Município é condenado por alagamento em residência após chuvas

O valor a ser pago é de R$ 38.128,31 (R$ 37.234,68-Principal e R$ 893,63-Honorários de Sucumbência), com atualização até Outubro de 2020.

SENTENÇAAUTOS Nº 0802280-52.2016.8.20.5001.NATUREZA DO FEITO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA.PARTE EXEQUENTE: A. P. D. P. O..PARTE EXECUTADA: MUNICIPIO DO NATAL.CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. DECISÃO COM TRÂNSITO EM JULGADO. OBRIGAÇÃO DE PAGAR QUANTIA CERTA EM DESFAVOR DA FAZENDA PÚBLICA. IMPUGNAÇÃO. CONCORDÂNCIA EXPRESSA DO EXEQUENTE COM A TESE E CÁLCULOS DA PARTE EXECUTADA. HOMOLOGAÇÃO DOS VALORES. SUBSISTÊNCIA DE SALDO REMANESCENTE. PROCEDÊNCIA PARCIAL DA PRETENSÃO ...

Palavras-chave: Condenação Pagamento Alagamento Residência Chuvas CF CPC/2015