Fonte: Gracielle Aparecida Ferreira da Silva
Postado em 13 de Junho de 2018 - 11:08 - Lida 1547 vezes
Questões de Noções de Direito Civil e Processo Civil do Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo
Noções de Direito Civil e Processo Civil.
1.Quanto à vigência das leis, assinale a alternativa correta.A) Uma lei é revogada somente quando lei posterior declare expressamente sua revogação.B) Lei nova, que estabeleça disposições gerais ou especiais a par das já existentes, não revoga nem modifica a lei anterior.C) A lei revogada se restaura por ter a lei revogadora perdido a vigência.D) As correções a texto de lei já em vigor consideram-se a mesma lei.E) É expressamente proibida a revogação de uma lei repristinada.2. Assinale a ...