imprensa Nacional Publicado em 01 de Junho de 2017 - 11:42

    MEDIDA PROVISÓRIA Nº 782, DE 31 DE MAIO DE 2017

    Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios.

  • Imprensa Nacional Publicado em 01 de Junho de 2017 - 11:39

    MEDIDA PROVISÓRIA Nº 783, DE 31 DE MAIO DE 2017

    Institui o Programa Especial de Regularização Tributária junto à Secretaria da Receita Federal do Brasil e à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.

  • Imprensa Nacional Publicado em 26 de Maio de 2017 - 10:17

    LEI Nº 13.446, DE 25 DE MAIO DE 2017

    Altera a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, para elevar a rentabilidade das contas vinculadas do trabalhador por meio da distribuição de lucros do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e dispor sobre possibilidade de movimentação de conta do Fundo vinculada a contrato de trabalho extinto até 31 de dezembro de 2015.

  • Imprensa Nacional Publicado em 24 de Maio de 2017 - 11:02

    MEDIDA PROVISÓRIA Nº 781, DE 23 DE MAIO DE 2017

    Altera a Lei Complementar nº 79, de 7 de janeiro de 1994, para dispor sobre a transferência de recursos financeiros do Fundo Penitenciário Nacional, e a Lei nº 11.473, de 10 de maio de 2007, para permitir que os servidores que menciona prestem serviços, em caráter excepcional e voluntário, à Força Nacional de Segurança Pública, e dá outras providências.

  • Imprensa Nacional Publicado em 22 de Maio de 2017 - 10:58

    MEDIDA PROVISÓRIA Nº 779, DE 19 DE MAIO DE 2017

    Estabelece critérios para a celebração de aditivos contratuais relativos às outorgas nos contratos de parceria no setor aeroportuário.

  • Imprensa Nacional Publicado em 22 de Maio de 2017 - 10:36

    MEDIDA PROVISÓRIA Nº 780, DE 19 DE MAIO DE 2017

    Institui o Programa de Regularização de Débitos não Tributários junto às autarquias e fundações públicas federais e à Procuradoria-Geral Federal e dá outras providências.

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