A 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça acolheu recurso interposto pelo Ministério Público e majorou a pena imposta a Anderson de Oliveira. Agora, ele terá de cumprir cinco anos de reclusão, em regime semiaberto, pelo crime de roubo à mão armada praticado contra o Mercado Dedé, na praia do Campeche, em Florianópolis.

Conforme os autos, na noite de 19 de março deste ano, o acusado dirigiu-se ao estabelecimento e, após anunciar o assalto às várias pessoas presentes, subtraiu para si cerca de R$ 700,00, além de cheques de clientes e cigarros. Em 1º Grau, fora condenado em quatro anos e oito meses, no mesmo regime. Em sua apelação, o MP requereu a reforma da sentença para o ajuste ao patamar mínimo, na segunda fase da dosimetria.

“Por essa razão, esta Corte Estadual tem por pacificado que 'ainda que reconhecida a confissão espontânea do réu, a aplicação da circunstância atenuante não pode importar na redução da pena a patamar inferior ao previsto no tipo legal'”,
anotou o relator da matéria, desembargador Irineu João da Silva, ao reformar a sentença. A decisão foi unânime.