Prescrição intercorrente no processo trabalhista: (in)Aplicabilidade para sentenças prolatadas antes da reforma

Por Marcos Roberto Hasse.

Dentre os muitos institutos do ordenamento jurídico que tiveram por base o direito romano-germânico está a prescrição, que visa regular a perda do direito de acionar judicialmente devido ao decurso do tempo. No âmbito do Direito e Processo do Trabalho, tal instituto ganha relevância tendo em vista as suas espécies e diferentes formas de aplicação. Em resumo, tem -se a prescrição total/bienal, a prescrição quinquenal, e mais recentemente, foi introduzida ao Processo do Trabalho a ...

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