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Sábado, 22 de Julho de 2017
ISSN 1980-4288
  • JURID Publicações Eletrônicas Publicado em 21 de Julho de 2017 - 11:13
  • Imprensa Nacional Publicado em 21 de Julho de 2017 - 11:05

    DECRETO Nº 9.101, DE 20 DE JULHO DE 2017

    Altera o Decreto nº 5.059, de 30 de abril de 2004, e o Decreto nº 6.573, de 19 de setembro de 2008, que reduzem as alíquotas da Contribuição para o PIS/PASEP e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - COFINS incidentes sobre a importação e a comercialização de gasolina, óleo diesel, gás liquefeito de petróleo (GLP), querosene de aviação e álcool.

  • Imprensa Nacional Publicado em 19 de Julho de 2017 - 11:27

    DECRETO Nº 9.098, DE 18 DE JULHO DE 2017

    Dispõe sobre o Programa Nacional do Livro e do Material Didático.

  • Imprensa Nacional Publicado em 18 de Julho de 2017 - 11:50

    Instrução Normativa RFB nº 1.717, de 17 de julho de 2017

    Estabelece normas sobre restituição, compensação, ressarcimento e reembolso, no âmbito da Secretaria da Receita Federal do Brasil.

  • Imprensa Nacional Publicado em 18 de Julho de 2017 - 11:20

    DECRETO Nº 9.094, DE 17 DE JULHO DE 2017

    Dispõe sobre a simplificação do atendimento prestado aos usuários dos serviços públicos, ratifica a dispensa do reconhecimento de firma e da autenticação em documentos produzidos no País e institui a Carta de Serviços ao Usuário.

  • JURID Publicações Eletrônicas Publicado em 14 de Julho de 2017 - 11:05
  • Imprensa Nacional Publicado em 14 de Julho de 2017 - 09:25

    LEI Nº 13.467, DE 13 DE JULHO DE 2017

    Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e as Leis nos 6.019, de 3 de janeiro de 1974, 8.036, de 11 de maio de 1990, e 8.212, de 24 de julho de 1991, a fim de adequar a legislação às novas relações de trabalho.

  • Imprensa Nacional Publicado em 13 de Julho de 2017 - 11:47

    MEDIDA PROVISÓRIA Nº 786, DE 12 DE JULHO DE 2017

    Dispõe sobre a participação da União em fundo de apoio à estruturação e ao desenvolvimento de projetos de concessões e parcerias público-privadas, altera a Lei nº 11.578, de 26 de novembro 2007, que dispõe sobre a transferência obrigatória de recursos financeiros para a execução pelos Estados, Distrito Federal e Municípios de ações do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC, e a Lei nº 12.712, de 30 de agosto de 2012, que autoriza o Poder Executivo a criar a Agência Brasileira Gestora de Fundos Garantidores e Garantias S.A. - ABGF.

  • Imprensa Nacional Publicado em 13 de Julho de 2017 - 11:42

    LEI Nº 13.466, DE 12 DE JULHO DE 2017

    Altera os arts. 3º, 15 e 71 da Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, que dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências.

  • Imprensa Nacional Publicado em 12 de Julho de 2017 - 11:24

    LEI Nº 13.465, DE 11 DE JULHO DE 2017

    Dispõe sobre a regularização fundiária rural e urbana, sobre a liquidação de créditos concedidos aos assentados da reforma agrária e sobre a regularização fundiária no âmbito da Amazônia Legal; institui mecanismos para aprimorar a eficiência dos procedimentos de alienação de imóveis da União; altera as Leis nos 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, 13.001, de 20 de junho de 2014, 11.952, de 25 de junho de 2009, 13.340, de 28 de setembro de 2016, 8.666, de 21 de junho de 1993, 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 12.512, de 14 de outubro de 2011, 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), 11.977, de 7 de julho de 2009, 9.514, de 20 de novembro de 1997, 11.124, de 16 de junho de 2005, 6.766, de 19 de dezembro de 1979, 10.257, de 10 de julho de 2001, 12.651, de 25 de maio de 2012, 13.240, de 30 de dezembro de 2015, 9.636, de 15 de maio de 1998, 8.036, de 11 de maio de 1990, 13.139, de 26 de junho de 2015, 11.483, de 31 de maio de 2007, e a 12.712, de 30 de agosto de 2012, a Medida Provisória no 2.220, de 4 de setembro de 2001, e os Decretos-Leis nos 2.398, de 21 de dezembro de 1987, 1.876, de 15 de julho de 1981, 9.760, de 5 de setembro de 1946, e 3.365, de 21 de junho de 1941; revoga dispositivos da Lei Complementar no 76, de 6 de julho de 1993, e da Lei no 13.347, de 10 de outubro de 2016; e dá outras providências.

  • Imprensa Nacional Publicado em 07 de Julho de 2017 - 11:47

    MEDIDA PROVISÓRIA Nº 785, DE 6 DE JULHO DE 2017

    Altera a Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001, a Lei Complementar nº 129, de 8 de janeiro de 2009, a Medida Provisória nº 2.156-5, de 24 de agosto de 2001, a Medida Provisória nº 2.157-5, de 24 de agosto de 2001, a Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, a Lei nº 8.958, de 20 de dezembro de 1994, e dá outras providências.

  • Imprensa Nacional Publicado em 07 de Julho de 2017 - 11:24

    LEI Nº 13.463, DE 6 DE JULHO DE 2017

    Dispõe sobre os recursos destinados aos pagamentos decorrentes de precatórios e de Requisições de Pequeno Valor (RPV) federais.

  • Imprensa Nacional Publicado em 07 de Julho de 2017 - 11:19

    DECRETO Nº 9.088, DE 6 DE JULHO DE 2017

    Dispõe sobre cargos e funções considerados de natureza militar.

  • Imprensa Nacional Publicado em 30 de Junho de 2017 - 12:42

    DECRETO Nº 9.084, DE 29 DE JUNHO DE 2017

    Regulamenta o Programa Cartão Reforma, instituído pela Lei nº 13.439, de 27 de abril de 2017.

  • JURID Publicações Eletrônicas Publicado em 30 de Junho de 2017 - 12:14

    Clipping de Legislação (Junho de 2017)

    Clipping de Legislação.

  • JURID Publicações Eletrônicas Publicado em 30 de Junho de 2017 - 12:07
  • Imprensa Nacional Publicado em 27 de Junho de 2017 - 11:44

    LEI Nº 13.460, DE 26 DE JUNHO DE 2017

    Dispõe sobre participação, proteção e defesa dos direitos do usuário dos serviços públicos da administração pública.

  • Imprensa Nacional Publicado em 27 de Junho de 2017 - 11:27

    LEI Nº 13.457, DE 26 DE JUNHO DE 2017

    Altera as Leis nos 8.213, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social, e 11.907, de 2 de fevereiro de 2009, que dispõe sobre a reestruturação da composição remuneratória da Carreira de Perito Médico Previdenciário e da Carreira de Supervisor Médico-Pericial; e institui o Bônus Especial de Desempenho Institucional por Perícia Médica em Benefícios por Incapacidade.

  • Imprensa Nacional Publicado em 27 de Junho de 2017 - 11:15

    LEI Nº 13.456, DE 26 DE JUNHO DE 2017

    Altera o Programa de que trata a Lei nº 13.189, de 19 de novembro de 2015, para denominá-lo Programa Seguro-Emprego e para prorrogar seu prazo de vigência.

  • Imprensa Nacional Publicado em 27 de Junho de 2017 - 11:10

    LEI Nº 13.455, DE 26 DE JUNHO DE 2017

    Dispõe sobre a diferenciação de preços de bens e serviços oferecidos ao público em função do prazo ou do instrumento de pagamento utilizado, e altera a Lei nº 10.962, de 11 de outubro de 2004.

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