Fonte: TJDF
Postado em 19 de Janeiro de 2024 - 12:01 - Lida 2395 vezes
TJDFT absolve ex-deputada de denúncia de compra de diplomas
O pedido foi julgado procedente
Número do processo: 0003839-34.2018.8.07.0001Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOSDENUNCIADA: T. R. A.SENTENÇAO Ministério Público ofereceu denúncia contra T. R. A., qualificada nos autos, atribuindo-lhe a prática do delito previsto no art. 297, ?caput?, c/c art. 29, ambos do Código Penal (por 5x), porque: a) no período compreendido entre 12/07/2012 a 08/05/2015, no Distrito Federal, a acusada concorreu ...