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Fonte: Enviado por Rebeca Torres - Cleinaldo Simões Assessoria de Comunicação
Postado em 30 de Novembro de 2021 - 17:31 - Lida 783 vezes
Juízes não podem inventar novos direitos, analisa presidente do IBDSS sobre judicialização da Saúde (Toro Advogados)
Juízes não podem inventar novos direitos, analisa presidente do IBDSS sobre judicialização da Saúde (Toro Advogados).
Juízes não podem inventar novos direitos, analisa presidente do IBDSS sobre judicialização da SaúdeVivemos uma verdadeira pandemia jurídica com referência à discussão do Rol de Procedimentos e Eventos na saúde suplementar, sendo que, muitas vezes os juízes estabelecem novos direitos, com efeito retroativo, que não tem amparo na legislação vigente. A análise foi apresentada pelo advogado José Luiz Toro da Silva, presidente do IBDSS ? Instituto Brasileiro de Direito da Saúde Suplementar, em ...
