Veto presidencial a projeto sobre eficiência energética é mantido no Congresso
PL determina a apresentação de dados sobre a eficiência e o consumo energéticos nos anúncios de produtos
Na terceira sessão de votação dos vetos presidenciais, o Senado manteve, por 47 votos a favor, 8 contra e 1 abstenção, o veto total ao Projeto de Lei 6.547/09, que determinava a apresentação de dados sobre a eficiência e o consumo energéticos nos anúncios de produtos.
Ao vetar o projeto, o governo argumentou que por não ser específica a regra poderia "onerar excessivamente alguns setores, sem garantir correspondente proteção ao consumidor”.
Antes, o Congresso manteve os vetos à MP (Medida Provisória) do Programa Mais Médicos (MP 621/13) e à MP 619/2013 que trata, entre outros assuntos, de ações para ampliar a capacidade de armazenagem de grãos no país, no âmbito do Plano Safra 2013/2014.
Elisa Advogada12/12/2013 0:03
Isto é uma vergonha!!!