A Administração pública e o dever de indenizar os acidentes de trabalho

O texto fala sobre o dever da administração pública em indenizar os acidentes de trabalho.

A proteção à saúde do trabalhador constitui tema de grande relevância nas relações laborais da iniciativa privada, principalmente, em razão da série de medidas adotadas em âmbito federal com o objetivo de reduzir os índices de acidentes de trabalho. Não bastassem tais medidas, a Justiça tem sido cada vez mais rigorosa quanto ao reconhecimento do dever de indenizar por parte do empregador, seja nos casos em que o acidente tenha origem em uma conduta comissiva, seja quando advém de omissão, ...

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