Questões sobre Tutela de Interesses Difusos e Coletivos do Concurso Público para provimento do cargo de Analista Jurídico do Ministério Público do Estado de São Paulo - 2018

Tutela de Interesses Difusos e Coletivos.

01. Será cabível ação civil pública para veicular pretensão que envolva(A) contribuições previdenciárias.(B) fundos de natureza institucional cujos beneficiários podem ser individualmente determinados.(C) Fundo de Garantia do Tempo de Serviço ? FGTS.(D) infração de ordem econômica.(E) tributos.02. Sobre as ações coletivas, assinale a alternativa correta.(A) A legislação não contempla a legitimidade da Defensoria Pública para propor ação coletiva.(B) Nos termos da lei, a propositura de ações ...

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