Fonte: Gustavo Buffara Bueno
Postado em 16 de Dezembro de 2020 - 13:17 - Lida 885 vezes
Projeto de Lei nº 4.253/2020 deve gerar extensos debates
O texto fala sobre o Projeto de Lei nº 4.253/2020.
O Senado votou no último dia 10 e aprovou o Projeto de Lei nº 4.253/2020 (originário do antigo Projeto de Lei nº 1.292/1995), o qual estabelece novas normas gerais para licitações e contratos administrativos para a administração pública direta, autárquica e fundacional da União, dos 26 Estados, do Distrito Federal e dos 5570 Municípios brasileiros.A Nova Lei de Licitações, criada para substituir a tão criticada Lei nº 8.666/93, consiste numa espécie de compilação de dispositivos já presentes na ...