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Fonte: TJDFT

Empresa deve indenizar consumidor que ficou sem as fotos do casamento

O valor da indenização por danos morais foi fixado em R$ 4.000,00.

Número do processo: 0702552-57.2021.8.07.0011Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)REQUERENTE: R. R. D. S. C.REQUERIDO: R. W. D. S.SENTENÇADispensado o relatório (Lei nº 9.099/95, art. 38).Cuida-se de ação de conhecimento, submetida ao procedimento instituído pela Lei 9.099/95, na qual a parte autora requereu: a) a condenação do requerido ao pagamento de R$ 2.000,00 a título de indenização por danos materiais; b) compensação por danos morais mediante pagamento da quantia ...

Palavras-chave: Indenização Danos Morais Restituição Multa Inadimplemento Contratual CPC/15 CC