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Quarta-feira, 23 de Agosto de 2017
ISSN 1980-4288
Exclusivo para Assinantes
Fonte: TJDFT

Empresário é condenado por sonegar ICMS

Ação Penal

"O denunciado, nos meses de janeiro a dezembro de 2009, na condição de administrador de fato e responsável pela gestão da sociedade empresária PAPELARIA E LIVRARIA ALS LTDA EPP, nome fantasia FLECHA PAPELARIA E LIVRARIA, então situada na SHC AOS Sul AE 1/4, Bloco A, Loja 65, Octogonal, Brasília/DF, de forma livre e consciente, suprimiu ICMS devido ao Distrito Federal, por meio de fraude à fiscalização tributária, cometida ao omitir operações de circulação de mercadorias no livro fiscal ...

Palavras-chave: direito empresarial direito tributário icms