O presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Vantuil Abdala, convocou hoje os juízes do Trabalho a adotar, sempre que possível, a inspeção judicial para a verificação da prática de trabalho escravo. Por esse meio, o juiz pode, inclusive de ofício e em qualquer fase do processo, inspecionar locais de trabalho e obter provas decisivas para futura sentença.

?Tenho dito aos juízes para que se utilizem desse instrumento, sempre que a ação envolva a existência de trabalho degradante, que suspendam a instrução do processo e levem o Ministério Público, levem os fiscais do trabalho, levem a imprensa até o local a ser averiguado?, disse.

Depois da divulgação do relatório da OIT sobre trabalho escravo no mundo, Vantuil Abdala registrou os avanços dos últimos anos, entre os quais as decisões da Justiça do Trabalho de indenização por danos morais, que, na sua avaliação, têm feito os exploradores dessa prática recuar. ?O poderio econômico deles é fortíssimo e se não houver sanção que lhes assuste qualquer ação será ineficaz?, disse. Ele citou sentenças das Varas do Pará e do Maranhão nas quais foram fixadas indenizações de R$ 280 mil a R$ 1,3 milhão.

O presidente do TST destacou também o empenho das Varas Itinerantes no combate ao trabalho escravo e a prioridade do TST para que novas unidades desse gênero sejam instaladas no País, mas afirmou que ?há muito o que fazer ainda?. Apesar de os Estados do Pará e do Mato Grosso liderarem as estatísticas do trabalho escravo, ele alertou que a prática vem crescendo em regiões metropolitanas, principalmente em São Paulo, onde as vítimas são, na maioria das vezes, imigrantes ilegais. Ele observou que o trabalho forçado no meio urbano está, quase sempre, associado a ambiente insalubre de trabalho.

Vantuil Abdala alertou também para a necessidade de assegurar aos fiscais de trabalho, aos juízes e aos integrantes do Ministério Público o máximo de proteção. ?É impossível ao juiz fazer uma instrução do processo na presença de homens fortemente armados, pois isso representa uma coação?, afirmou.

?Estou convencido que, mesmo com todo o esforço do governo brasileiro, se não houver mobilização da sociedade, dificilmente, vamos alcançar êxito nessa empreitada?, disse o presidente do TST. Uma das conseqüências desse movimento seria o fortalecimento da tendência das empresas de adotar a responsabilidade social como prioridade. É preciso que a população fique ciente de que não se deve comprar produtos de empresas que participam da cadeia produtiva do trabalho forçado, disse.

Os ministros Nilmário Miranda, dos Direitos Humanos, e Ricardo Berzoini, do Trabalho, defenderam a rápida votação da Proposta de Emenda Constitucional que prevê a expropriação de terras exploradas por meio de trabalho forçado. A PEC foi aprovada em primeiro turno pela Câmara dos Deputados em junho do ano passado.